oficial diligências
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Decisão Monocrática Nº 0027419-58.2018.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. CHAMAMENTO DO PROMOVENTE ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. OCORRÊNCIA.
... PROCESSUAIS PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE OFICIAL ... DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0638112-78.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
... CITAÇÃO ... POR EDITAL. FRUSTRADAS CITAÇÃO POSTAL E POR OFICIAL DE ... JUSTIÇA. NOVAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO ...
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Acórdão Nº 5000879-25.2019.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... ativa.Aps a intimao do exequente para recolher as diligncias do Oficial de Justia a fim de possibilitar o cumprimento da citao, o Municpio ...
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Acórdão Nº 5000727-74.2019.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... ívida ativa.Após a intimação do exequente para recolher as diligências do Oficial de Justiça a fim de possibilitar o cumprimento da citação, o ...
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Acórdão Nº 0046219-12.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
... INTIMAÇÃO ... PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIAS DO ... OFICIAL DE JUSTIÇA. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS ... EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 1000294-36.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
... RECEPTAÇÃO ... EDITALÍCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIU DILIGÊNCIAS COM O ... INTUITO DE INTIMAR O RÉU DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08186329820174058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0818632-98.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULA REJANE GADELHA MARTINS DE MELO - ME e outro CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
... 07/32 de id. 2893737), todavia, foi certificado pelo oficial de justiça que a empresa executada não mais se encontrava estabelecida ... de justiça) e apenas quando tiver havido o esgotamento das diligências para localização do devedor ... 4. Sustenta que, no caso, a citação ... - Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000812-80.2015.5.06.0242), 31-08-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: A empresa recorrente não se conforma com o decisum no que pertine as horas in itinere. Diz que a variedade das frentes de trabalho (engenhos mais próximos e mais distantes) fala a favor de média menor que a arbitrada (indica uma hora por...
... a arbitrada (indica uma hora por dia como razoável); que as diligências realizadas pelo Oficial de Justiça da Vara do Trabalho de Goiana não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015512420144059999), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001551-24.2014.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: F DE MEDEIROS LIMA & CIA LTDA e outro ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO...
... , restou certificado que o exequente realizou o pagamento das diligências do meirinho (pág. 23). Em 31.08.2004 (pág. 27), o oficial de justiça ... -
Acórdão Nº 5001605-19.2012.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Ao contrário, após insucesso na citação por Oficial de Justiça no primeiro endereço informado, o ente público requereu a ... V - Cabe ao Município Exequente promover efetivas diligências para localizar o endereço atualizado do Executado, quando ele não mais ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil ... § 2º A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ...
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Acórdão nº 1.0172.10.001994-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. DECISÃO FUNDADA EM PREMISSA EQUIVOCADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. HIPÓTESE DE NOVO JULGAMENTO. Constatada a adoção de premissa equivocada no acórdão embargado, devem ser acolhidos os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, para anular o acórdão anterior e proferir novo julgamento.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -...
... , contudo, o Juzo a quo condicionou a realizao da diligncia do Oficial de Justia que far o cumprimento do mandado de citao da carta precatria ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099490420214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0809949-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: André Silva Vieira e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NO CADASTRO FISCAL. CITAÇÃO POR...
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Acórdão Nº 5000815-15.2019.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... indeferido, tendo o Exequente sido intimado para recolher as diligências do Oficial de Justiça, para reiteração do ato por meio de mandado, já ...
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Acórdão Nº 5000412-30.2002.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ção acostado aos autos, pode-se constatar o esgotamento das diligências para que o réu fosse citado por via postal ou por oficial de justiça ...
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Acórdão Nº 5000989-24.2019.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... , em razo do no recolhimento das despesas relativas diligncia do Oficial de Justia.A parte insurgentesustenta a desnecessidade de recolhimento ...
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Acórdão Nº 5000889-69.2019.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... ão do não recolhimento das despesas relativas à diligência do Oficial de Justiça.A parte insurgente sustenta a desnecessidade de recolhimento ... ípio "para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha as diligências necessárias, ciente de que a inércia acarretará na extinção do feito, ...
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Acórdão Nº 5007944-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - PRESSUPOSTOS LEGAIS - PRESENÇA - DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - CPC, ART. 98, § 1º - INCLUSÃO - DEFERIMENTONa dicção do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com comprovada insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade...
... além das taxas, custas e despesas judiciais, que incluem as diligências dos Oficiais de Justiça.Destarte, sendo a autora comprovadamente ... justificativa para impor-lhe o pagamento dos atos praticados por Oficial de Justiça e honorários periciais.Não se olvida a exceção prevista no ... -
Acórdão Nº 0300378-45.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... de primeiro grau determinado que este recolhesse as diligências do oficial de justiça para então ser intimado pessoalmente (Evento ...
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Acórdão Nº 5041881-11.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... autos indicam que ocorreram diversas tentativas de citação via oficial de justiça, tendo os meirinhos certificado que não localizaram o número ... POSTERIORES DILIGÊNCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA FRUSTRADAS. POSTERIOR PLEITO DE BUSCA NOS SISTEMAS ...
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Acórdão Nº 5005027-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO DE FORMA PARCIAL NA ORIGEM. BENESSE QUE ABRANGE AS CUSTAS DO PROCESSO, COM EXCEÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A ALEGADA CARÊNCIA ECONÔMICA PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS RELATIVAS AOS ATOS DO OFICIAL DE...
... , concedeua gratuidade judiciria parcial, excludas as diligncias do Oficial de Justia e os honorrios periciais (Evento 3, dos autos de origem).Afirma ... -
Acórdão nº 1.0000.18.091234-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - SÓCIO COOBRIGADO - QUADRO SOCIETÁRIO - RETIRADA - PRESCRIÇÃO - PARCELAMENTO - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - MEIOS DISPONÍVEIS - CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA - NULIDADE PROCESSUAL - PREJUÍZO - AUSÊNCIA.- Demonstrada a retirada do sócio do quadro societário quando a pessoa jurídica ainda...
... ) dias da entrega da carta agncia postal, a citao ser feita por Oficial de Justia ou por edital;[ ... ]IV - o edital de citao ser afixado na sede do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.091234-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - SÓCIO COOBRIGADO - QUADRO SOCIETÁRIO - RETIRADA - PRESCRIÇÃO - PARCELAMENTO - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - MEIOS DISPONÍVEIS - CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA - NULIDADE PROCESSUAL - PREJUÍZO - AUSÊNCIA.- Demonstrada a retirada do sócio do quadro societário quando a pessoa jurídica ainda...
... ) dias da entrega da carta agncia postal, a citao ser feita por Oficial de Justia ou por edital;[ ... ]IV - o edital de citao ser afixado na sede do ... -
Acórdão Nº 5031050-18.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... ão de justiça gratuita à parte agravante em relação às diligências de oficial de justiça (evento 3/origem).Em suas razões recursais, ...