oligopólio conceito
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Decisão monocrática Nº 57042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... çoar o uso das vias públicas não autoriza a criação de um oligopólio prejudicial a consumidores e potenciais prestadores de serviço no setor, ... 4°, VIII, da Lei 12.587/2012). Nesse conceito inserem-se os táxis, que, em sua natureza, são carros particulares ...
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O twitter como instrumento de (in)formação política:
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem
... Contudo, o conceito original de “democracia”, como “governo do povo”, tendo por ... que eles dizem representar, cuidam apenas dos interesses do oligopólio, motivo pelo qual as crises de legitimidade /orescem, ao mesmo tempo que a ... -
Os princípios aplicados às relações de consumo
... ão deste poderá desequilibrar o mercado (levando para um oligopólio ou monopólio na oferta do produto ou serviço), prejudicando o conjunto ... , de forma absoluta, porquanto todo consumidor é vulnerável por conceito legal, não dependendo de qualquer condição econômica, intelectual, ou ...
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Ordem social
... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio (§ 5º), e que a publicação de veículo impresso de comunicação ... O conceito de meio ambiente, já vimos anteriormente, nos é dado pelo artigo 3º, da ...
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Enfrentando fake news e shitstorms: educação jurídica voltada para prevenção de conflitos/Facing fake news and shitstorms: legal education focused on conflict prevention.
... (algumas usando explicitamente o termo, outras apenas remetendo ao conceito implicitamente), voltadas a coibir condutas relacionadas com a ... Primeiro, porque hoje existe um oligopólio mundial das plataformas que dão acesso às informações. Segundo, porque ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... A situação configura-se como oligopólio bilateral; ... Não é um mercado de transações frequentes ... também se buscam usos complementares, a margem do conceito original de aluguel, como alugar salas de reuniões nos estádios ou ...
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Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e liberdade de escolha do consumidor, na legislação brasileira e nos julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tal fenômeno...
... concorrência e pela lei da oferta e da procura, evidenciando, portanto, a supremacia econômica oriunda das estruturas de monopólio e oligopólio. Nessa linha de raciocínio, Fábio Nusdeo (2005, p. 269) evidencia a ͞ĐŽŶĐŽƌƌġŶĐŝĂ ŝŵƉĞƌĨĞŝƚĂ͟ Ă ƐĞŐƵŝƌ ... -
Mercados Imersos: uma perspectiva de análise institucional e relacional das trocas econômicas e do intercâmbio mercantil
Este artigo apresenta a perspectiva dos mercados imersos, ou nested markets, como mercados socialmente construídos e imersos em relações entre diferentes agentes que compartilham um conjunto de regras, normas, valores e convenções sociais. A partir da análise de dois casos empíricos - de turismo rural no Roteiro Caminhos de Pedra e da Feira do Pequeno Produtor de Passo Fundo/RS - discute-se a...
... Vale referir que esta de!nição tenta traduzir o conceito de ‘ nested markets ’, tal como foi formulada por autores a seguir ... ão das vinícolas artesanais e determinou um contexto de forte oligopólio na região (SANTOS, 1984). Como consequência, reduziu-se ... 314 ± ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... Nesse sentido, é fundamental que se resgate o conceito de Serviço Público, pelo qual o Estado deverá assumir uma nova postura ... como reguladora do mercado e minimizando os efeitos do oligopólio prevalecente nas condições atuais ... G - Defesa civil ... Considerando ...
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Necropolítica como método para destruir direitos dos trabalhadores
Paes de Castro: Necropolítica como método para destruir direitos
Inicialmente cumpre trazer algumas considerações sobre o conceito de necropolítica, para que adiante possamos fazer a intersecção com a ... ção permanente da renda básica universal, regulação do oligopólio bancário ... Atualmente, em tempos de pandemia da Covid-19, a conduta ... -
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
... de uma unidade adicional de poluição – pode parecer um conceito confuso ... 14 MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia : ... ção de aumento do valor do produto, tornando-se o mercado um oligopólio de grandes grupos que estarão dispostos a pagar mais com a finalidade de ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... Pedro Quartin Graça * 1 Sumário: 1. Sobre o conceito de autorregulação – 2. A autorregulação e a publicidade – 3. A ... só, dos que partilham o topo de qualquer mercado, ao jeito de oligopólio. Obriga, necessariamente, a uma distinção entre o “N. 1” e os ...
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Cláusula resolutiva expressa em recuperação judicial precisa de ponderação
Bruno Paiva: Cláusula resolutiva expressa em recuperação judicial
... melhor compreensão do tema, essencial abordar primeiramente o conceito e a validade, de um modo geral, da cláusula resolutiva expressa. A ... insumo, como ocorre nas estruturas de mercado monopólio e oligopólio, devendo nesses casos sopesar o princípio da preservação da empresa em ... -
A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
... dos países quando não se trata de um monopólio, é um oligopólio (CADE, 2016c) ... Até recentemente, existiam duas empresas que ... serviços de forma verticalizada em regime de monopólio – cujo conceito e particularidades regulatórias serão explicados a seguir ... Bolsa ...
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Rupturas, neogolpismo e América Latina: uma análise sobre Honduras, Paraguai e Brasil
Ainda que previsto o esgotamento do ciclo de governos de esquerda latino-americanos, a onda rosa, o que aconteceu nos últimos períodos tem surpreendido. Não se esperava quebra nas regras do jogo, como em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016), países que interpretações errôneas das instituições resultaram em impedimento dos mandatos presidenciais. Assim, este trabalho tem por objetivo...
... Para Bianchi (2016, p. 3), é preciso repensar o conceito, pois uma “definição tão limitada não permite considerar a hipótese ... Outro setor crucial e de grande interferência política é o oligopólio midiático controlado por sete grupos empresariais que atuam em negócios ... -
Medicamentos: o preço da saúde
Propósito - O artigo analisa o controle governamental na estrutura dos preços dos medicamentos entre os agentes setoriais, a fim de facilitar seu alcance à população, diante de uma acirrada disputa pelo posicionamento da marca em relação aos fabricantes de genéricos produzidos e desenvolvidos no Brasil. Metodologia - Com base em dados empíricos e utilizando-se de revisão bibliográfica, o artigo...
... prévio de preços em mercados tendentes ao monopólio, oligopólio, escassez do produto, interferências do mercado externo, entre outros, ... Trata-se de um conceito econômico aplicado ao direito concorrencial cuja utilidade serve para ... -
Inconstitucionalidade da Limitação de Aproveitamento de Prejuízos Fiscais ('Trava De 30%')
... No entender da Corte, não há ofensa injustificada ao conceito de constitucional de renda. A matéria foi analisada no julgamento do RE ... e outra em setor estável, provavelmente em regime de oligopólio, com lucros moderados e menos sujeito às variações dos ciclos ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... Teorias do benefício e do sacrifício tributário. Conceito de renda tributável Haig-Simons, "flat tax", imposto de renda dual. Curva ... Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. Falhas de mercado, externalidades, assimetria de ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... art. 220 da CF). A proibição do monopólio e do ... oligopólio como novo e autônomo fator de contenção ... de abusos do chamado "poder ... Ademais, a decisão inflaciona o conceito ... -
Economía
... e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) os itens que se seguem. (1) O serviço de fornecimento ... Em geral, este conceito não é utilizado para o PIB. De qualquer forma, o erro da afirmativa pode ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... criada em um determinado espaço, todavia, na construção do conceito de desenvolvimento social sustentável que dispensa a função ... de um monopólio (puro/natural, legal, técnico e bilateral), oligopólio, cartel, monopsônio, oligopsônio, truste, holding, pool ou dumping 376 ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... livre empresa, etc.); o que implica a funcionalização social do conceito do exercício de liberdade de iniciativa. 12 ... ções de poder no mercado (das situações de monopólio ou de oligopólio, entre outras distorções); (ii) o controle e administração das ... -
Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
... de novos consumidores, a retórica oficial lançou mão do conceito de Nova Classe Média, cujos arautos iniciais do Banco Mundial encontraram ... O setor financeiro é um oligopólio. Segundo o último Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central ... -
Consolidação das leis do trabalho
... conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ... oligopólio. § 6o A publicação de veículo impresso de comunicação independe de ...