oleo de motor
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Acórdãos nº 0010658-11.2011.8.26.0451 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
COMPRA E VENDA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PERDAS E DANOS – DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO COMINATÓRIO – Aquisição de veículo usado - Alegação de que o veículo veio a apresentar vício oculto, que impediu o seu funcionamento – Vazamento de óleo do motor e pane total – Prova dos autos que revelou que ocorreu o denominado "calço hidráulico", eis que o veículo transitou por via
... oculto, que impediu o seu funcionamento Vazamento de óleo do motor e pane total Prova dos autos que ... -
Acórdão nº 96185 de Primeira Turma, 2 de Abril de 1982
MANDADO DE SEGURANÇA. LEGALIDADE DA RES. 509/76 - CONTRAN, QUE REGULA O EMPREGO DE MOTOR A OLEO DIESEL NOS VEICULOS. II - NÃO HÁ DIREITO LIQUIDO E CERTO, A SER PROTEGIDO POR MANDADO DE SEGURANÇA, CONSTANTE NA ALTERAÇÃO DE CARACTERISTICAS DE VEÍCULO PELO PROPRIETARIO, QUANDO TROCA O MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL, SEM PREVIA LICENCA DA AUTORIDADE. III - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
Indexação. AD0003,TRÂNSITO. LICENCA. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 02-04-1982 PP-02889 EMENT VOL-01248-04 PP-01230. Observa\xC3"... -
Acórdão Nº 0001157-22.2015.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FUNDIÇÃO DE MOTOR DE MOTOCICLETA USADA UM MÊS APÓS A COMPRA, ANO 2010. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$1013,00, E DANOS MORAIS.CLÁUSULA 4 DO CONTRATO. GARANTIA SOBRE O MOTOR CONDICIONADA A TROCA DE ÓLEO A CADA 1.000 KM. TROCA DE ÓLEO A CADA 1.000 KM DESCUMPRIDO PELO AUTOR.SENTENÇA IMPROCEDENTE.RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA APLICAÇ
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FUNDIÇÃO DE MOTOR DE MOTOCICLETA USADA UM MÊS. APÓS A COMPRA, ANO 2010. PEDIDO DE DANOS ...ÓLEO. A CADA 1.000 KM. TROCA DE ÓLEO A CADA 1.000 KM DESCUMPRIDO. PELO AUTOR. ... -
Acórdão Nº 0000749-07.2020.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2022
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. TROCA DE ÓLEO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. SUPOSTO DANO NO MOTOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O DANO ALEGADO. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados...
...RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. TROCA DE ÓLEO EM VEÍCULO. AUTOMOTOR. SUPOSTO DANO NO MOTOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA. ... -
Acórdão Nº 2017.400102-2 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-10-2017
RECURSO INOMINADO.INDENIZAÇÃO POR SERVIÇO DEFEITUOSO EM VEÍCULO.PRELIMINAR POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA - NO CASO DOS AUTOS PERFEITAMENTE DISPENSÁVEL - PROVA TESTEMUNHAL QUE LOGRA ÊXITO EM SOLUCIONAR TODAS AS EVENTUAIS DÚVIDAS EM TORNO DO MÉRITO DA CAUSA. PREFACIAL REJEITADA.PROVA TESTEMUNHAL QUE DEIXA EVIDENTE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RECORRENTE - AUSÊNCIA DE...
...ÇÃO DA TAMPA NA ÁGUA DO RADIADOR QUANDO DO SERVIÇO DE TROCA DE ÓLEO, SUPERAQUECENDO O MOTOR, DESGASTANDO A TURBINA, GERANDO TODAS AS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030028-45.2020.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. MODELO FIAT TIPO. ANO 1994. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. COMBUSTÃO DO VEÍCULO EM USO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. A parte autora lastreia sua pretensão na existência de...
...tubo convergedor de ar quente do motor, seja pelo. rompimento da mangueira do óleo da direção. hidráulica, ... -
Acórdão Nº 0001387-18.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA LEIGA NÃO VERIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINARES AFASTADAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. RETÍFICA DO MOTOR. VÍCIOS LOGO APÓS A RETIRADA DO VEÍCULO DA OFICINA MECÂNICA. VÍCIOS DECORRENTES DE DESGASTE DA BOMBA DE ÓLEO E PISTÕES. PEÇAS NÃO SUBSTITUÍDAS. RISCO DO NEGÓCIO. MOTOR QUE ESTAVA COBERTO PELA GARANTIA...
...PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MECÂNICOS. RETÍFICA DO MOTOR. VÍCIOS LOGO APÓS. A RETIRADA DO VEÍCULO DA OFICINA MECÂNICA. VÍCIOS DECORRENTES DE DESGASTE DA BOMBA DE. ÓLEO E PISTÕES. PEÇAS NÃO SUBSTITUÍDAS. RISCO DO. NEGÓCIO. MOTOR QUE ... -
Relatório e Voto com número 5052218-40.2020.8.09.0050 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECUSA EM CUSTAR O SEGUNDO REPARO NO MOTOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC). DANO MATERIAL. QUANTUM REDUZIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Na inicial (ev. 5)
...NÃO APLICAÇÃO. RECUSA EM CUSTAR O SEGUNDO REPARO. NO MOTOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, §. 3º, V, DO ...tinha óleo misturado, foi a casa do João Vitor e disse que naquela oficina não. ... -
Acórdão Nº 5001910-04.2019.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE DANO MORAL E MATERIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE QUALIDADE E FALTA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DAS REQUERENTES. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA PARA...
..., adquirindo posteriormente peça acessória de proteção do motor. Contudo, no dia 23/07/2019 o veículo foi encaminhado à oficina da da demandada por vazamento de óleo, tendo sido informadas que o problema decorreu de uma pedra que perfurou ... -
Acórdão Nº 0501350-88.2013.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CAMINHÃO DA PARTE AUTORA QUE APRESENTOU PROBLEMAS NO MOTOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REQUERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉDANO CONSTATADO NO MOTOR INCONTROVERSO. DÚVIDA QUE RESIDE EM RELAÇÃO À CONDUTA DA REQUERIDA E AO NEXO DE CAUSALIDADE.LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A FALHA NA INSTALAÇÃO DO FILTRO DE ÓLEO...
...CAMINHÃO DA PARTE AUTORA QUE APRESENTOU PROBLEMAS NO MOTOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REQUERIDA. SENTENÇA DE ....LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A FALHA NA INSTALAÇÃO DO FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO VEÍCULO PERMITIU A OCORRÊNCIA DOS PROBLEMAS OCASIONADOS ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... . . . (1). Extração e refinação de óleo vegetal; extração de gorduras. . . (2). Beneficiamento e estiva de ... . . (2). Vapores ou navios a motor...
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Acordao N° 1668875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Recurso inominado. Código civil. Prova pericial. Desnecessária. Preliminar de incompetência do juizado especial. Rejeitada. Compra e venda de veículo usado entre particulares. Alegação de vício oculto. Comprovado. Peças de desgaste natural. Ônus do comprador. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que...
...três dias após a compra, a ponto de ter que substituir o bloco do motor, o que denota que o veículo. apresentava defeito oculto preexistente à ...óleo do câmbio R$100,00; serviço de revisar a caixa de marcha R$1.550,00; ... -
Processo nº 0031063-20.2012.8.19.0066 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Aquisição de Motocicleta 0KM Mediante Contrato de Financiamento. Alegação de Vício Oculto Só Verificado Cinco Meses Após À Aquisição, Quando O Veículo Tinha 5.000KM. Pretensão de Substituição Do Veículo por Outro Com Suspensão de Pagamento Das Parcelas de Financiamento Até que Ocorresse a Substituição. Ausência de Prova Dos Fatos Narrados Na Inicial que
...FABRICAÇÃO, ATESTANDO A UTILIZAÇÃO DE . ÓLEO" LUBRIFICANTE EM NÍVEL INFERIOR À . ESPECIFICAÇÂO DO\xC2" FABRICANTE. MOTOR E . DEMAIS . PEÇAS . DO . VEÍCULO . QUE . ... -
Acórdãos nº 1001521-35.2015.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES – Ré contratada para retificar motor do automóvel do autor – Vazamento de óleo e aceleração anormal – Conjunto probatório inábil a demonstrar a alegada má prestação dos serviços executados pela ré – Inspeção ambiental não realizada – Devolução do valor pago ao
... LUCROS CESSANTES Ré contratada para retificar motor do automóvel do autor Vazamento de óleo e aceleração anormal ... -
Acórdão nº 95770 de Primeira Turma, 19 de Marzo de 1982
DETRAN - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (RECUSA). MOTOR A GASOLINA CONVERTIDO PARA OLEO DIESEL. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ART. 39 C/C O ART. 80, PARAGRAFO DO SEU REGULAMENTO. - A SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL IMPLICA EM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO SUJEITANDO-SE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENÇA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 19-03-1982 PP-02234 EMENT VOL-01246-02 PP-00392. Observa\xC3"... -
Acórdão nº 96787 de Primeira Turma, 25 de Junio de 1982
DETRAN - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (RECUSA). MOTOR A GASOLINA CONVERTIDO PARA OLEO DIESEL. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ART. 39 C/C O ART. 80, PARAGRAFO DO SEU REGULAMENTO. A SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL IMPLICA EM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO SUJEITANDO-SE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENCA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 25-06-1982 PP-06233 EMENT VOL-01260-04 PP-01290. Observa\xC3"... -
Acórdão nº 95642 de Primeira Turma, 19 de Febrero de 1982
DETRAN. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (RECUSA). MOTOR A GASOLINA CONVERTIDO PARA OLEO DIESEL. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ART. 39 C/C O ART. 80, PARAGRAFO DO SEU REGULAMENTO. A SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL IMPLICA EM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO SUJEITANDO-SE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
...Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENÇA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 19-02-1982 PP-01136 EMENT VOL-01242-01 PP-00258. Observa\xC3"... -
Acórdão nº 95770 de Primeira Turma, 19 de Marzo de 1982
DETRAN - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (RECUSA). MOTOR A GASOLINA CONVERTIDO PARA OLEO DIESEL. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ART. 39 C/C O ART. 80, PARAGRAFO DO SEU REGULAMENTO. - A SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL IMPLICA EM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO SUJEITANDO-SE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENÇA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 19-03-1982 PP-02234 EMENT VOL-01246-02 PP-00392. Observa\xC3"... -
Acórdão nº 96787 de Primeira Turma, 25 de Junio de 1982
DETRAN - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (RECUSA). MOTOR A GASOLINA CONVERTIDO PARA OLEO DIESEL. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ART. 39 C/C O ART. 80, PARAGRAFO DO SEU REGULAMENTO. A SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL IMPLICA EM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO SUJEITANDO-SE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENCA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 25-06-1982 PP-06233 EMENT VOL-01260-04 PP-01290. Observa\xC3"... -
Acórdão nº 95642 de Primeira Turma, 19 de Febrero de 1982
DETRAN. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (RECUSA). MOTOR A GASOLINA CONVERTIDO PARA OLEO DIESEL. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ART. 39 C/C O ART. 80, PARAGRAFO DO SEU REGULAMENTO. A SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL IMPLICA EM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO SUJEITANDO-SE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENÇA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 19-02-1982 PP-01136 EMENT VOL-01242-01 PP-00258. Observa\xC3"... -
Acórdão nº 96148 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 1982
ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL. LEGITIMIDADE DA RESOLUÇÃO N. 509/76 DO CONTRAN.
Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENÇA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 12-03-1982 PP-01869 EMENT VOL-01245-03 PP-00725. Observa\xC3"... -
Acórdão nº 96148 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 1982
ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL. LEGITIMIDADE DA RESOLUÇÃO N. 509/76 DO CONTRAN.
Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENÇA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 12-03-1982 PP-01869 EMENT VOL-01245-03 PP-00725. Observa\xC3"... -
Acórdão nº 95062 de 2ª Turma, 23 de Octubre de 1981
TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL. LEGITIMIDADE DA RESOLUÇÃO 509, DE 1976, DO CONTRAN, QUE FIXA CRITÉRIO PARA A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO, SUJEITOS A AUTORIZAÇÃO PREVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE (CNT, ARTS. 5., V E 39).
Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENÇA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 23-10-1981 PP-10632 EMENT VOL-01231-02 PP-00698. Observa\xC3"... -
Acórdão nº 95062 de 2ª Turma, 23 de Octubre de 1981
TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL. LEGITIMIDADE DA RESOLUÇÃO 509, DE 1976, DO CONTRAN, QUE FIXA CRITÉRIO PARA A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO, SUJEITOS A AUTORIZAÇÃO PREVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE (CNT, ARTS. 5., V E 39).
Indexação. AD0003, TRÂNSITO, LICENÇA, SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR". Publicação. DJ 23-10-1981 PP-10632 EMENT VOL-01231-02 PP-00698. Observa\xC3"... -
Acordao N° 1395419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. Compra e venda de veículo novo. Cdc. Inaplicabilidade. Vício. Baixa de óleo. Problemas no motor. Comprovação. Laudo pericial. Uso severo. Falta de previsão da manutenção adequada. Art. 441 do cc/02. Vício redibitório caracterizado. Dever de indenizar. Lucros cessantes. Término do contrato...
...VEÍCULO NOVO. CDC. INAPLICABILIDADE. VÍCIO. BAIXA DE ÓLEO. PROBLEMAS NO. MOTOR. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. USO SEVERO. FALTA DE ...