oleo mineral

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  • Lidar com óleo mineral, mesmo que por três minutos, gera adicional de insalubridade

    Lidar com óleo mineral gera adicional máximo de insalubridade

  • Acordão nº 20160560793 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Agosto de 2016

    PROC.TRT/SP nº 0000743-14.2013.5.02.0312 ESPÉCIE: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: NATANAEL APARECIDO BORGES ADVOGADA: OSMARINA DE CARVALHO RECORRIDO: EATON LTDA. ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA ORIGEM: MM. 02ª VT DE GUARULHOS JUÍZA DO TRABALHO: MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES BERTAN ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em que pese a perícia realiz...

    ... por base o laudo paradigma trazido pelo Reclamante, por exposição a ruído e derivados de óleo mineral. Reformo a sentença para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123500-15.2006.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - CONTATO COM AGENTES INSALUBRES (HIDROCARBONETOS E ÓLEO MINERAL) - EPI'S - AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E FISCALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ...- AUXILIAR DE PRODUÇÃO - CONTATO COM AGENTES INSALUBRES (HIDROCARBONETOS E ÓLEO MINERAL). - EPI'S - AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E FISCALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência ...

  • Acordão nº 0088500-48.2009.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Março de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEO MINERAL. EPI. CREME PROTETOR. Atividades exercidas pelo reclamante, relatadas no laudo pericial, não infirmadas por prova em contrário. Contato diário com óleo mineral. Epi - creme protetor - inábil para elisão da insalubridade, em razão do contato permanente com óleo mineral e da inexistência de prova de que esse EPI era reaplicado durante a jornada.

    ... a partir de então a troca de matrizes no início de cada turno, quando tinha contato com óleos minerais sem proteção adequada, além de, ao final do expediente, limpar o equipamento e passar ... máxima, qual seja, a de efetuar a troca de matrizes, mantendo contato com óleo mineral. Consta à fl. 185 que a reclamada informou que “atualmente” a troca de matrizes é feita por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248100-86.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296, 297 e 337 do c....

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - SINDICATO - ...

  • Acordão nº 00273-2008-231-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Outubro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGO DE ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INAPTOS A ELIDIR O AGENTE INSALUBRE. ADICIONAL DEVIDO. GRAU MÁXIMO. É devido o adicional de insalubridade, no grau máximo, conforme Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, ao trabalhador que, no exercício de suas atividades, manuseia peças com óleo mineral com o uso de equipamentos...

    ... uso de luvas de látex e de creme protetor não elide a insalubridade advinda do contato com óleo mineral, não acolheu a conclusão contida no laudo pericial (no sentido de que os equipamentos de ...

  • Acordão nº 0003800-03.2008.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Janeiro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO DO TRABALHADOR COM ÓLEO MINERAL. FORNECIMENTO DE CREME PROTETOR PARA AS MÃOS. INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Ainda que a empregadora forneça creme de proteção para as mãos, com certificado de aprovação do MTE, ao empregado que tem contato com óleo mineral, há que se considerar, para fins de pagamento de adicional de...

    ... ao laudo como a prova oral, que além de ter confirmado a inexistência de contato com óleo e graxas, informou o uso de equipamento de proteção individual. Relata que desde o momento da ...1242). O óleo de origem mineral possui em sua composição hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. O contato freqüente com ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-12.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. Quanto à invalidade do regime compensatório, a egrégia Corte, com base no conjunto probatório produzido nos autos, concluiu pela existência de sobrelabor com habitualidade. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a prestação de horas extraordinárias, em si, nas...

    ...Recurso de revista não conhecido. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEO MINERAL. Esta Corte, interpretando o termo "manipulação", sedimentou o entendimento, nos termos ...

  • Acordão nº 0000379-07.2010.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. USO DE LUVAS E CREME PROTETOR. NÃO ELISÃO DO AGENTE NOCIVO ÓLEO MINERAL. Ocorre que tanto as luvas como o creme de proteção não resultam suficientes a elidir a insalubridade. Isto porque as luvas são permeáveis e ficam encharcadas de óleo depois de um certo período de utilização. Já o creme não era utilizado...

    ...Explica que posteriormente mantinha contato com o agente insalubre óleo mineral. Assevera que o processo produtivo de formas junto ao torno não se restringe à ...

  • Acordão nº 0059300-03.2009.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Janeiro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEO E GRAXA DE ORIGEM MINERAL. EPI INSUFICIENTE. É insalubre em grau máximo a atividade exercida pelo empregado que manuseia óleo e graxa de origem mineral, sem o recebimento de EPIs suficientes para elidir essa condição por todo o período contratual.

    ... insalubridade afastando a conclusão pericial, de que a atividade do empregado em contato com óleo mineral e graxa acarretaria direito ao adicional em discussão em grau máximo. Descreve os fatores ...

  • Acordão nº 0000153-47.2010.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Abril de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. Comprovado o trabalho em contato com agente químico (óleo mineral), sem o fornecimento de proteção adequada, o empregado faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade à luz do disposto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78.

    ...Afirma o expert que nesta atividade, o reclamante tinha contato com óleo mineral, pois o martelo rotativo funciona com ar comprimido gerado a partir de um compressor ...

  • Acordão nº 01515-2006-231-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Outubro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O contato com óleo mineral enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme preceituado no item 1 do anexo 13 da NR 15. Ineficaz o EPI utilizado para elidir a insalubridade decorrente do contato cutâneo com óleo mineral. Recurso a que se nega provimento.

    ... setor da funilaria, havia o armazenamento de mais de “200 litros de tonéis, bombonas de óleo diesel entre outros inflamáveis”. A seu turno, a reclamada, em contestação, impugnou o laudo ...óleo mineral, óleo queimado, parafina e outras substâncias cancerígenas afins durante todo o período ...

  • Acordão nº 0188300-81.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O contato e manuseio do trabalhador com peças impregnadas de óleo mineral autoriza o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

    ... as atividades relatadas, constatou o perito que o autor tinha contato com agente químico óleo protetivo a base de hidrocarbonetos, mas entendeu que os EPIs fornecidos (luvas de nylon com palma ... uso de luvas de nylon, considera-se que estas são inadequadas, pois se encharcam com óleo mineral sendo sabidamente permeáveis. As luvas fornecidas não elidem a insalubridade, inclusive piorando ...

  • Acordão nº 0067600-11.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

    INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. O contato com óleo mineral gera o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. HORAS EXTRAS. HORAS IRREGULARMENTE COMPENSADAS. Apurada condição insalubre, irregular se torna o regime de compensação, devido assim o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas.

    ...no que se refere ao enquadramento pelo manuseio de óleo diesel, a frequência do contato era mensal, com duração média de 40 minutos, configurando-se ... ou frequência para caracterizar como insalubre o trabalho com contato de graxa ou óleo mineral. Sequer procede a informação da reclamada, em sede de contrarrazões, de que seria utilizado ...

  • TRATLUB TRANSPORTE PURIFICAÇÃO E COM.DE ÓLEO MINERAL LTDA
  • Acordão nº 01189-2005-304-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Janeiro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que o autor não prova o contato com óleo mineral no transporte de peças mecânicas, a caracterizar sua atividade como insalubre em grau máximo, na forma da NR-15, anexo nº 13.

    ... período laborado, ou ao menos de outubro/2000 a 2001 esteve em contato com agente insalubre, óleo mineral, não tendo a ré contestado tal fato nem apresentado qualquer prova no sentido de que ...

  • Acórdão nº 2010/0114465-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 08 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Existente omissão relativa à especialidade da atividade exercida entre 19/11/1985 a 24/8/2006, impõe-se o acolhimento dos embargos. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. AGENTES QUÍMICOS. PREVISÃO NO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA. CONTAGEM PONDERADA. POSSIBILIDADE. As informaçõ

    ...57 da Lei n. 8.213⁄91. 2. Os agentes químicos com os quais o autor mantinha contato (óleo mineral e graxa) constam dos anexos dos Regulamentos da Previdência aprovados pelos Decretos ns. ...

  • Acordão nº 0077400-85.2009.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Fevereiro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL E GRAXA. Hipótese em que demonstrado o fornecimento de equipamentos de proteção em quantidade suficiente para elidir os agentes insalubres, sendo indevido o adicional pleiteado.

    ... é o equipamento de proteção adequado para elidir a insalubridade ocasionada por graxas e óleos, uma vez que é gasto com o manuseio de peças e equipamentos, sendo inclusive solúvel em água e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-80.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como vislumbrar nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não opõe os indispensáveis embargos de declaração para sanar o eventual vício apontado, resultando na preclusão da matéria. Inteligência da Súmula nº 184 do c. TST. Recurso de revista não...

    ...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-90.2010.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. O Regional, diante da prova pericial produzida, concluiu que o reclamante desenvolveu suas atividades em contato com óleo mineral, registrando ainda que o Anexo 13 da NR-15 -enquadra a atividade de manipulação de óleos minerais como insalubre em grau máximo. A norma não faz nenhuma distinção quanto a ser ou nã

    ...GMDMC/Lbn/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. O Regional, diante da prova pericial produzida, concluiu que o reclamante desenvolveu s atividades em contato com óleo mineral, registrando ainda que o Anexo 13 da NR-15 "enquadra a atividade de manipulação de óleos ...

  • Acórdão nº 472729 de 2ª Turma, 23 de Março de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. ICMS. PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. REGIME DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (ART. 155, § 2º, X, B DA CONSTITUIÇÃO). CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO. 'ÓLEO MINERAL DERIVADO DO PETRÓLEO, ISOLANTE DO TIPO ´A´'. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO....

  • Acordão nº 00094-2007-211-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Contato com óleo mineral e óleo queimado. Norma Regulamentar nº 15, editada com base no artigo 192 da CLT. Adicional de insalubridade em grau máximo.

    ... que o de cujus recebia adicional de insalubridade em grau médio ante o contato com óleos minerais e óleo queimado, consoante determina a legislação municipal. O laudo pericial conclui ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-64.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional, com amparo na prova dos autos, especialmente a pericial, concluiu que o reclamante trabalhava com agente insalubre (óleo de origem mineral), bem como que os EPI's fornecidos não elidiam o agente agressor. Assim, para que este Tribunal conclua de forma diversa, seria necessário o reexame dos fatos...

    ... autos, especialmente a pericial, concluiu que o reclamante trabalhava com agente insalubre (óleo de origem mineral), bem como que os EPI's fornecidos não elidiam o agente agressor. Assim, para ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-83.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO APRESENTADO...

    ... não estava exposto a ação de agentes insalubres, nem que tenha manipulado ou manuseado óleo mineral. Desse modo, a revisão desse entendimento demandaria o revolvimento do conjunto ...

  • Acordão nº 0000311-85.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Setembro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO E GRAXA DE ORIGEM MINERAL. EPI INSUFICIENTE. É insalubre em grau máximo a atividade exercida pelo empregado que manuseia óleo e graxa de origem mineral, de forma não meramente eventual, sem o recebimento de EPIs adequados e em quantidade suficiente para elidir essa condição.

    ...Sustenta que buscava esclarecimentos quanto ao tipo de óleo empregado nas atividades do autor e à eficácia dos EPIs utilizados. Diz que teve cerceado o seu ...