oi conta fixo

Ementa: É O Relatório. Decido. a Sentença Deverá Ser Reformada. Cinge-se a Controvérsia: Houve Falha Na Prestação de Serviço Da Ré e Há Dever de Indenizar. para a Presente Demanda É Preciso Estudar Minuciosamente As Provas e coteja-las Com As Teses Autorais e Defensivas, Analisando O Dever Probatório de Cada Parte, Com Base No Artigo 373 Do Cpc. Os Autores Alegam que O Serviço Do Réu Foi Falho,...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. PACOTE OI CONTA TOTAL. PEDIDO DE MIGRAÇÃO PARA LIMITAR AO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXO. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL. REDUÇÃO. 1. "A indevida interrupção na prestação de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefone e

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OI MOVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE TELEFONIA NO PLANO OI CONTA TOTAL PROFISSIONAL 2. UTILIZAÇÃO DE LIGAÇÕES SOMENTE COM O NÚMERO DE TELEFONE FIXO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO COMPROVA O...

Prestação de serviços – Telefonia móvel – Celular – Ação declaratória de anulação de débitos tarifários – Demanda de pessoa natural em face de empresa prestadora – Sentença de improcedência – Manutenção do julgado – Cabimento – Adesão ao plano denominado 'Plano OI Conta 60', que previu preço fixo para ligações locais a números OI e franquia de 60 minutos para ligações locais a outras operadoras –

Ementa: Recorrente/reu: Telemar Norte Leste S/a (em Recuperação Judicial) Recorrido/autor: Fernando Augusto Ferreira Vieira Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu Contra Sentença que Julgou Procedente O Pedido para Condenar a Ré Ao Pagamento Do Valor de R$ 15.000,00 a Título de Indenização por Danos Morais e Condenou Ainda a Ré Ao Pagamento, a Título de Restituição (r$ 288,00) , Declarando,...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0001886-43.2016.8.19.0010 RECORRENTE/AUTOR: PAULO COUTO DE OLIVEIRA RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A e OI MOVEL SA Voto O autor relata que é cliente das rés, possuindo plano denominado OI CONTA TOTAL LIGHT, o qual dá direito ao Oi Fixo, Oi Velox e ainda móvel com

QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 11/09/2019 Processo: 0015439-50.2018.8.19.0023 Recorrente (s): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (s): LIGIA DOS SANTOS PACHECO VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do Código de Defesa do Consumidor. No caso...

Ementa: Direito Do Consumidor. Autor que Reside Com Sua Mãe que Conta Mais de 90 Anos de Idade. Adesão Ao Plano Oi Conta Total. Recebimento de Duas Contas Telefônicas, Uma Do Plano Oi Conta Total Em Nome Do Autor e Outra Referente Apenas Ao Telefone Fixo Em Nome Da Falecida Esposa Do Autor. Problema que Não Foi Solucionado Administrativamente, Culminando Com a Interrupção Do Serviço. Decisão Do...

Ementa: Voto da Relatora Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral, condenando a ré a cancelar os débitos referentes ao serviço de telefonia fixa, a restituir ao 2º autor a quantia de R$ 4.845,75, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 para cada autor. Narra o 2

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804363-36.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido (autora): ALINE CORREA DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803924-16.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): ANA CLAUDIA BOTELHO RIBEIRO Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...

Ementa: Relação de consumo. Ação de conhecimento objetivando o Espólio Autor indenização por dano moral que teria sofrido em razão da cobrança indevida de pacote de telefonia denominado "OI CONTA TOTAL", já cancelado, e a suspensão do funcionamento de linha de telefone fixo, com pedidos cumulados de restabelecimento da linha, de...

• O Globo

Ementa: Quarta Turma Recursal Cível Processo Nº: 0001444-38.2016.8.19.0023 Recorrente: Jose Romildo Alves Dos Santos Recorrido: Oi Móvel S.A. Voto: Alega a Parte Autora que Era Titular Do Plano Oi Fixo Ilimitado e Que, Em Novembro/2014, Migrou para O Plano Oi Conta Light Junto À Ré. Aduz Que, a Partir de Dezembro/2014, Passou a Receber Faturas Referentes Aos Dois Planos e Em Valores Superiores...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800414-48.2020.8.19.0037 Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido: SERGIO DE CASTRO AVILA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0069637-98.2021.8.19.0001 Recorrente: TIM S/A Recorrida: VINICIUS DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial Cível/Universidade Veiga de Almeida - Comarca da Capital Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET. SERVIÇOS ESSENCIAIS INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FATO MODIFICATIVO. ÔNUS DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E...

RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do art. 74, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez apresentados os cartões de ponto, o conteúdo ali insculpido, em regra, só...

DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA DENOMINADO "PLANO OI CONTA TOTAL". CANCELAMENTO DO SERVIÇO. SOLICITAÇÕES DESCONSIDERADAS. COBRANÇAS INDEVIDAS. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS...

Ementa: Apelação. Serviço de Telefonia. Troca Do Plano "telemar" de Telefonia Fixa Do Autor para O Plano "oi Conta Total", Além Da Inclusão de Número de Telefone Móvel, Levadas a Efeito Sem a Sua Anuência. Número de Telefone Fixo que Permaneceu Com "linha Cruzada". Rés que Se Limitam a Afirmar a Possível Ocorrência de Fraude, Não Apresentando Qualquer Documento que Comprovasse a Aquisição Dos...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTO NO VALOR DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, DA CLT, E AO ART. 3º DA LEI N.º 3.207/1957. O desconto dos valores das comissões das vendas realizadas em hipóteses de impossibilidade de instalação por motivos técnicos, ou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO NO VALOR DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. ART. 2º, CAPUT, DA CLT E ART. 3º, DA LEI 3.207/57. O desconto dos valores das comissões das vendas realizadas em hipóteses de impossibilidade de instalação por motivos técnicos, ou mesmo em caso de cancelamento da...