oleo mineral
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10709-38.2013.5.03.0032) 27-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS (ÓLEO MINERAL) E EXPOSIÇÃO A RUÍDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e ... Municípios, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do óleo bruto, do xisto betuminoso e do gás natural extraídos de seus ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 2º, caput): ... I - óleo combustível, tipo bunker, MF - Marine Fuel, classificado no código ... de Kimberley compete ao Departamento Nacional de Produção Mineral ... #Lei nº 10.743, de 2003, art. 6º, § 1º ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001776-10.2017.5.06.0014), 27-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A ÓLEOS MINERAIS, QUEIMADO E GRAXA. ANEXO 13 DA NR-15 DO ANTIGO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, em decorrência do labor em exposição habitual e permanente a óleo mineral, óleo queimado e graxa, de acordo com o previsto no anexo 13 da NR-15 do antigo MTE,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1537-15.2017.5.17.0009)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INOCORRÊNCIA . 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO INFERIOR AO LIMITE DE TOLERÂNCIA. DIREITO AO ADICIONAL PRETENDIDO AFASTADO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. EXPOSIÇÃO A ÓLEO MINERAL E GRAXA. EXPOSIÇÃO...
... ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST ... EXPOSIÇÃO A ÓLEO MINERAL E GRAXA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000623-80.2016.5.06.0141), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. NÃO ATENDIMENTO, PELA EMPRESA, ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA NR-15, Anexo 13, da Portaria 3.214/78 do MTE. Embora o juízo não esteja adstrito a conclusão do laudo pericial, tendo em vista o princípio da persuasão racional, art. 479 do novo CPC (art. 436 do CPC/1973), o que se verifica, na hipótese dos autos, é que ela...
... perícia técnica, a exposição do reclamante ao agente químico óleo mineral, principal componente da graxa, sem o fornecimento de equipamentos ... -
Acórdão Nº 0021190-41.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . ÓLEO E GRAXA. ISOFLEX TOPAS NB 52. COMPOSTO NÃO CLASSIFICADO COMO INSALUBRE. Hipótese que a empregada não mantinha contato com agentes classificados como insalubres, situação constatada por meio de laudo pericial técnico e confirmada pelo composição do produto manipulado que é isento de óleo mineral. Mantido o juízo de improcedên
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO E GRAXA. ISOFLEX TOPAS NB 52. COMPOSTO NÃO CLASSIFICADO COMO INSALUBRE ... pelo composição do produto manipulado que é isento de óleo mineral. Mantido o juízo de improcedência da origem. Apelo não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1759/1998-231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que ... -
Acórdão Nº 0021484-93.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... não eram eficazes para elidir o contato do reclamante com o óleo mineral. Recurso do reclamante provido para condenar a reclamada ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14181/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONTATO COM ÓLEO MINERAL NÃO-UTILIZAÇÃO ... A r. decisão recorrida, ao manter o ...
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Acórdão Nº 0021694-54.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-09-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. CREMES DE PROTEÇÃO. É insalubre em grau máximo a atividade ...
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Acórdão Nº 0020924-17.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. CREMES DE PROTEÇÃO. É insalubre em grau máximo a atividade ...
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Acórdão Nº 0020717-93.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO INSALUBRE . Nos termos da Súmula 67 deste Tribunal, é invalido o regime compensatório semanal em atividade insalubre se não observado o disposto no art. 60 da CLT. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento, no ponto. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. A fase de conhecimento do processo não é apropriada para a definição dos...
... especial do seu uniforme, longe das demais roupas, ante o labor com óleo mineral, deve a ré indenizá-lo pelas despesas do processo, tendo em ... -
Acórdão Nº 0022003-43.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
... Atividades que expõem o trabalhador ao contato com óleo e graxa mineral, sem o uso de EPIs adequados à função e hábeis a ...
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Acórdão Nº 0021243-57.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2019
... GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL. A apuração do contato com óleo mineral e graxa é qualitativa, impondo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6140/2005-0027-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação
... , pois mantinha contato habitual e intermitente com hidrocarbonetos - óleo mineral -, sem a regular utilização de luvas impermeáveis e cremes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21016-35.2014.5.04.0405) 11-10-2017
... HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS (ÓLEO" MINERAL E GRAXA). LUVA DE PVC E CREME DE PROTEÇÃO INEFICAZES. MATÉRIA F\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020555-77.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese na qual é mantida a sentença que, acolhendo as conclusões do laudo pericial, reconheceu a existência de insalubridade em grau máximo em razão do contato do trabalhador com óleo mineral. Recurso desprovido.
... em grau máximo em razão do contato do trabalhador com óleo mineral. Recurso desprovido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0020401-11.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. INEFICÁCIA DOS EPIS. É relativa a eficácia protetora dos cremes dermoprotetores, na medida em que a camada protetiva por eles formada acaba vulnerada pelo atrito das mãos com as peças manuseadas, exigindo constante e plena reposição, o que na prática se torna inviável. Ainda, mesmo se utilizando de luvas e creme dermoprotetor, a suposta proteção fornecida
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. INEFICÁCIA DOS EPIS. É relativa a eficácia protetora dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000964-86.2011.5.06.0172 (00126-2002-008-06-00-2)), 20-09-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDOS E CONTATO COM ÓLEO MINERAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. O art. 189, da lei consolidada define atividade insalubre como aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o obreiro a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da...
... EXPOSI Ç Ã O A RU Í DOS E CONTATO COM Ó LEO MINERAL. CONDENA Ç Ã O MANTIDA. O art. 189, da lei consolidada define atividade ... -
Acórdão Nº 0021248-40.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL E GRAXAS. É insalubre em grau máximo a atividade que sujeita o ...
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Acórdão Nº 0021685-44.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E ÓLEOS MINERAIS . É insalubre em grau máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleo mineral, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo uso de creme protetor, que permite contatos do agente químico nas partes do corpo em...
... em grau máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleo mineral, independentemente do tempo de exposição, das superfícies ... -
Acórdão Nº 0021710-11.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-10-2019
... CONTATO COM GRAXA OU ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO ... De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23840-03.2005.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL E AGENTES BIOLÓGICOS ... O Regional, ao condenar a reclamada ao ...
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Acórdão Nº 0021011-42.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. EFICÁCIA DO EPI. CREME DE PROTEÇÃO. É relativa a eficácia dos cremes de proteção aplicados com a finalidade de elidir a ação nociva dos óleos minerais, na medida em que, além de não encobrirem devidamente todas as partes do corpo que eventualmente possam ter contato com o agente insalubre, a camada protetiva por eles formada acaba vulnerada pelo...
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. EFICÁCIA DO EPI. CREME DE PROTEÇÃO. É relativa a eficácia ...