oficial diligências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... § 1º O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ... formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas ... § 4º Recebida a denúncia, o Juiz-Auditor determinará ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... á ser prorrogado quando for necessária a realização de diligências ou perícias ... § 13. Da decisão que aplicar a sanção cabe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 ... Art. 23. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... às partes o adiantamento de verbas para despesas e diligências que julgar necessárias ... ARTIGO 14 ... Estão impedidos de ... , autenticada pelo consulado brasileiro e acompanhada de tradução oficial; ... II - o original da convenção de arbitragem ou cópia ...
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Acórdão nº 2007/0096947-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ícia, na execução fiscal, deve ocorrer quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta ou por mandado a ser cumprido por oficial ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - temporário; ... III - diplomático; ... IV - oficial; e ... V - de cortesia ... Art. 6º O solicitante poderá possuir mais de ... documentos de que o solicitante dispuser, sem prejuízo de diligências realizadas perante órgãos e instituições nacionais ou internacionais a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências ... § 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao ... após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... V - promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos Regionais, nos ... § 4º As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com trinta dias de antecedência ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... A autoridade aduaneira poderá, a qualquer tempo, promover as diligências necessárias para assegurar o controle da transferência dos bens objeto ... caput, o interessado deverá apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e os efeitos do sinistro ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... d) ... , o relator conduz o processo, determinando a realização das diligências que entender necessárias ... Parágrafo único. Na fase a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103200-19.2004.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... O Tribunal Regional registrou as diligências procedidas pelo oficial de justiça na apuração do endereço atualizado ...
- CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES DE CARUARU/PE, por meio do pregoeiro oficial, torna público que, após diligências realizadas pelo setor competente, ratificando o fracasso do certame anterior, realizará nova sessão de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº 008/2019. OBJETO – Eventual aquisição de Material de Copa, Cozinha (gê...
- CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LCITATÓRIO Nº 014/2019A CÂMARA DE VEREADORES DE CARUARU/PE, por meio do pregoeiro oficial, torna público que, após diligências realizadas pelo setor competente, ratificando o fracasso de alguns itens do certame anterior, realizará nova sessão de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PELO SRP Nº 012/2019. OBJETO – REG...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... será convocada pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio eletrônico do administrador ... os processos, os procedimentos e a execução dos atos e das diligências judiciais em que figure como parte empresário individual ou sociedade ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Acórdão nº 2007/0067364-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO SE CERTIFICOU DA EXISTÊNCIA DO BEM E APONTOU ... 6. Na realização das diligências que lhe são designadas, deve o oficial de justiça observar fielmente o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... X ? promover diligências, inquéritos ou verificações sobre o funcionamentoo da Ordem em todo o ... por aviso afixado na porta da sede da Seção e pela imprensa oficial local onde a houver, cinco dias úteis pelo menos, antes de ser informado ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... da Justiça, êste, se não julgar necessárias novas diligências, ou depois de realizadas as que determinar, submetê-lo-á, com o seu ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... No prazo de até vinte dias após a publicação oficial da decisão que resultar no arquivamento da averiguação preliminar, o ... o prazo da impugnação, o órgão decisor determinará as diligências cabíveis e: ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... I - promover diligências e requisitar documentos, certidões e informações de qualquer ... Il - auxílio-moradia, nas comarças em que não haja residência oficial para o Promotor de Justiça; ... III - salário-família; ... IV - ...
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Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS E DA ... ato apontado como coator no Diário Oficial, de modo que, sendo apontado como ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... XIV - acompanhar o juiz federal da Justiça Militar nas diligências de ofício; ... XV - fornecer ao juiz federal da Justiça Militar, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... o prazo de que trata o § 4o deste artigo, sem pendência de diligências na forma do § 5o deste artigo e achando-se em ordem a documentação, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as ...
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Acórdão nº 2008/0049992-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ; b) quando o julgado indeferiu o pedido da recorrente para que o Oficial de Justiça certificasse em qual registro de imóveis foram efetuadas as ... certificasse em qual registro de imóveis foram efetuadas as diligências afirmando ser ônus da exeqüente a realização de tal mister destinado ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , com periodicidade mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação das aquisições de bens ... pública e a sociedade de economia mista poderão realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ...