oficial diligências

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Oficial de Diligências, diligência do oficial de justiça, valor diligência oficial justiça

Classificação vLex
Em vigor Código de Processo Penal Militar
- Códigos
..., bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro;. b) pelo chefe do ...diligências que por êles lhe forem requisitadas;. c) cumprir os mandados de prisão ...
Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
- Códigos
... entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital;. IV- o edital de citação será afixado na ...- O Oficial de Justiça deverá efetuar, em 10 (dez) dias, as diligências que lhe forem ordenadas, salvo motivo de força maior devidamente ...
Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Códigos
...IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários ...ção dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ...
Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
- Códigos
... Juízes e os auxiliares da Justiça Federal praticar atos e diligências processuais no território de qualquer Município abrangido pela seção, ... provimento publicado no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça Federal das Seções Judiciárias. ...
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
- Atos Legislativos publicados no DOU
...I - de visita;. II - temporário;. III - diplomático;. IV - oficial; e. V - de cortesia. Art. 6º O solicitante poderá possuir mais de um ... documentos de que o solicitante dispuser, sem prejuízo de diligências realizadas perante órgãos e instituições nacionais ou internacionais a ...
Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
- Códigos
... substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general;. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018. d) o mandado de ..., o relator conduz o processo, determinando a realização das diligências que entender necessárias. Parágrafo único. Na fase a que se refere este ...
Em vigor Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
- Códigos
...XI - a autenticação pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, no caso de contar com garantia real; ...diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos ...
Indeferido Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
- Códigos
... no artigo 14, letra "b", requerimentos para a realização de diligências, perícias ou exames, a não ser que o Juiz, em despacho motivado, ... hora marcada, o Juiz mandará que o porteiro dos auditórios ou o oficial de justiça declare aberta a audiência, apregoando em seguida o réu, as ...
Em vigor Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
- Códigos
... policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas. Parágrafo único. A ...
Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
- Códigos
...II - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e de inquérito ... a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato;. III - manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo ...
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
- Atos Legislativos publicados no DOU
... o prazo de que trata o § 4o deste artigo, sem pendência de diligências na forma do § 5o deste artigo e achando-se em ordem a documentação, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as ...
Em vigor Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
- Códigos
... e de seus agentes, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais ...Aos aprovados no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o treinamento específico para o ...
Em vigor Código de Processo Civil
- Códigos
... começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. ARTIGO 3. Não se excluirá da ... citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) ...
Em vigor Código de Processo Penal
- Códigos
...ção criminal, salvo no que concerne, estritamente, às diligências em andamento;. #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. XVI ? deferir ... títulos de crédito negociáveis em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por certidão ou publicação no órgão oficial. ...
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
- Atos Legislativos publicados no DOU
...ão ser requeridas informações suplementares ou realizadas diligências de verificação quanto às operações de tratamento, quando necessário. ... em vigor após decorridos 18 (dezoito) meses de sua publicação oficial...
Em vigor Regimento de Custas da Justiça Federal
- Códigos
...ão existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial. ARTIGO 3. Incumbe ao Diretor de Secretaria fiscalizar o exato ... serviço externo as atividades exercidas no cumprimento das diligências fora das dependências dos Tribunais Regionais Federais ou das Seções ...
Em vigor Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Códigos
...ARTIGO 2. #Vetado. ARTIGO 3. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé ... aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o ...
Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
- Códigos
... efetuar perícias e acompanhar os agentes policiais em suas diligências. TÍTULO VI Das definições. ARTIGO 47. Para os efeitos desta Lei, são ...
Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
- Códigos
...§ 1º Diligências complementares poderão ser deferidas pelo relator, com interrupção do ... o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por edital, ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
...ões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade. ARTIGO 84. Quando a lei ... pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial" de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. SE\xC3"...
Em vigor Lei de Execução Penal
- Códigos
...III- realizar outras diligências e exames necessários. ARTIGO 9-A. Os condenados por crime praticado, ...Parágrafo único. As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz da execução. SEÇÃO III Da ...
Em vigor Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
- Códigos
...II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto;. III - ... a Procuradoria-Geral, em dez dias, determina, em igual prazo, diligências para sanar eventuais falhas do processo. § 4º Se não houver ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
- Códigos
...I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;. #Incluído pela Lei nº ... previstos nesta Lei, assim como na execução dos atos e diligências" judiciais a eles referentes. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. § 2\xC2"...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 09 de Maio de 2017
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO POSTAL E CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CITAÇÃO POR EDITAL. INOPORTUNIDADE. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a citação por edital somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação, ou seja,...
Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
- Códigos
..., do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial. ARTIGO 25. As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com ...II - requererá sua devolução para a realização de diligências necessárias. Parágrafo único. A remessa dos autos far-se-á sem ...