oleodutos no brasil
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...b) instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais ... 1º Nas hipóteses do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 80, e Lei nº 11.281, de ...
-
DECRETO Nº 6063, DE 20 DE MARÇO DE 2007. Regulamenta, No Ambito Federal, Dispositivos da Lei 11.284, de 2 de Março de 2006, que Dispõe Sobre a Gestão de Florestas Publicas para a Produção Sustentavel, e da Outras Providencias.
...ções de uso formuladas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE e com base no Decreto no 5.092, de 21 de maio de 2004. Art. 8o O ..., gás, estradas, linhas de transmissão, geração de energia, oleodutos", gasodutos e para o uso da água. Art. 23. O PAOF da União será conclu\xC3"...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
..., em divisas existentes ou que venham a existir, ao Banco do Brasil S. A.;. b) um empréstimo interno, sob forma de obrigações, nos têrmos ...275.400.000. 7. Oleodutos .................................................. 141.460.000. 8. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
..., 14 e 15 serão recolhidos à conta ou contas especiais no Banco do Brasil. § 1º A União, por intermédio do representante destinado nos têrmos ...ções referentes a jazidas de óleo mineral, refinarias e oleodutos que a Sociedade receber da União serão malienaveis, ainda quando, como ...
-
DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... ao DNAEE e à SCT, os royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de Itaipu, assinado em 26 de ... - zona de produção secundária os Municípios atravessados por oleodutos ou gasodutos, incluindo as respectivas estações de compressão e ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...b) instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais ... na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da Receita ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...b) instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais ...Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo Secretário da Receita ...
-
A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
...ção de energia elétrica, cabos telefônicos, aquedutos, oleodutos, gasodutos, correias transportadoras de minério e atividades ... organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, ...
-
Corrupção e desigualdade
..., são estudados aspectos da desigualdade social no mundo e no Brasil. . Em seguida, é abordada a peculiaridade de nossa lei maior abordar a ... Shell é responsável pelos vazamentos de combustível dos oleodutos que destruíram suas terras ancestrais e contaminaram suas reservas de ...
-
Acórdão nº 94126 de Primeira Turma, 22 de Junio de 1984
ISS. OBRAS, DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EXECUTADAS PARA A CASA DA MOEDA DO BRASIL, QUE E EMPRESA PÚBLICA, 'UT' LEI N. 5895/ ISENÇÃO DO ISS, COM BASE NO ART-11, DO DECRETO-LEI N. 406/1968, NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 22/1974. EMBORA EMPRESA PÚBLICA E NÃO AUTARQUIA, A CASA DA MOEDA DO BRASIL EXECUTA SERVIÇOS PUBLICOS, COM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DE ACORDO COM O ART-2., DA LEI N. 5895/
-
Acórdão nº 94126 de Primeira Turma, 22 de Junio de 1984
ISS. OBRAS, DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EXECUTADAS PARA A CASA DA MOEDA DO BRASIL, QUE E EMPRESA PÚBLICA, 'UT' LEI N. 5895/ ISENÇÃO DO ISS, COM BASE NO ART-11, DO DECRETO-LEI N. 406/1968, NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 22/1974. EMBORA EMPRESA PÚBLICA E NÃO AUTARQUIA, A CASA DA MOEDA DO BRASIL EXECUTA SERVIÇOS PUBLICOS, COM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DE ACORDO COM O ART-2., DA LEI N. 5895/
-
Trump decide liberar oleodutos polêmicos
...Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. ...
-
Da fixação do percentual da servidão
... para Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, Gasodutos, Oleodutos, Águas, Es-gotos , etc. O modelo proposto permite determinar um ... no Brasil não o é . (negritamos e grifamos). 1.5 — Por outro lado, tem-se ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... de produção secundária os Municípios atravessados por oleodutos ou gasodutos, incluindo as respectivas estações de compressão e ... AutA Alves cArdoso . A implantação do regime regulatório no Brasil derivou da política de privatizações, iniciada no País na década de ...
-
Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... será tratado, no item 6, o impacto da litigância transnacional no Brasil e, por fim, no item 7, a importância do acesso à justiça no controle ... instalassem sistemas de detecção de vazamentos em oleodutos após um desastre ocorrido na Nigéria. 50 . As atividades econômicas ... -
Operação do MP e da Polícia Civil mira suspeitos de fazerem 'gatos' em oleodutos da Transpetro
... dos Goytacazes e Nova Friburgo, além dos bairros do Centro e de Campo Grande, na capital.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
-
Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... 1. A FORMAÇÃO DO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL . A atenção para os recursos minerais brasileiros vai ser obtida apenas ...ção, exportação, o transporte (inclusive a construção de oleodutos), a distribuição e o comércio do petróleo e derivados, bem como a ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Sul-Sul na Rearticulação da Autoridade do Patrimônio Cultural no Brasil: um estudo sobre ações internacionais do IPHAN. Dissertação de ...ão do fundo do mar e a escavação de vales para instalação de oleodutos e cabos têm conduzido a frequentes descobertas de antiguidades ...
-
A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
O tema da biodiversidade ganhou notoriedade a partir da negociação e da assinatura da Convenção da Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Desde então, o Brasil, adotou uma série de medidas para atender ao disposto na Convenção, bem como para a preservação de seu patrimônio biológico. Em junho de 20
...Desde então, o Brasil, adotou uma série de medidas para atender ao disposto na Convenção, bem ... de infraestrutura e de geração de energia, como ferrovias, oleodutos, estradas, hidroelétricas, termoelétricas e projetos de energia eólica. ... -
Direito Internacional Público e Privado
... a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, o Brasil observa seu conteúdo como costume internacional e, portanto, como fonte ... usufruir da liberdade de navegação nem nela instalar cabos e oleodutos submarinos. . (2) Segundo a Convenção de Montego Bay, Estados sem ...
-
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... (ASUL) – Universidade de Brasília - UnB, Brasil . Informações do artigo . Recebido em 30/04/2022 . Aceito em ... e tem o potencial de tornar-se o grande corredor energético com oleodutos e gasodutos; a (3) Bangladesh-China-India-Myanmar Economic Corridor , ... -
Oleoduto da Rússia que fornece petróleo para a Europa Central tem fluxo interrompido
... o pagamento da taxa de trânsito, segundo a operadora de oleodutos da Rússia, Transneft. A Ukrtransnafta, que opera a rede de oleodutos da ....Copyright Grupo de Diarios América - GDA/Valor Econômico/Brasil...
-
A POLITIZAÇÃO 'EXPLOSIVA' DO GÁS DE XISTO: contribuições críticas para o estudo do Fracking
O controverso método de fracking para a extração de gás de xisto e seus impactos socioambientais têm colocado em evidência as disputas acirradas em torno das decisões políticas e do estado capitalista. Diante da relevância do tema e do incipiente número de estudos no Brasil, neste artigo, analisamos como as decisões sobre o fracking vêm sendo abordadas nas perspectivas funcionalista e crítica....
... Diante da relevância do tema e do incipiente número de estudos no Brasil, neste artigo, analisamos como as decisões sobre o fracking vêm sendo ... em tanques e fossas e transportados por caminhões ou oleodutos (PETERSON et al. , 2017; para conhecer e avaliar o impacto desses ... -
O futuro do licenciamento ambiental para empreendimentos de energia: uma análise sistêmica do projeto de lei n. 3729/2004
... 6 Artigo 8º, inciso I, da Política Nacional do Meio Ambiente” (BRASIL", 1981). . 7 LEMOS, André Fagundes. A (in)competência do CONAMA para edi\xC3"...oleodutos iniciem suas operações antes mesmo da emissão de LO, por meio de ...
-
A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
...ência de Estocolmo provocou grandes impactos no mundo, inclusive no Brasil, que deu início a um consistente processo de montagem de uma ordem ... de uma explosão decorrente do vazamento de gasolina em um dos oleodutos da Petrobras que ligava a Refinaria Presidente Bernardes ao Terminal de ...