oj 307 da sdi 1 do tst

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à OJ 307 da SDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. A garantia ao...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à OJ 307 da SDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. A garantia ao...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. HIPÓTESE EM QUE O RECLAMANTE DEPÔS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE TROCA DE FAVORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE À OJ Nº 307 DA SDI-1 DO TST. CONVERSÃO DE OJ EM SÚMULA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de violação da Constituição Federal ou de contrariedade

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. Demonstrada possível afronta ao art. 71 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a garantia ao...

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical da reclamada foi determinado de acordo com a atividade descrita no seu contrato ou razão social, e não restou comprovada a alegação de que a sua efetiva atividade preponderante não era a fiação e a tecelagem, mas, sim, a confecção de vestuário. Partindo-se deste contexto fático-probatório, o qual é

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROVA EMPRESTADA. Inconformismo desfundamentado, pois não foi preenchido nenhum dos requisitos previstos no art. 896 da CLT. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EM MINAS NO SUBSOLO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou constar dos cartões de ponto a anotação dos intervalos usufruídos e não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. Para o Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, não ficou evidenciado que houve ajuste de intervalo intrajornada de 2 horas. Dessarte, a confirmação da condenação ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada não caracteriza violação do art. 71, § 4º, da CLT, nem...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu que a prova oral produzida não logrou infirmar a prova documental existente, comprobatória de que o reclamante usufruía do intervalo mínimo intrajornada. Em tal contexto, não há falar em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. Demonstrada a violação do art. 71, caput, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. QUITAÇÃO APENAS DAS PARCELAS E VALORES...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO INTEGRALMENTE. Com efeito, o descumprimento pelo empregador da concessão integral do intervalo intrajornada, gera, a teor do que dispõe o § 4º, do artigo 71, da CLT, a obrigação de remunerar o empregado no valor da hora destinada para repouso e refeição, em sua integralidade, não havendo que se falar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo o Regional concluído que o reclamante não exercia cargo de confiança, uma vez que as atividades desenvolvidas não evidenciaram fidúcia especial, torna-se inviável a admissibilidade do recurso de revista, porquanto seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. O julgador de origem se manifestou a respeito das questões fáticas referentes à substituição e às diferenças salariais. Portanto, não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, mas apenas a insatisfação do reclamante em relação ao resultado final da...

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. GOZO APENAS PARCIAL. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 307, DA SDI-1, DO TST. De acordo com a letra da OJ nº 307, da SDI-1, do TST, o desrespeito ao intervalo mínimo intrajornada dá ensejo à condenação da empresa ao pagamento da remuneração total correspondente ao período. Recurso ordinário obreiro a que se dá parcial...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. Em face da contrariedade à OJ 307 da SDI-1 do TST, atual Súmula 437, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. De acordo com o disposto na OJ 342 da SBDI-1: É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. De acordo com o disposto na OJ 342 da SBDI-1: É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. FORMA DE PAGAMENTO. Conforme consignado no acórdão recorrido, constata-se que a Empregada estava sujeita, em alguns dias, a uma jornada superior a seis horas e que lhe era concedido intervalo menor que uma hora. Dessa forma, conforme a jurisprudência desta Corte, a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e...