ofício-circular
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Acórdão nº 2016/0148091-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OMISSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA STF. PRAZO PARA RECURSO. FLUÊNCIA. ENCERRAMENTO DAS FORMALIDADES. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. AFRONTA A OFÍCIO CIRCULAR DA CORREGEDORIA GERAL DO TJRS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. DANOS MORAIS E
- OFÍCIO CIRCULAR
- SECRETARIAS - OFÍCIO-CIRCULAR
- Acórdão nº 2013/0400311-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2016/0107234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0254435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR 02
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 04 2023 1ª JJRMARÇO
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 11 2023 2ª JJRMAIO
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 05 2023 2ª JJRMARÇO
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 10 2023 1ª JJRMAIO
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 08 2023 2ª JJRABRIL
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 03 2023 3ª JJR
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 01 2023 1ª JJR
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 02 2023 2ª JJR
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Acórdão nº 2004/0009841-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Considerando que os servidores tiveram alteração no cálculo de seus proventos com base no Ofício Circular nº 29⁄2000, fls. 261, não há que falar em decadência da Administração anular seus próprios atos, considerando a edição da Lei ...
- TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR CONSAD Nº 007
- TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR Nº 003CONTAS 20 E 21
- TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR CONSAD 01 2023
- TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR Nº 002ASSEMBLÉIA GERAL CE POSSE
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR Nº 14 2023 2ª JJRJUN
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 06 2023 3ª JJR28 MARÇO
- SECRETARIAS - OFÍCIO-CIRCULAR CONSEMA Nº 07/2023