oitiva de testemunha por carta precatória
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Acórdão Nº 0905076-13.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
... acusado foi realizado antes do retorno da carta precatria;bem como por inpcia da denncia.No ... diante da juntada decartaprecatriacom a oitiva de testemunha acusatria aps o interrogatrio ...
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Acórdão nº 0079895-27.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... ACOLHIDA ... CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA OITIVA DE ... testemunha indicada pela Renault do Brasil S/A (fl.478) ...
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Acórdão nº 2014/0274651-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADOS DOS ACUSADOS ACERCA DA DATA DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 273 DA SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR DE...
... EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ... inversão da oitiva ... TESTEMUNHA" DE DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA\xC2" ... -
Acórdão Nº 0303381-52.2017.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. DESAPARECIMENTO DE VEÍCULO LOCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, LOCADORA DE VEÍCULOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE OITIVA DO LOCATÁRIO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE OITIVA DA TESTEMUNHA DEFERIDO. CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZÁ-LA. PARTE RECORRENTE QUE, CIENTE...
... parte recorrente, ciente do retorno da carta precatria sem cumprimento, afirmou no ter mais ... ALEGADA NECESSIDADE DE OITIVA DO LOCATRIO. REJEIO. PEDIDO DE OITIVA DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1361-66.2016.5.19.0057)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DA RECLAMADA. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético da...
... DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DA ... RECLAMADA ... 1 - Deve ... a oitiva de sua testemunha por meio de carta precatória, ... -
Acórdão Nº 0011491-42.2023.8.16.00450013727-79.2014.8.16.0045Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... NÃO FOI INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DA ...
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Acórdão Nº 0620523-44.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I, III e IV DO CÓDIGO PENAL). 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (DOIS). SÚMULA 15 TJCE. NECESSIDADE DE ENVIAR CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. PACIENTE NÃO COMPARECEU A
... SÚMULA 15 TJCE. NECESSIDADE DE ENVIAR CARTA ... PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ... -
Decisão Monocrática Nº 0629855-64.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTES DA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ... PRECATÓRIA. MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0300705-90.2015.8.24.0086 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-04-2017
... DE OITIVA DE TESTEMUNHA VIA CARTA PRECATÓRIA - autos ...
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Acórdão Nº 0300781-17.2015.8.24.0086 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-07-2017
... ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA VIA CARTA PRECATÓRIA - autos ...
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Acórdão Nº 0013438-92.2013.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2017
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, E INEXISTÊNCIA DE DISPENSA FORMAL QUANTO A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA A SER OUVIDA, TAMBÉM, VIA CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE DO FEITO. RECONHECIMENTO DE RELATIVIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO DA PREJUDICIALIDADE. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES AVENTADAS EM AMBOS
... PARA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA ... DE TESTEMUNHA, E INEXISTÊNCIA DE DISPENSA ... TAMBÉM, VIA CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE DO FEITO ... -
Processo nº 0020773-37.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Homicídio Triplamente Qualificado, Corrupção de Menores e Associação Criminosa Envolvendo a Participação de Adolescentes. Denúncia. Prisão Preventiva. Pleito de Relaxamento Da Prisão. Alegação de Excesso de Prazo. Improcedência. Trata-se de Feito Com Diversos Acusados e No Qual Houve a Necessidade Da Oitiva de Diversas Testemunhas, Inclusive Com Expedição de Carta...
... houve a necessidade da oitiva" de diversas ... testemunhas, inclusive\xC2" com expedição de carta ... retorno de uma carta precatória expedida para a oitiva ... tentativas de localização de uma testemunha". ... Objetiva-se, assim, o relaxamento da\xC2" ... -
Acórdão Nº 5063584-78.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO RÉU INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. DEPOIMENTO A SER COLHIDO NA COMARCA DE ORIGEM DO TESTIGO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC VERIFICADOS. NECESSIDADE DE SE GARANTIR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DO RECORRENTE, DIANTE DO INSUCESSO DA REALIZAÇÃO DO ATO POR...
... Evanildo Souza Muniz,indeferiua expedio de carta precatria para oitiva da testemunha arrolada pelo ... -
Acórdão Nº 5020120-67.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 10-05-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL; ARTIGO 129, CAPUT, POR DUAS VEZES, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEAS "A" E "C", TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL PENAL; E ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA DECORRENTE DO FATO DE QUE O INTERROGATÓRIO DO...
... argumentamque "aps a realizao da oitiva de quase todas as testemunhas da acusao e da ... havendo pendncia na oitiva de uma testemunha comum arrolada pela acusao e pela defesa, que ardava ser ouvida meio de carta precatria".Pontuam, assim, quein casu"acarta ... - Acórdão nº 119293 de Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão Nº 0623211-71.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-04-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. MORA PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATO INSTRUTÓRIO REDESIGNADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA MAGISTRADA TITULAR. REQUERIMENTO MINISTERIAL DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE
... REQUERIMENTO MINISTERIAL DE OITIVA DE ... TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000103-79.2017.5.06.0014), 07-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. De acordo com os artigos 765 da CLT e 370, parágrafo único, do CPC/2015, deve o julgador conduzir o processo da forma mais célere possível, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias, que não contribuam para a solução da controvérsia. Vislumbrando
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Acórdão nº 0003290-97.2013.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... ADVOGADA DO RÉU ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA – ...
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Acórdão nº 1.0042.18.003065-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA SEM O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO -ÔNUS DA PROVA - ART. 1.228 DO CC/02 - PRESSUPOSTOS LEGAIS DEMONSTRADOS.- Nos termos do art. 278 do CPC/15, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão, pois a ninguém
... e que, apesar de ter sido deferida a oitiva de testemunha em outra cidade, foi prolatada a ntena antes do cumprimento da carta precatria, violando o art. 313, V, alnea "b", do ... -
Acórdão nº 1.0042.18.003065-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA SEM O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO -ÔNUS DA PROVA - ART. 1.228 DO CC/02 - PRESSUPOSTOS LEGAIS DEMONSTRADOS.- Nos termos do art. 278 do CPC/15, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão, pois a ninguém
... e que, apesar de ter sido deferida a oitiva de testemunha em outra cidade, foi prolatada a ntena antes do cumprimento da carta precatria, violando o art. 313, V, alnea "b", do ... -
Decisão Monocrática Nº 0627219-62.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-06-2021
... JUÍZO. DEMORA EXCESSIVA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ... PRECATÓRIA. ATO QUE ...
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Acórdão nº 1.0116.17.000048-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NÃO ENCERRADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, I,
... a instruo processual sem que fosse cumprida carta precatria para oitiva de testemunha. Quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0116.17.000048-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NÃO ENCERRADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, I,
... a instruo processual sem que fosse cumprida carta precatria para oitiva de testemunha. Quanto ao ... -
Acórdão nº 0011393-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Julio de 2017
... EXPEDIÇÃO DE ... CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE ... TESTEMUNHA DE ...
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Acórdão Nº 0300672-91.2016.8.24.0013 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... CARTA PRECATÓRIA SEM A OITIVA DE TESTEMUNHA ...