oligopólio conceito
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O art. 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do direito que poderá ensejar ... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio ...
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Direito Constitucional
... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos (A) servidores civis e ... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio ... (B) A publicação de veículo impresso de comunicação depende ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... (Lei dos Consórcios públicos) assentarem seu conteúdo em um conceito parecido com competência comum, o “interesse comum”. Isso me lembra ... Caso se tema a possibilidade de formação de um oligopólio privado, nada obstaria considerar a hipótese de aumentar esse número, ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... conceito americano, ou seja, a (i) busca da verdade, que é possibilitada pela ... São exemplos dessa situação o monopólio, oligopólio e poder privado em geral. Assim, a autonomia privada, que seria a marca ...
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Direito Constitucional
... (STF) ... O conceito apresentado diz respeito a um princípio de interpretação constitucional ... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio ... (E) Compete à lei estadual regular espetáculos públicos e as ...
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Direito de marca e regulação: o caso Louboutin
... Uma marca é um sinal que identifica algo. Esse conceito, quando incorporado pelo direito, sofre restrição de sua abrangência ... na competição é especialmente relevante no caso de oligopólio, onde cada produtos, ao gastar em propaganda, pode esperar deslocar a ...
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Dentro da bolha: política identitária na era da hiperconectividade
O trabalho pretende oferecer uma contribuição para as análises críticas da chamada “política identitária” a partir das contribuições da filosofia informacional. Após a apresentação de um breve conceito de “política identitária” e de suas principais críticas teóricas, busca-se compreender como a ampliação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação revolucionou as sociedades contemporâneas,...
... conceito de “política identitária” e de suas principais críticas teóricas, ... de algumas poucas empresas que constituem um verdadeiro oligopólio na macroeconomia da atenção. E esse processo é ainda mais complexo no ... -
EDITAL Nº 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... 3 Teoria Geral do Direito Administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Objeto. 3.3 Características. 3.4 Fontes. 3.5 Sujeitos. 3.6 ... Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. Falhas de mercado, externalidades, assimetria de ...
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Direito administrativo
... atividade comercial, e, evitando a dominação do mercado por oligopólio, possibilitar ao pequeno comerciante retorno para as despesas decorrentes ... Conforme afirma Maria Sylvia Zanella Di Pietro 15 , "o conceito de terras devolutas é residual, ou seja, as terras que não estão ...
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Fraudes 'inocentes' como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista
A relação entre fornecedores e consumidores carrega em sua essência aspectos complexos. Por um lado, fomenta-se a liberdade de oferta de produtos e serviços como um movimento natural em prol do desenvolvimento econômico; por outro, é necessário regular práticas comerciais e publicitárias com o objetivo de proteger os consumidores evitando abusos e danos. Nesse contexto, o presente estudo tem como
... por meio de publicidade, é possível traçar um paralelo entre o conceito de “Fraudes Inocentes”. Isso porque, não raras vezes são veiculadas ... oligopólio, o design e a diferenciação do produto, a propaganda e outras ... -
O investimento-anjo como instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil
Diante dos arranjos institucionais brasileiros, dependentes de sua trajetória, o empreendedorismo se depara com diversos obstáculos que representam riscos e desestímulos à inovação, entre eles a dificuldade para acessar recursos financeiros bancários. Neste cenário, o investimentoanjo despontou como uma alternativa promissora. Observada a sua progressiva relevância no mercado, cabe ao Estado...
... no desempenho das empresasǡ pondo em prática o verdadeiro conceito do smart money Ǥ Há também investidores que não participam de forma ... ções com recursos humanos e Ƥnanceiros própriosǡ mas esse oligopólio da inovação acaba gerando maior concentração de poder e pode causar ... -
O Trabalho e as Plataformas Digitais: Que Direito?
... (OIT) (8) porque “existem condições de tra-(5) Sob este conceito amplo denominado de sharing economy aparecem as plataformas através da ... A falta de sindicatos, de união entre estes trabalhadores, o oligopólio de certas plataformas relativamente à entrega de determinados produtos, e ...
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A lei da liberdade econômica e os negócios empresariais
... estratégias que fortalecem a condição de favoritismo ou de oligopólio ... 4 Neste sentido, é a redação do art. 1°, caput, da Lei ... 34 ... 10 Sobre o conceito de externalidade, ver: RIBEIRO; GALESKI JÚNIOR, 2015, p. 116-122 ...
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O ser humano no centro dajustiça
... çoar o uso das vias públicas não autoriza a criação de um oligopólio prejudicial a consumidores e potenciais prestadores de serviço no setor, ... In: Cidadania – O novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... Um caminho possível é o desenvolvimento e o uso do conceito de interesse público vinculado ao valor da cidadania e da equidade. Os ... elevar os preços aos consumidores, e isso torna as ações do oligopólio compras atraentes” (TEPPER e HEARN, 2019, p. 5-7, tradução livre). A ... -
EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2023
... 6. Introdução à Administração: conceito de administração; habilidades, competências e papéis do administrador ... estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio, oligopólio e concorrência monopolista. 2.5. Concentração Industrial, conceito e ...
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A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
O presente trabalho visa estudar as atividades das empresas de aplicativo, as quais configuraram o processo de "uberização do trabalho", na qual a ascensão de plataformas digitais, cujo objetivo central é de conectar prestadores de serviço e clientes demandantes, solidificou a terceirização do trabalho e aprofundou a exploração laboral. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o dumping social,
... Desta forma, faz-se uma análise histórico-explicativa do conceito de dumping social, e uma pesquisa descritiva sobre as bases ... Em casos extremos, pode resultar em monopólio ou oligopólio. Em ambos os casos, quando não existe concorrência ou esta se torna ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... escapa integralmente ao controle do núcleo constituído pelo oligopólio dos vinte maiores bancos e das duzentas maiores empresas multinacionais ... “equivalência jurídica” e não econômica, o que significa conceito técnico, mas sem substrato econômico e prático. Àquela altura já se ...
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... Latina, especialmente o Brasil, tem sido influenciado pelo oligopólio formado pelas seis gene giants (3 americanas, 1 suíça e 2 alemãs) que ... Sumner (1906) avança na discussão ao estabelecer o conceito de mores ... Diz que quando os elementos de verdade e de acerto se ... -
Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations
O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...
... conceito mais moderno. Burnett Tylor, em sua obra Primitive Culture , de 1871, ... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Este dispositivo pretende proteger a pluralidade de produção de ... -
Decisão monocrática Nº 56027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... Posteriormente à mencionada norma, esta Corte viria a ampliar o conceito de ‘parte interessada’, reconhecendo legitimidade ativa ad causam a ... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder ...
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Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável
O presente artigo trata dos atos de concentração econômica em um contexto de análise das estruturas de mercado e a forma como estas auxiliam nos estudos sobre as características da concorrência praticável. Baseando-se em uma exposição didática, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dispositivos legais que são essenciais
... Da Lei nº 12.529/2011 pode-se, ainda, obter o conceito legislativo do Cade, pois do seu Art. 4º tem-se que é a “entidade ... Miranda (2011), dado isso, sintetiza: ... Oligopólio é uma situação de mercado nos países capitalistas onde existem poucos ... -
Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... custos da integração da empresa-rede que surge a partir do oligopólio mundial e (3) para garantir novas formas de rentabilidade derivada das ... Isso acontece mesmo diante da perda do valor do conceito de solidariedade de classe com a fragmentação de grupos de ...
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O direito do trabalho em face da 'uberização
Num cenário em que o trabalhador é colocado como "empreendedor", há que se compatibilizar a legislação justrabalhista à realidade fática vigente
... em um futuro próximo, ou mesmo uma ressignifi cação do conceito de subordinação hoje vigente? O futuro nos trará as respostas, ... como um nicho em que está inse- rida), em que começa o oligopólio; a segunda, de infraestrut ura; e a terceira camada, gran- de ... -
Edital nº 02
... 2. Teoria da Contabilidade: conceito e objetivos da Contabilidade. Plano de Contas. Regime de competncia e ...