oficio circular
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... membro de Bôlsa de Valôres, reconhecida por cartório de ofício de notas, ou abonada por estabelecimento bancário ... § 3º Nas ... impôsto previsto no § 2º , alínea c, dêste artigo, poderão circular entre pessoas jurídicas e físicas sem nova incidência do impôsto, ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – às ações que contribuam para a implantação da economia circular como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ... 6 de julho de 2017, que eventualmente venham a ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, conservarão a remuneração ...
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Acórdão Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
Direito constitucional e sanitário. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Referendo de medida cautelar incidental. Povos indígenas. Negativa de proteção territorial em terras indígenas não homologadas. Comprometimento de ações de saúde. 1. Pedido de cautelar incidental formulado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, por meio do qual requer a suspensão de...
... proteção territorial (Ofício Circular nº 18/2021/CGMT/DPT/FUNAI e ... Parecer nº ... - OFÍCIO CIRCULAR
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Acórdão nº 2016/0148091-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OMISSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA STF. PRAZO PARA RECURSO. FLUÊNCIA. ENCERRAMENTO DAS FORMALIDADES. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. AFRONTA A OFÍCIO CIRCULAR DA CORREGEDORIA GERAL DO TJRS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. DANOS MORAIS E
... OFÍCIO ... -
Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... A ação penal é pública, devendo a autoridade proceder de ofício ... PARTE ESPECIAL ... CAPÍTULO I. Das contravenções ... de loteria estadual em território onde não possa legalmente circular: ... Pena - prisão simples, de dois a seis meses, e multa, de um a ...
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Acórdão nº 2013/0400311-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INFRAÇÃO AO ART. 117, IX, DA LEI N. 8.112/90. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE...
... no art. 248 da Lei n. 8112/90 e no Ofício Circular DRH/SAF n. 3/1992, ... -
Acórdão nº 2016/0107234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 2º GRAU. ALEGADA CONEXÃO COM AÇÃO POPULAR. NECESSIDADE DE ...
... Ofício" Circular 006/2000, expedido pela segunda requerida. A\xC2" ... - TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR 02
- SECRETARIAS - OFÍCIO-CIRCULAR
- TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR CONSAD Nº 007
- TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR Nº 002ASSEMBLÉIA GERAL CE POSSE
- TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR Nº 003CONTAS 20 E 21
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Acórdão nº 2015/0254435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem consignou que "a matéria devolvida à apreciação desta Corte está relacionada ao indeferimento da reserva de honorários...
... Ofício Circular ... -
Acórdão nº 2004/0009841-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTAS DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RECÁLCULO DE PROVENTOS. DIFERENÇA ENTRE PADRÕES. REPOSIÇÃO SALARIAL. VANTAGEM DO ART. 192, II, DA LEI Nº 8.112/90. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 54, DA LEI Nº 9.784/99. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO À REPOSIÇÃO SALARIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ÔNU
... tiveram alteração no cálculo de seus proventos com base no Ofício Circular nº 29⁄2000, fls. 261, não há que falar em decadência da ... - SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 10 2023 1ª JJRMAIO
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 11 2023 2ª JJRMAIO
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 05 2023 2ª JJRMARÇO
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 04 2023 1ª JJRMARÇO
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 03 2023 3ª JJR
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 02 2023 2ª JJR
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 01 2023 1ª JJR