oitiva do ofendido

56782 resultados para oitiva do ofendido

  • Decisão monocrática Nº 1388701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
    ...OITIVA DO OFENDIDO NA FASE JUDICIAL QUE, EM CONFRONTO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO ...
  • Acórdão nº HC 136941 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DO RÉU NA OITIVA DAS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DO ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REINQUIRIÇÃO DAS VÍTIMAS. INDEFERIMENTO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ORDEM DENEGADA. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando, nos exatos termos do art. 217 do Código de Processo Penal, o Juiz fundamentadamente determina a retirada do

    ...HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DO RÉU NA OITIVA DAS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DO ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ..., por verificar que sua presença causa temor e constrangimento ao ofendido, que afirmou expressamente não ter condições psicológicas de depor ...
  • Decisões Monocráticas nº 1217427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
    ..., e malgrado o artigo 400, do Código de Processo Penal, determine a oitiva do ofendido e das testemunhas antes da oitiva do acusado, o procedimento ...
  • Decisões Monocráticas nº 142140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
    ... para o dia 16 de fevereiro de 2017, a data da audiência de oitiva do ofendido e de testemunhas, naquela Ação Penal Militar. Em 19 de ...
  • Passo a passo dos atos praticados no inquérito civil

    Passo a passo dos atos praticados no inquérito civil

    ... judiciária, do Ministério Público, ou requerimento do ofendido ou seu defensor. No caso de requerimento do ofendido, o CPP prevê ainda ...oitiva do ofendido, testemunhas e indiciado;. reconhecimento de pessoas e ...
  • Decisões Monocráticas nº 172109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
    ... no disposto no artigo 240 do CPM, requerendo sua citação, a oitiva do ofendido e testemunha, para ao final ser a presente ação penal ...
  • Decisão da Presidência nº 172109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
    ... no disposto no artigo 240 do CPM, requerendo sua citação, a oitiva do ofendido e testemunha, para ao final ser a presente ação penal ...
  • Acórdão nº 2014/0197191-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

    ...DESAFORAMENTO. . DEFERIMENTO  SEM  A  PRÉVIA  OITIVA"  DA  DEFESA.  NÃO . OCORRÊNCIA.  AQUIESCÊNCIA  DE  TODAS \xC2"...vítima, seja porque seria amigo do ofendido, além de professor . ...
  • Acórdão nº 2009/0199557-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOIS RÉUS. AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INQUIRIÇÃO DE ALGUMAS. OITIVA DE UMA FALTANTE REDESIGNADA POR VÁRIAS VEZES. CULPA EXCLUSIVA DO ESTADO-JUIZ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OFENDIDO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. COAÇÃO ILEGAL...

    ...TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INQUIRIÇÃO DE ALGUMAS. OITIVA DE UMA FALTANTE REDESIGNADA POR VÁRIAS VEZES. CULPA EXCLUSIVA DO UIZ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OFENDIDO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA.CONCESSÃO DA ...
  • Decisão da Presidência nº 176332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
    ...A realização da oitiva da vítima não gerou prejuízo que se visse demonstrado no caso em tela ... fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva do ofendido, que se deu por meio de precatória. Ao rechaçar a tese defensiva, o ...
  • Decisões Monocráticas nº 176332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
    ...A realização da oitiva da vítima não gerou prejuízo que se visse demonstrado no caso em tela ... fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva do ofendido, que se deu por meio de precatória. Ao rechaçar a tese defensiva, o ...
  • Julgamento 0000002-31.2002.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 17-11-2005

    EMENTA. Apelação. Homicídio qualificado e homicídio tentado. Competência. Sobrestamento de recurso de revel. Concurso material. Motivo fútil caracterizado. Aplicação de pena do crime consumado à tentativa. Ausência de fundamentação de aplicação de pena-base. Preliminar de incompetência da Justiça Militar da União não conhecida, porquanto já examinada anteriormente em habeas corpus, quando foi...

  • Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DOCRIME DE MOEDA FALSA E TRÁFICO DE DROGAS. JUIZO FEDERAL EM FACE DEJUÍZO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ACERCA DA QUALIDADE DACONTRAFAÇÃO DA MOEDA. RELEVÂNCIA DO REFERIDO LAUDO PARA SOLUCIONARCONTROVÉRSIA ENTRE MAGISTRADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIRETOSUSCITADO.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por...

  • Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ESTUPRO EREGISTRO DE CENA DE SEXO ENVOLVENDO ADOLESCENTE. NEGATIVA DEAUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA.REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA.FUNDADO RECEIO DE REITERAÇ

  • Decisão monocrática Nº 198688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
    ... conversão do julgamento em diligência para que fosse realizada a oitiva da vítima segundo o rito da Lei n° 13.431/17 (petição de fls. ...ça e do adolescente, a fim de se evitar a revitimização do ofendido, de modo que, em última análise, implicaria em mitigação às garantias ...
  • Decisão monocrática Nº 207239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
    ... por ausência de justa causa, ou a “sua suspensão até a efetiva oitiva do ofendido colhendo-se, eventualmente, sua representação, declarando-se ...
  • Decisão monocrática Nº 225524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2023
    ...ódia, para a submissão aos atos processuais, possibilitando-se oitiva do ofendido e de eventuais testemunhas civis, sem altercações de ânimo. ...
  • Acórdão Nº 225524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO STJ. SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. ILEGALIDADE MANIFESTA: AUSÊNCIA. 1. Inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na...

    ...processuais, possibilitando-se oitiva do ofendido e. de eventuais testemunhas civis, sem altercações de. ...
  • Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021

    HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas

    ...Com efeito, aberta a audiência, após, se o caso, a oitiva do ofendido,. serão inquiridas as testemunhas que deverão prestar ...
  • Acórdão nº 2014/0151015-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

    ...se insurgiu contra a sua retirada da sala no momento da oitiva . de uma das testemunhas, o que impede o reconhecimento da . ...constrangimento à testemunha ou ao ofendido", prejudicando o . Documento: 40962063 - EMENTA / ACORDÃO - Site\xC2"...
  • Acórdão nº HC 185256 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. NULIDADE DO INQUÉRITO NÃO EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO FUNDADA APENAS EM PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, NULIDADE...

    ..., por entender a Autoridade Policial estava presente durante a oitiva do adolescente, sendo que este foi devidamente assistido por sua genitora ... apenas se presta a fornecer ao Ministério Público ou ao ofendido, conforme a natureza da infração, os elementos necessários para a ...
  • Acordão da Sexta Turma, 21-09-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS DEFOGO, PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OITIVA DO COLABORADORPREMIADO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EMOUTRO HABEAS CORPUS NA ORIGEM, AINDA NÃO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DESUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DETERATOLOGIA....

  • Decisão da Presidência nº 134371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
    ... do CPP, ao denegar a ordem mantendo decisão do juízo a quo, com a oitiva de testemunha arrolada pelo Ministério Público Militar como ato ...400 do CPP, como sabido é a seguinte: oitiva do ofendido primeiramente, depois as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, ...
  • Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 71 E 217-A, AMBOS DO CPP. PLEITO DERECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM DETRIMENTO DO RECONHECIDOCÚMULO MATERIAL. REVISÃO DE ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE NA VIAELEITA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE ABRANDAMENTO DA PENA-BASE. INOVAÇÃONA PRESENTE VIA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS...

  • Decisões Monocráticas nº 116901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
    ... da denúncia em crimes de mera conduta, à guisa de ausência da oitiva do Ofendido e da perícia técnica, importaria no impedimento do legítimo ...

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