Ofício eclesiástico
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Acórdão Nº 1330051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de ser vedada qualquer possibilidade, seja por transformação ou transposição, de provimento em cargo público que não aquele no qual o servidor foi investido por meio do Concurso...
...CONTRAÇÃO. DE. MATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE. DE. EXERCER. O. OFÍCIO. ECLESIÁSTICO. TRANSFERÊNCIA DO QUADRO DE. OFICIAIS MILITARES CAPELÃES ... -
Breves considerações sobre o aborto à égide do direito comparado
Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea
... . Assim sendo, foi também conhecida como santo oficio, que foi um tribunal eclesiástico criado com a finalidade de investigar e ... -
Ônus da Igreja
...151" (Ofício INSS/DAF/AFAR n. 087, de 5.3.1997). 714. noção de eclesiástico - Em ...
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Ônus da Igreja
...151" (Ofício INSS/DAF/AFAR n. 087, de 5.3.1997). 714. Noção de eclesiástico - Em ...
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Atividade Eclesiástica - Administração de Templo - Voluntariedade (TRT/12a. Reg.)
Voto. Conhecimento. Mérito
...ofício eclesiástico, em si, jamais configurará vínculo empregatício, pois ... -
Acórdãos nº 1039720-55.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
Ação de abertura de testamento particular – Sentença de improcedência – Insurgência da autora – Testamento que não contou com a assinatura de três testemunhas – Possibilidade de mitigação das formalidades previstas no artigo 1.876 do Código Civil no caso concreto – Necessária a produção de provas - Sentença anulada – Retorno dos autos ao juízo de origem para abertura da fase instrutória – Recurso
... que lhe advém por ocasião do exercício do ofício eclesiástico e que são supérfluos (..), queiram emprega-los par ... -
As Heresias do Processo Penal: O Direito entre O Queijo e os Vermes
... como a Inquisição promovida pela Igreja Católica Romana (Santo Ofício) agia em seus procedimentos inquisitoriais e de que forma seus elementos ... de 1584, Menocchio, ao atender ao chamado do Tribunal Eclesiástico, foi preso, algemado, e levado aos cárceres do Santo Ofício em ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
...Advogada e juíza de primeira instância no tribunal eclesiástico interdiocesano de 1ª instância de são paulo. Associada da união dos ... são servidores de deus, que se desincumbem com zelo do seu ofício. dai a cada um o que lhe é devido: o imposto a quem é devido; a taxa a ...
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Decisão monocrática Nº 0000075-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 19-04-2023
ESTADO DO PARANÁ – CIEADEP EMERSON ROZA FERNANDES JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 487, III, “B”). PERDA DO OBJETO RECURSAL. EXAME PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO (CPC, ART. 932, III). (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0000075-18.2023.8.16.0000 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH - J. 19.04.2023)
...autor Gilberto, na qual foi determinada a suspensão de seu ofício ministerial. eclesiástico, jurídico e administrativo, e determinado o ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... levarão à consolidação da estrutura dual de poder (poder eclesiástico x poder temporal), agora já no âmbito do Estado Medieval. . Isso ... senhores suseranos ou pelas diferentes corporações de ofício da Idade Média. Com efeito, não existe uma única ordem jurídica ...
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Direito de família
...ção ou perante o juiz, os quais serão obrigados a declarar de ofício o impedimento, assim que tiverem conhecimento deste (art. 1.522, ... (certidão de casamento religioso tirada do registro eclesiástico). . 7.3.8. Efeitos do casamento . 7.3.8.1. Efeitos sociais . São ...
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Acordao N° 1320111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de suprimento de certidão de casamento. Avô materno italiano falecido. Pretensão deduzida para alicerçar pleito de cidadania italiana por descedente. Certidão de casamento eclesiástico. Ausência de registro civil. Competência da vara de registros públicos. 1. Na hipótese, o autor alegou que seu avô materno era italiano. Almejando a...
...CERTIDÃO DE CASAMENTO ECLESIÁSTICO. AUSÊNCIA DE REGISTRO CIVIL. COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. ...jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório. do Registro Civil e, ... -
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
EMENTA: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. LEI Nº 5.836/72. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E PELA Procuradoria-Geral da Justiça Militar PGJM. REJEIÇÃO. DECISÃO DE MÉRITO. NÃO JUSTIFICADO. PENA DE REFORMA. 1. Acolhida a preliminar defensiva de confirmação da tempestividade do Conselho de Justificação nº 185-26.2015.7.00.0000. Decisão por unanimidade. 2. Rejeitada a segunda preliminar...
... afastar o acusado do ministério sagrado ou de qualquer outro oficio ou encargo eclesiástico.., ou mesmo proibir-lhe a participação ... -
Decisão monocrática Nº 1572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... disciplinar foi instaurado no âmbito do Tribunal Eclesiástico, estrutura da Igreja Católica que integra e reporta-se à Santa Sé, ... opôs embargos de declaração em que requer a expedição de ofício ao Núncio Apostólico no Brasil (representante do Papa Francisco), a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...5º [..] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei ... ocorre na Alemanha, a Áustria possui imposto religioso ou eclesiástico. 288 A Bolívia, por sua vez, trata, em termos de imunidades tributárias, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... da concepção da coroa como direito à concepção da coroa como ofício, da concepção do soberano como proprietário do Estado à concepção do ... Leviatã : matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... levarão à consolidação da estrutura dual de poder (poder eclesiástico x poder temporal), agora já no âmbito do Estado Medieval. . Isso ... senhores suseranos ou pelas diferentes corporações de ofício da Idade Média. Com efeito, não existe uma única ordem jurídica ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...-chefe estava diretamente subordinado à representante eclesiástico, recebendo ordens e tendo seu labor fiscalizado por Padre." (TRT 9ª ...7º, XXXIII, da CF/88 - Ofício Circular da Coordenação de Identificação e Registro Profissional da ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... em documento de inscrição nos entes municipais; para o eclesiástico, a partir da ordenação (não incluindo o período de tonsura). ...; a inscrição é providência de iniciativa do obreiro (ou de ofício, do órgão gestor), perpetrada ou não no início do labor. Exigência da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de trabalhos eventuais. Ver ...143, § 2 o , CF), bem como o eclesiástico, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei atribuir. A norma permanece ...
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Pessoas jurídicas no Código Civil de 2002. Elenco, remissão histórica, disposições gerais
...Assim, qualquer ofício eclesiástico, dotado de um patrimônio, é tratado como uma entidade ...
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O pensamento hierócratico de egídio romano contexto histórico e contribuições para a modernidade
O trabalho pretende avaliar a obra Sobre o poder eclesiástico, de Egídio Romano, a partir do seu contexto histórico. Para tal, reconstrói alguns elementos essenciais das disputas entre poderes seculares e a Igreja na baixa Idade Média e sua relação com a formação do pensamento hierocrático medieval, e, de modo especial, com o pensamento político de Egídio Romano. A análise possibilitou a...
... Resumo : O trabalho pretende avaliar a obra Sobre o poder eclesiástico , de Egídio Romano, a partir do seu contexto histórico. Para ... conferida ao papa, todavia, deriva menos de sua pessoa e mais do ofício que representa. A autoridade conferida por Cristo a Pedro é transferida a ... -
As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
O presente trabalho discute e tenta lançar bases para uma abordagem do fenômeno jurídico a partir de um cabedal teórico próprio do estudo das religiões, diante das diversas e, muitas vezes, pouco exploradas interfaces entre direito e religião. Nesse sentido, apresenta-se os marcos teóricos para a empreitada proposta, os quais se valem da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciênc
... a consolidação da ruptura com o modelo religioso eclesiástico romano estabelecido, em que pese ainda manter como válida grande parte do ... e que formam como órgão colegiado o consistório: “seu ofício é cuidar da vida de cada um, admoestar gentilmente aqueles que percebem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000754-88.2020.5.06.0311), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. PASTOR DE IGREJA. Dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos fólios depreende-se que o vínculo que unia os reclamantes à Igreja era de natureza religiosa e vocacional, e a subordinação, de caráter eclesiástico e não empregatício, o que inviabiliza o reconhecimento da existência de relação de emprego Recurso Ordinário não...
... religiosa e vocacional, e a subordinação, de caráter eclesiástico e não empregatício, o que inviabiliza o reconhecimento da existência de ...ão à justiça gratuita em relação ao qual, preliminarmente e de ofício, não conheço por ausência de interesse "ad recursum". . Com efeito, o ...