oitiva do ofendido
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Acórdão nº 52391411520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. A admissibilidade e a necessidade da prisão preventiva já foram analisadas por este Tribunal quando do julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 70084189877. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. É de ressaltar-se que o...
... Aliado a isso, tem-se a informação de que o ofendido Edu Valdo – fato ocorrido em 30/07/2018 – foi ameaçado pelo réu ... videoconferência, bem como com a dispensa do réu preso durante a oitiva de vítima/testemunhas (evento 18). O Ministério Público e a defesa do ... -
Acórdão nº 50074920320188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. JUÍZO CONDENATÓRIO REFORMADO. ABSOLVIÇÃO. 1. Pleitos referentes ao afastamento da majorante de emprego de arma de fogo e fixação da pena-base no mínimo legal prejudicados, por falta de interesse recursal, tendo em vista que o juízo originário acatou as respectivas teses defensivas já aventadas em memoriais. Conhecimento parcial do...
... do apelante está atrelada ao reconhecimento procedido pelo ofendido, em fase inquisitorial, em absoluta inobservância às formalidades legais ... fotográfico em sede inquisitorial, colaciono trecho da oitiva do ofendido em juízo: ... Ministério Público: ( ... ) esse celular foi ... -
Acórdão Nº 0008914-56.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE CORRPUÇÃO DE MENOR (ART. 157, § 2º, II, DO CP E ART. 244-B DO ECA, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA MANTIDA POR JULGAMENTO COLEGIADO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELA DEFESA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO ACUSADO....
... reconhecimento em juzo" e de que "No h, na mdia audiovisual da oitiva da vtima (evento 86), no termo de audincia (evento 86), tampouco na ... celular da vtima em mos, foi realizado o contato com a me do ofendido, encaminhou-se fotos dos suspeitos e, nesse contexto, eles foram ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005204-75.2016.8.19.0061 (Criminal), 19-03-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO MINISTERIAL QUE BUSCA A REFORMA DA DOUTA DECISÃO MONOCRÁTICA PUGNANDO POR SUA ANULAÇÃO, APONTANDO INOBSERVÂNCIA AO SISTEMA ACUSATÓRIO, DETERMINANDO-SE A RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO A VÍTIMA DEVERÁ SER OUVIDA SEM QUE O JUÍZO INDAGUE SE DESEJA OU NÃO PRESTAR...
... SERÁ POSSÍVEL A SUA OITIVA. A EXPRESSÃO SUPRA MENCIONADA NÃO SE ... REFERE APENAS À ... “Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da ... infração, ... -
Acórdão Nº 5015701-04.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
... de Processo Penal, pois o revisionando foi interrogado antes da oitiva da vtima. Argumentou, nesse sentido, que o Magistradoa quo constatou cia de oitiva do ofendido, na carta precatria, aps o trmino do interrogatrio do revisionando e que ...
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Acórdão Nº 0621189-11.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-03-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO RÉU. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 400, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. UTILIZAÇÃO DO HC COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ANÁLISE DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE
... das testemunhas, além de ter sido pronunciado, também antes da oitiva ... dos sujeitos mencionados, gerando a nulidade de tais atos ... 4 ... 473 e 474 do Código de Processo ... Penal, após a oitiva do ofendido, se possível, e das testemunhas, o acusado será novamente ... -
Julgamento 7000014-37.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. MPM. RETIRADA DO RECURSO DA PAUTA VIRTUAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. RESOLUÇÃO N° 329/2020 - CNJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. LEGALIDADE. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 1. Para a retirada do feito da pauta virtual para submissão a julgamento por videoconferência, faz-se necessária a apresentação de motivação...
... 185), inquirição de testemunha ou ofendido que se sentir constrangido com a presença do réu (CPP, Art. 217) ou que ... do andamento do feito, com marcação de audiência de oitiva do ofendido e das testemunhas da acusação, por meio de sistema de ... -
Acórdão Nº 0006683-25.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 05-03-2020
... valor mínimo para reparação dos danos sofridos ... pelo ofendido ... Novamente, ... é manifesto o despropósito da tese defensiva, uma ... (ponto contra o qual a defesa não se insurgiu durante a oitiva ... do ofendido); (iii) é inquestionável a legitimidade do ...
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Acórdão nº 50008886620188210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
... acusado, tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação ... como - por exemplo - busca-apreensão, interceptação telefônica, oitiva de testemunhas, oitiva do ofendido, prova documental; ou requisitar ...
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Acórdão Nº 0621426-84.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2017
... OITIVA DA VÍTIMA - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ... CORRESPONDENTE ÀS ... origem no aguardo da devolução para oitiva do ofendido ... 3 ... In casu, cumpre destacar que o processo originário tem por ...
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Acórdão Nº 0000040-21.2018.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-05-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA. MÉRITO PREJUDICADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNICA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO JUDICIALIZAÇÃO DA PROVA. NÃO CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ORAIS OU MEMORIAIS FINAIS. OFENSA AOS
... em prova judicializada, porquanto não houve a oitiva judicial ... das testemunhas e do acusado, além do que às partes não ... É exatamente por isso que prova oral ... (oitiva do ofendido, das testemunhas e do acusado) deve ser ... coletada em Juízo, justamente ... -
Valença - 2ª vara criminal
... ício mental que faz o magistrado ao final da instrução, após a oitiva do ofendido, das testemunhas e do interrogatório do acusado, sob o manto ...
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Acórdão Nº 0900020-44.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 16-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ORDEM DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA PARA REJULGAMENTO, COM DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DAS TESES "DE NÃO CABIMENTO DA MAJORANTE DO § 1º DO ART. 317 DO CÓDIGO PENAL" E "DA NÃO IMPUTAÇÃO DA REFERIDA MAJORANTE NA DENÚNCIA". ALEGAÇÕES NOVAMENTE RECHAÇADAS COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. OMISSÃO INTEGRADA. ORDEM CUMPRIDA, TODAVIA, SEM ALTERAR A CONCLUSÃO DO...
... se tem assinalado na doutrina e jurisprudncia, as declaraes do ofendido podem ser decisivas quando se trata de delitos que se cometem s ocultas ... , pois durante a audincia de instruo e julgamento, foi realizada a oitiva do ofendido, das testemunhas e realizado interrogatrio dos rus. Na ... -
Acórdão Nº 0012842-90.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... (Evento 1, P_FLAGRANTE9 e P_FLAGRANTE10).Registra-se que o Ofendido foi ouvido exclusivamente na Delegacia de Polícia em razão de ter ... Siqueira quanto ao emprego da grave ameaça e a impossibilidade de oitiva do Ofendido Helmudt Carlos Maier, o Apelante requer a decretação ...
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Capital - 17� vara criminal
... 28-A do CPP. Foi verificada a sua voluntariedade, por meio da oitiva do Investigado, na presença do seu defensor, conforme mídia anexa, bem ... TERMO OITIVA DO OFENDIDO ... Jucimar Nogueira de Oliveira, Testemunha, Brasileiro, RG ...
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Capital - 17� vara criminal
... 26 de fevereiro de 2024 às 14:30hs, POR VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva do investigado quando se verificará a legalidade e voluntariedade do ... Deiró de Santana Brandão Juíza de Direito TERMO OITIVA DO OFENDIDO Antonio Marcos de Jesus Damasio, Brasileiro, RG1339162199, nascido(a) em ...
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Acórdão nº 52336598620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NO JUÍZO DE ORIGEM. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO. VERIFICADA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... ção razoável do processo e da celeridade, designo audiência para oitiva das testemunhas de acusação Diego, Leandro de Vargas e Leandro Moraes, ... manter os acusados indefinidamente presos à espera da oitiva do ofendido. ... Ainda, embora o réu Bruno responda a outros processos, um ... -
Acórdão nº 70085086700 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Efetivado o roubo, e identificado o automotor utilizado pelos agentes, foi ele localizado pela autoridade policial, poucas horas depois, e em seu interior se encontravam os bens subtraídos e a arma empregada por ocasião da realização do evento, foi um dos acusados reconhecido pela vítima como sendo o indivíduo que a...
... busca e apreensão, interceptação de comunicações telefônicas, oitiva de testemunhas, oitiva do ofendido, prova documental; requisitar ... -
Acórdãos nº 2244692-76.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... ão carregado de óleo diesel, conduzido pelo ofendido Antônio Sérgio Feron, subtraindo o veículo após restringir sua ... A partir de então foram expedidas cartas precatórias para oitiva do ofendido e testemunhas. De acordo com os informes judiciais, ...
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Editais. Retificação Edital PC
... 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 ... Reconhecimento de pessoas e coisas ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... ício mental que faz o magistrado ao final da instrução, após a oitiva do ofendido, das testemunhas e do interrogatório do acusado, sob o manto ...
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Irec� - 2� vara dos feitos criminais, j�ri e execu��es penais
... ício mental que faz o magistrado ao final da instrução, após a oitiva ... que faz o magistrado ao final da instrução, após a oitiva do ofendido ...
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Capital - 17� vara criminal
... Mariana Deiró de Santana Brandão Juíza de Direito TERMO OITIVA DO OFENDIDO Diego Cardoso Souza, Brasileiro, RG 844799149, nascido(a) em ...
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Capital - 17� vara criminal
... Mariana Deiró de Santana Brandão Juíza de Direito TERMO OITIVA DO OFENDIDO Marcelo de Almeida Doria , Brasileiro, CPF 64163016520, ...
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Capital - 17� vara criminal
... Mariana Deiró de Santana Brandão Juíza de DireitoTERMO OITIVA DO OFENDIDO Larine Santana Bitencourt Donato, Brasileiro, CPF ...