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- Decisão da Presidência nº 181228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2020
- Decisões Monocráticas nº 181228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2020
- Acórdão Nº 0626166-80.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
- Decisão Monocrática Nº 0224760-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-10-2021
- Acórdão Nº 0627458-95.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2023
- Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
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Acórdão nº 1037875-35.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO – PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... BANCO BRADESCO CARTOES SA SAO PAULO ... - Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
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Acórdão Nº 0005662-18.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE DE APETRECHOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO (APELANTE FABRÍCIO). PRELIMINARES DE NULIDADES POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES QUANDO AO
- Acordão nº 20160170022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
- Acórdão Nº 0004308-15.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
- Decisão Monocrática Nº 0005662-18.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-08-2020
- Acórdão Nº 0112043-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2020
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ão Metropolitana Autor: Israel Brito Santana Advogado: Jassilandro Nunes Da Costa Santos Junior (OAB:0050828/BA) Reu: Club Administradora De Cartoes De Credito Ltda Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB:0078403/MG) Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
- Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
- PORTARIA SGC/ME Nº 5.485, DE 15 DE JUNHO DE 2022