oitiva do ofendido
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Decisao Nº 8019629-76.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 19-06-2020
... 5.4. Confissão. 5.5. Qualificação e oitiva do ofendido. 5.6. Testemunhas. 5.7. Reconhecimento de Pessoas e coisas ...
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Acórdão nº HC 163917 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação ... Federais, bem como aos Ministros das Cortes Superiores, da oitiva e do exame de toda a prova oral amealhada em primeiro grau de jurisdição ...
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Capital - 17� vara criminal
... Mariana Deiró de Santana Brandão Juíza de Direito TERMO OITIVA DO OFENDIDO Maria de Fátima Lima Rios, Brasileiro, RG 01.250.981-70, ...
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Acórdão nº 51423190920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. ADITAMENTO À DENÚNCIA PARA INCLUIR NOVO ROL DE TESTEMUNHAS EM VISTA DA OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. INVIABILIDADE. FALHA DE SERVIÇO MINISTERIAL INJUSTIFICADA, A TORNAR INVIÁVEL SE LEGITIME UMA CONDUTA PROCESSUAL INADEQUADA. DECISÃO ATACADA QUE VAI MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... da denúncia, nos termos do artigo 201 do CPP, que determina a oitiva do ofendido, sempre que possível, o que dispensaria até mesmo ser ... -
Acórdão nº 12300991 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes - art. 157, §2º, II, do CP –1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – autoria e materialidade delitivacomprovadas nos autos pela prisão do réu em flagrante em posse do telefone celular roubado, bem como pela provaoral carreada, com oitiva da vítima na fase investigativa e em juízo indicando o apelante como autor do delito,...
... do telefone celular roubado, bem como pela prova oral carreada, com oitiva da vítima na fase investigativa e em juízo indicando o apelante como ... a força o aparelho celular que se encontrava dentro do bolso do ofendido, dizendo-lhe: ‘É um assalto, passa o celular!’ ... Dessa forma, o ... -
Acórdão nº 12301001 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... delitiva comprovadas nos autos pela prova oral carreada, com oitiva da vítima na fase investigativa e em juízo indicando o apelante como ... Nesse sentido, tem-se a prova oral carreada com oitiva do ofendido Ricardo Weleton de Oliveira Pereira , que relatou que estava indo para ...
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Acórdão Nº 08244850220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-04-2023
... No que concerne à autoria, tem-se a oitiva do ofendido, João Maria Silvino de Assis , o qual afirmou, na fase ...
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Acórdão nº 297530 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-12-2017
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À MANUTENÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA. TESE REJEITADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SÚMULANº 08 DO TJPA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. APLICAÇÃO. INCABIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGALCARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ARRIMADA EM REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPPB. ORDEM DENEGADA....
... é última medida, há de se levar em conta a obrigatoriedade de oitiva do ofendido, sempre que possível. Há igualmente a obrigatoriedade de ... -
Decisões Monocráticas nº 845838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2012
... Ademais, sustenta que a falta de oitiva do ofendido implicou em ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao ...
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Decisão da Presidência nº 120302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... judicial Ausência de reconhecimento judicial - Irrelevância - Oitiva do ofendido através de carta precatória - Condenação mantida - RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 845838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2012
... Ademais, sustenta que a falta de oitiva do ofendido implicou em ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao ...
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Decisões Monocráticas nº 120302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... judicial Ausência de reconhecimento judicial - Irrelevância - Oitiva do ofendido através de carta precatória - Condenação mantida - RECURSO ...
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A OAB e a regulação responsiva
Investigar se há conformidade entre a atuação disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Teoria da Regulação Responsiva proposta por Ayres e Braithwaite. Apurar se o procedimento existente para as punições disciplinares dentro da Ordem dos Advogados do Brasil atende aos comandos da teoria da regulação responsiva de Ayres e Braithwaite, utilizando-se, ainda, dos relatórios estatísticos
... abertos de abordagem regulatória, sempre priorizando o diálogo, a oitiva do ofendido, a reparação do dano e buscando o aperfeiçoamento do ... -
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... ício mental que faz o magistrado ao final da instrução, após a oitiva do ofendido, das testemunhas e do interrogatório do acusado, sob o manto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... O Juízo de origem indeferiu a oitiva de testemunhas porque o depoimento pessoal do reclamante foi suficiente ... , a despeito de ter narrado na inicial que era constantemente ofendido e humilhado, desmentiu-se em depoimento pessoal, ocasião em que relatou ...
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Acórdão Nº 0000997-43.2017.8.24.0066 do Segunda Câmara Criminal, 10-08-2021
... requer, preliminarmente, o reconhecimento de nulidade, em razão da oitiva da vítima como se testemunha fosse, ou por violação às formalidades ... , a defesa, a ocorrência de nulidade, decorrente da oitiva do ofendido Maylon, como se testemunha fosse. Sem razão. Inicialmente, a fim de ...
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Decisao Nº 0504854-64.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-08-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, §2º-A, I DO CÓDIGO PENAL). APELANTE CONDENADO À PENA DE 06 (SEIS) anos E 08 (OITO) MESES de reclusão, PARA CUMPRIMENTO em regime SEMIAberto, e ao pagamento de 165 dias-multa. Preliminar de nulidade. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA deferimento pelo Juízo a quo do pedido ministerial de dispensa da oitiva da vítima....
... deferimento pelo Juízo a quo do pedido ministerial de dispensa da oitiva da vítima, bem como a nulidade da sentença, que não enfrentou a tese ... DISCORDÂNCIA DA DEFESA. IRRELEVÂNCIA. OFENDIDO ARROLADO APENAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE DISPENSA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - FRACIONAMENTO DE INSTRUÇÃO - OITIVA DE TESTEMUNHAS - PREJUÍZO ... - NÃO OCORRÊNCIA (por violação aos ... ém do mais, a mensuração do dano com base na remuneração do ofendido poderia causar disparidades, na medida em que danos idênticos causados ...
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Acórdão nº 50008295420188210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... ção, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo a prejudicar a verdade de seus depoimentos, as oitivas ... Muito embora o aludido dispositivo processual traga a própria oitiva virtual como meio de garantir ao ofendido o exercício de seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-82.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DO RECLAMANTE. NÃO OCORRÊNCIA ... A lei faculta ao juiz o ... daquele que agiu com culpa pela indenização por danos ao ofendido/empregado. Nenhum dos arestos retrata aspectos fáticos idênticos aos ...
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Acórdão nº 50016546620178210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIME. ROUBO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II. CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA INSTÂNCIA PELO DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. A materialidade restou demonstrada pela ocorrência policial (Evento 3 - PROCJUDIC2 - fl. 16) e pelo boletim de atendimento hospitalar no qual a vítima foi atendida no dia do fato e apresentava trauma na face (
... Ato contínuo, ante a negativa do ofendido, os denunciados passaram a agredi-lo com chutes, socos e pauladas, ... Diante disso, a prova acusatória judicializada resumiu-se à oitiva da vítima Luís Paulo, a qual, ao ser ouvida, disse, em síntese, que, na ... -
Acórdão nº 1003355-85.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO EMBARGADO – IMPROCEDÊNCIA – VÍCIO NÃO VERIFICADO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EFETIVAMENTE ANALISADA E JÁ DECIDIDA, COM A SUBSEQUENTE REFORMA DO JULGADO, ACOLHENDO-SE A TESE DA PARTE INSURGENTE – CARÁTER MODIFICATIVO QUE EXTRAPOLA AS HIPÓTESES LEGAIS DE...
... – REJEIÇÃO - ANTE A RETIRADA DOS RÉUS DA SALA VIRTUAL QUANDO DA OITIVA DO OFENDIDO E DAS TESTEMUNHAS, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 217 DO CPP – ... -
Decisao Nº 0500952-08.2019.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-08-2022
... 3. Quanto a ausência de oitiva do menor, decidiu-se que esse era muito pequeno para que fosse ouvido, ... Ora, nos termos do artigo 201, caput, do CPP, a oitiva do ofendido é facultativa, não ocasionando nulidade a sua ausência, quando as ...
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Decisao Nº 8021012-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-11-2021
... INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE LESÃO CONCRETA AO REEDUCANDO, SENDO ... ção de defesa preliminar, prosseguindo-se com a oitiva do ofendido, se houver, bem como das testemunhas arroladas pela Comissão e pela ...