oleo de motor

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRETENSA REFORMA DO JULGADO, AO ARGUMENTO DE QUE AGIU COM TRANSPARÊNCIA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. INSUBSISTÊNCIAS. VEÍCULO DO AUTOR QUE PASSOU A APRESENTAR PROBLEMAS NO MOTOR POR ELEVADO CONSUMO DE ÓLEO. ORIENTAÇÕ

Ementa.CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE TRATOR ZERO KM. DEFEITO. COLOCAÇÃO DE PRODUTO COM VÍCIO OCULTO NO MERCADO. REPARO NÃO REALIZADO SATISFATORIAMENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEITADA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. MULTA POR DECUMPRIMENTO. ASTREINTES. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MATEIRAL. LUCRO CESSANTE....

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806010-23.2021.8.19.0087 Recorrente: VERA LÚCIA ALONSO Recorrido: R MONIZ SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. POSTO DE COMBUSTÍVEL. TROCA DE ÓLEO DE MOTOR. ALEGAÇÃO DE DANO EM VEÍCULO NÃO COMPROVADA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Na forma do art. 373, inc. I do CPC,...

Apelação cível. Contrato de seguro de veículo automotor. Sinistro passível de cobertura. Ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito postulado na inicial. Distribuição estática do ônus da prova. Apelação conhecida e não provida. 1. Partindo-se da regra de distribuição estática do ônus da prova, cabia ao autor a prova do fato alegado ou constitutivo do seu direito, ou seja, que...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Civil. Negócio jurídico de venda e compra de produto durável (gerador portátil). Vício oculto. Produto no prazo de garantia legal. Inconsistência da negativa ao reparo do bem. Evidenciada falha na prestação do serviço. Rescisão contratual. Impositiva a restituição integral dos valores pagos pelo consumidor. Recurso conhecido e desprovido. I. Ação ajuizada pela parte consumidora, em que pretende a

Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Pedido de Devolução de Quantias Pagas e Indenização por Danos Materiais e Morais Com Pedido de Tutela Antecipada. Compra de Veículo Com Defeito. Vício Oculto. Autor Alegando que Após Quinze Dias de Entrega Do Seu Veículo, Este Passou a Apresentar Vício Oculto, Consistente Em Vazamento de Óleo Do Carter Crônico, O Qual Não Foi Solucionado...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

A SUBSTITUIÇÃO, EM VEÍCULO, DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO, E COM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO, E 'ACTO' ILEGITIMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

- A SUBSTITUIÇÃO, EM VEÍCULO, DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO, E COM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO, E ACTO ILEGITIMO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL. VEÍCULO EXCETUADO DA PROIBIÇÃO DO INCISO II DO ARTDA RESOLUÇÃO 557/8-CONTRAN, PELO ARTIGO 1., PARAGRAFO ÚNICO, LETRA B. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

- A SUBSTITUIÇÃO, EM VEÍCULO, DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO, E COM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO, E ACTO ILEGITIMO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

- A SUBSTITUIÇÃO, EM VEÍCULO, DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO, E COM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO, E ACTO ILEGITIMO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

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A SUBSTITUIÇÃO, EM VEÍCULO, DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO, E COM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO, E 'ACTO' ILEGITIMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

- A SUBSTITUIÇÃO, EM VEÍCULO, DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO, E COM ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO, E ACTO ILEGITIMO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

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TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL. VEÍCULO EXCETUADO DA PROIBIÇÃO DO INCISO II DO ARTDA RESOLUÇÃO 557/8-CONTRAN, PELO ARTIGO 1., PARAGRAFO ÚNICO, LETRA B. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Juizado especial cível. Consumidor. Garantia do fabricante. Defeito. Motocicleta. Atraso de vinte dias no conserto (procura da ferramenta necessária). Mero dissabor. Ausência de ofensa aos atributos da personalidade. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Pleiteia o autor indenização por danos morais em decorrência da demora de 20 dias superior ao...

• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)