oitiva do ofendido
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Julgamento 7000995-37.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. OPOSIÇÃO À ORDEM DE SENTINELA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. CIRCUITO DE SEGURANÇA E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS CORROBORAM COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFENDIDO NA FASE INQUISITORIAL. AMEAÇA. PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE. INCIDÊNCIA DE MAL FUTURO, REFERENTE À LESÃO CORPORAL PELO USO DE ARMA DE FOGO. DELITO QUE PROTEGE BEM JURÍDICO...
... DE TESTEMUNHAS CORROBORAM COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFENDIDO NA FASE INQUISITORIAL. AMEAÇA. PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE ... dos fatos, não ter sido ouvido em Juízo, o conteúdo de sua oitiva em sede de Inquérito Policial Militar (IPM), de que proferiu ... -
Julgamento 7000508-33.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. FURTO. ART. 240 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. IDENTIFICAÇÃO POR IMAGENS. CIRCUITO DE CFTV. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO DE CAUSA DE...
... ência bancária, tanto pelas testemunhas quanto pelo próprio Ofendido, tem sido reconhecido como meio válido e eficaz por esta Corte ... oitiva do ofendido e das testemunhas abaixo arroladas ( ... )" ... Constam dos ... -
Julgamento 0000096-86.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 15-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA. REJEITADAS. FALTA DE AMPARO LEGAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 299 DO CPM, E NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. MATÉRIA ENVOLVENDO MÉRITO. ART. 79, § 3º, DO RISTM. AUTORIA, MATERIALIDADE, TIPICIDADE E CULPABILIDADE DEMONSTRADAS. DELITO DE DESACATO. TIPIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇ
... pelos depoimentos colhidos em sede administrativa, com a oitiva de todos os militares que se encontravam no local no momento ... Verificador 204a5fa57cd de menosprezar a autoridade militar do Ofendido que, naquele momento, desempenhava serviço de natureza militar. Lesão ... -
Acórdão Nº 0001282-97.2014.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (CP, ART. 121, §§ 1º E 2º, IV) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.NULIDADE. HABILITAÇÃO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO REALIZADA UM DIA ANTES DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INTEMPESTIVIDADE. ASSISTENTE QUE NÃO QUESTIONOU AS TESTEMUNHAS E TAMPOUCO PARTICIPOU DOS DEBATES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA.MÉRITO....
... TESTIGOS QUE RELATAM QUE O OFENDIDO ESTAVA DESARMADO. CONDENAÇÃO MANTIDA ... QUALIFICADORA ... DO PREJUÍZO PARA A DEFESA, ALÉM DE SER IRRELEVANTE A INVERSÃO DE OITIVA ALEGADA PELA DEFESA, EM VIRTUDE DE NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU NA SESSÃO ... -
Julgamento 7000292-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 158 DO CPM. VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR O FEITO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE CIVIS NA JUSTIÇA MILITAR. APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/95 E DE SEUS INSTITUTOS DESPENALIZADORES. REJEITADAS. UNANIMIDADE. PRELIMINAR SUSCITADA PELA MINISTRA-REVISORA DE OFÍCIO. NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCI
... DA ROSA aproximou- se do Sd JHONATAN MOREIRA DA SILVA, Ofendido e Sentinela que cumpria o serviço de Reforço do Posto P8 na Vila ... de se deslocar de Lages à Capital para acompanhar a oitiva do Ofendido e das demais testemunhas, solicitando, assim, a sua dispensa ... -
Julgamento 7000767-91.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 240 DO CPM. FURTO. PRELIMINAR. APLICAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. TESES. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. DESCLASSIFICAÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. REPARAÇÃO DO DANO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PENA DE RECLUSÃO INFERIOR A 1 (UM) ANO. ESPÉCIE DE PENA. DETENÇÃO. ALTERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL....
... Segundo consta dos autos, por volta de 7h e 35 minutos, o ofendido deixou o celular dentro de seu armário no alojamento e foi realizar o ... , oportunidade na qual o Juízo designou o dia 18/3/2021 para a oitiva do Ofendido e a inquirição das testemunhas do MPM, a serem realizadas ... -
Acórdão nº 50602663420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. Parcial conhecimento do recurso. Pleito relacionado à gratuidade da justiça não conhecido, por ausência de interesse recursal, visto que deferida a suspensão da exigibilidade de pagamento das custas processuais na sentença, o que representa atenção ao disciplinado no artigo 98, § 3º, do CPC. 2....
... a entrega do dinheiro do caixa e do restante de numerário que o ofendido detivesse consigo. Temeroso e impossibilitado de esboçar qualquer ... ência probatória, ressaltando que " Nenhuma outra prova além da oitiva do ofendido foi produzida em juízo " (fl. 4); (b) a irregularidade do ... -
Acórdão nº 50007170320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º-A, INC. I. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que o acusado, portando uma arma de fogo, abordou a vítima enquanto ela estava estacionando o seu carro e subtraiu seu veículo, bem como outros bens que estavam em seu interior. Autoria evidente, a começar pelo...
... sacou uma pistola preta e anunciou o assalto, ordenando que o ofendido desembarcasse e entregasse o automóvel. Ato contínuo, o acusado assumiu ... Em Juízo, após a oitiva do ofendido, foi oportunizado o reconhecimento pessoal, quando perfilado o ... -
Acordao N° 1232137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Reclamação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Indeferimento de oitiva de testemunha arrolada pela acusação antes da oitiva da ofendida, esta não intimada para a audiência. Pedido improcedente. A reclamação é a via processual adequada para combater decisão judicial, não impugnável por recurso específico, indicados, em tese, erro de procedimento e dano irreparável ou de difícil reparaç
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO ANTES DA ... OITIVA DA OFENDIDA, ... síntese, que o Código de Processo Penal exige que a oitiva do ofendido seja ... realizada antes do acusado, porém não impõe essa restrição ... -
Acórdão nº 50766801520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I. ROUBO MAJORADO. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. ART. 311. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI N. 10.826/03. ART. 14. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. 1º E 2º FATOS. A existência dos fatos ficou bem...
... ão identificado que, empunhando uma arma de fogo, ordenaram que o ofendido entregasse o seu veículo, no que foram obedecidos. Ato contínuo, o ... No caso, a oitiva do ofendido deixa dúvidas quanto à identificação das pessoas que, de ... -
Acórdão nº 70085092757 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS (3X) ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUTORIA NAÕ SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Dispõe o art. 155 do Código de Processo Penal que “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas
... Na sequência, os meliantes anunciaram o assalto, obrigando o ofendido Evair a adentrar no veículo tripulado pelos increpados, a sua liberdade, ... 173) ... Durante a instrução do feito, processou-se a oitiva" de oito testemunhas, bem como aos interrogatórios dos réus Deivid, Jonat\xC3" ... -
Alagoinhas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... IV. Em razão da agressão o ofendido sofreu as lesões descritas no relatório médico e documentos de fls ... ção realizada nas seguintes datas: 17 de dezembro de 2020, com a oitiva do ofendido Edney Medeiros dos Santos e das testemunhas Ednaldo Correia ...
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Acórdão Nº 0004373-89.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DA DEFESA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. FRAÇÃO APLICADA NA FASE INTERMEDIÁRIA DA DOSIMETRIA PENAL. INTERESSE DO APELADO NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MAIS BENÉFICA. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO.NULIDADE DO JULGAMENTO. VIOLAÇÃO DA REGRA DO ART.
... ória por parte do juiz que preside a reunião"; [c] "no momento da oitiva de Franciele de Souza Silva, o juiz que presidia a sessão, iniciou a ... , ainda que graves, sejam consequências superiores a morte do ofendido, visto que não há bem jurídico tutelado mais importante que a vida de ... -
Acórdão Nº 0001844-97.2011.8.24.0052 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE, RESISTÊNCIA E DESACATO (ARTS. 129, § 1º, I, 329, CAPUT, E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E DESACATO. PRETENSÃO ACOLHIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO."Carece de interesse recursal o pedido voltado à providênc
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Acórdão nº 50104760420108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1. Não tendo sido procedida a intimação do réu da sentença condenatória, é de ser conhecido o recurso, ainda que protocolada sua interposição fora do quinquídio legal - considerando a data de intimação da defesa constituída. Relator vencido. 2. O conjunto...
... Segundo consta, TIAGO foi até a banca de propriedade do ofendido e, agindo como cliente fosse, começou a perguntar acerca das mercadorias ... Quando da primeira oitiva do ofendido foram-lhe apresentadas, em momentos distintos, as fotografias ... -
Acórdão Nº 0000308-82.2017.8.24.0103 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA.PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, MODIFICAÇÃO DE REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL - PEDIDOS DESPIDOS DE FUNDAMENTAÇÃO - AFRONTA À DIALETICIDADE.Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito, e impugnar de...
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Acórdão Nº 5050664-38.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. PROCEDIMENTO AFETO AO TRIBUNAL DO JÚRI. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM PLENÁRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FIM DE SANAR DÚVIDA QUANTO AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS A PAR DE INFORMAR RESTRIÇÕES FÍSICAS DECORRENTES DO ESTADO DE SAÚDE DO ADVOGADO. MAGISTRADO QUE COMPREENDE INEXISTIR DÚVIDA RAZOÁVEL E INTERPRETA O ATO COMO SINAL DE APTIDÃO FÍSICA...
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Acórdão Nº 0000748-98.2015.8.24.0119 do Primeira Câmara Criminal, 10-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COMETIDO MEDIANTE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II). SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. PALAVRA DO OFENDIDO QUE ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CASOS DESSA NATUREZA. CRIMES...
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Acórdão nº 50005332020138210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 158, § 1º. EXTORSÃO MAJORADA. CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO DOLO. Caso em que o ofendido teve o automóvel, uma VW/KOMBI, subtraído e foi chantageado para que entregasse a quantia de R$ 1.500,00 pelo resgate do automóvel. A jurisprudência inclinou-se a admitir que as ameaças dirigidas contra a coisa, por se tratar de...
... busca e apreensão, interceptação de comunicações telefônicas, oitiva de testemunhas, oitiva do ofendido, prova documental; requisitar ... -
Itabuna - Vara do júri
... à representante do Ministério Público, foi dito que: Desiste da Oitiva de Rosângela da Silva Bahia, considerando que a testemunha Juvenilson ... denunciados dado uma coronhada em sua cabeça, ainda agredindo o ofendido com as armas e chutes ... Segundo se apurou os denunciados exigiram de ...
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Acórdãos nº 0000173-67.2015.8.26.0626 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
ROUBO SIMPLES. APELAÇÃO CRIMINAL – PRELIMINAR DE NULIDADE – AUSÊNCIA DO ACUSADO NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO – FASE INSTRUTÓRIA REALIZADA EM OUTRA COMARCA, PROVA ORAL COLHIDA VIA PRECATÓRIA – RÉU REPRESENTADO POR DEFENSORA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – INTELIGÊNCIA DO ART. 563, DO CPP – REJEIÇÃO. MÉRITO - Pretendida a ABSOLVIÇÃO POR...
... AUSÊNCIA DO ACUSADO NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... ausência do acusado na audiência de oitiva do ofendido", 2 STJ - HABEAS CORPUS HC 252793 SP 2012/0182088-5 - Data de publica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000592-02.2018.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ARTS. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL, ANTES DO ADVENDO DA LEI N. 13.654/18). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ANÁLISE FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS...
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Capital - 17� vara criminal
... Juíza de Direito ... TERMO OITIVA DO OFENDIDO ... Silvana Maria Conceição de Souza, Brasileiro, RG ...
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Valença - 2ª vara criminal
... ício mental que faz o magistrado ao final da instrução, após a oitiva do ofendido, das testemunhas e do interrogatório do acusado, sob o manto ...
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Julgamento 7001072-46.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DESACATO A SUPERIOR. ART. 298 DO CPM. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I - Para que se configure o crime presente no art. 298 do CPM é necessária a presença de dolo específico na conduta, ou seja, é imprescindível que se comprove a presença de seus elementos objetivos, que consistem em desacatar, menosprezar, insultar...
... que sua conduta não causou perigo ou ameaça à autoridade do ofendido. Apelo ministerial conhecido e desprovido. Decisão unânime ... No termo de oitiva do ofendido 1º Ten-PM HEYTOR ANIZIO PEREIRA DA SILVA, ele informou que a ...