oficios prefeitos
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ACÓRDÃO Nº 1061/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-02-2020
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATOS DE REPASSE. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES DOS DOIS PREFEITOS. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. OFÍCIOS DA CAIXA ATESTANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS. DILIGÊ
... Cleide Maria de Souza Oliveira e Evandro Mauro Maciel Chacon, ex-prefeitos de Pesqueira-PE, contra o Acórdão 4.719/2018-TCU-2ª Câmara, por meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005981120174058300), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0000598-11.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS ADVOGADO: Rafael Carneiro Leão Gonçalves Ferreira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO
... . "Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente ... inerte, mas sim pleiteou ao FNDE a dilação de prazo, consoante ofícios do então Secretário de Educação, Esporte e Juventude, datados de 10 de ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
...-Lei Federal 201/67, versando sobre a cassação de mandato de prefeitos e de vereadores. Os municípios reclamam mais poderes, mas não fazem uso ...Ao final deste livro, fornecemos observações sobre ofícios e modelo de ofício destinado a iniciar essa aproximação e cooperação ...
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MPF abre inquérito para apurar responsabilidades dos órgãos públicos pelas enchentes no RS
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone no RS: corpo de mulher é encontrado, e número de mortos sobe para 49
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone no RS: número de mortos sobe para 46
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone no RS: número de mortos sobe para 46
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone no RS: com mais uma vítima, número de mortos chega a 47
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone no RS: número de mortos sobe para 46
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Ciclone no RS: corpo de mulher é encontrado, e número de mortos sobe para 49
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Ciclone no RS: número de mortos sobe para 46
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Chuvas intensas devem voltar a atingir Rio Grande do Sul nesta semana, aponta previsão
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone no RS: número de mortos sobe para 46
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone no RS: número de mortos chega a 47
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone no RS: número de mortos chega a 47
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone no RS: corpo de mulher é encontrado, e número de mortos sobe para 49
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Decisão Monocrática nº 5017081-68.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2013
... do prazo de oito meses); (b) indeferiu o pedido de expedição de ofícios a autoridades, indicando a revogação parcial da tutela outrora ...EXPEDIÇÃO DE MANDADOS de intimação aos Prefeitos Municipais de Bagé e Arambaré e ao Diretor do DAEB-Bagé, dando ciência ...
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Ciclone no RS: número de mortos sobe para 46
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057429620184058202), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0805742-96.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO E OUTRO ADVOGADO: EVERTON DANIEL PEREIRA SARMENTO E OUTROS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFE
... de Abrantes (processo nº 002263-46.2009.4.05.820), diversos ofícios enviados pelo Juízo, a fim de obter informações quanto ao cumprimento ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE LASTRO/PB. ART. 11, INC. II, DA LIA. RETARDAR OU DEIXAR ... -
Ciclone no RS: número de mortos sobe para 46
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Ciclone extratropical no RS: número de mortos sobe para 43
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Câmara reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul em função das chuvas
... da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de ...
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Decisão Monocrática nº 5014066-91.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Junio de 2013
...EXPEDIÇÃO DE MANDADOS de intimação aos Prefeitos Municipais de Bagé e Arambaré e ao Diretor do DAEB-Bagé, dando ciência ...EXPEDIÇÃO DE ÓFICIOS informando a indisponibilidade de bens das pessoas citadas para: (i) os ...
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Decisão Monocrática nº 5015119-10.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Julio de 2013
...EXPEDIÇÃO DE MANDADOS de intimação aos Prefeitos Municipais de Bagé e Arambaré e ao Diretor do DAEB-Bagé, dando ciência ...EXPEDIÇÃO DE ÓFICIOS informando a indisponibilidade de bens das pessoas citadas para: (i) os ...
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Decisão Monocrática nº 5014248-77.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Julio de 2013
...EXPEDIÇÃO DE MANDADOS de intimação aos Prefeitos Municipais de Bagé e Arambaré e ao Diretor do DAEB-Bagé, dando ciência ...EXPEDIÇÃO DE ÓFICIOS informando a indisponibilidade de bens das pessoas citadas para: (i) os ...