oimpacto
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE ALICITAÇÕES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES. MITIGAÇÃO.MANUTENÇÃO DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.NECESSIDADE DE OBSTAR NOVAS PRÁTICAS DELITIVAS. FUNDAMENTO IDÔNEO.AGRAVO DESPROVIDO.1. Impugna-se decisão que deu parcial provimento ao recurso paraabrandar as medidas cautelares impostas aos agravantes,...
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Acordão do Corte Especial, 05-08-2020
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CORREIOS.OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS. PENHORA DOS VALORESEXECUTADOS. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. NÃODEMONSTRAÇÃO. VIA INADEQUADA PARA A ANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.1. O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à cabaldemonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetivae grave lesã
- Sanções limitadas por enquanto
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Conheça os projetos brasileiros para jovens negros empreendedores que ganharam a atenção de Beyoncé
... Esta a oportunidade de construir a minha mesa.Com ela, aprendi a importncia de criar um legado e entender oimpacto que podemos ter na vida das pessoas", emociona-se.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Acordao N° 1692660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Fornecimento de medicamento não padronizado no sus. Registro na anvisa. Inclusão da união no polo passivo. Desnecessidade. Responsabilidade solidária. Tema 793 do stf. Nota técnica do natjus desfavorável. Fármacos disponíveis no sus. Tema 106 do stj. Requisitos. Não preenchimento. 1. O supremo tribunal federal, por ocasião do julgamento do re 855. 178, tema 79
... (PCDT), definido pelo Ministério da Saúde, bem como oimpacto das decisões judiciais no orçamento ... e no funcionamento do SUS ... 5. Recurso conhecido e não provido ... Acordam os Senhores Desembargadores ... -
Acórdão Nº 0003573-09.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0003915-44.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0003401-55.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0014156-98.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0012517-45.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0012337-29.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0011857-55.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0014235-81.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0003007-24.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0002923-95.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0003271-65.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0017400-35.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0005083-02.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0002866-20.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0002382-75.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0003712-22.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0003246-21.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0003066-12.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0002978-56.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0002823-77.2020.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...