oligopólio conceito
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Por um debate técnico sobre tributação infralegal do vídeo por demanda
Opinião: Debate sobre tributação infralegal do vídeo por demanda
... árias na internet e para o vídeo por demanda utilizando-se do conceito jurídico indeterminado denominado "outros mercados", disposto na alínea ... com seus catálogos reduzidos, criando, assim, um verdadeiro oligopólio de grandes plataformas com restrições inconvenientes de catálogos. Esse ... -
Os seguros e planos de saúde e a regulação setorial por agência ou entidade independente
... tratando a respeito do que consideram ser um conceito geral de regulação jurídica da economia, disseram: ... Este poderá ... as falhas de Governo; b) Estrutura de mercado: monopólio ou oligopólio com algumas falhas de mercado versus todas as falhas de mercado na saúde; ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2013. p. 138. O conceito de Lex Mercatoria é: conjunto de princípios gerais e regras costumeiras, ... de não funcionamento da concorrência ou pela geração de oligopólio no plano internacional, com as implicações nacionais dessa questão ...
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Regras constitucionais do tributo e da economia
Aspectos histórico-normativos da regulação para a análise da função social do ser humano, da empresa, da gestão e da atuação jurisdicional
... çoar o uso das vias públicas não autoriza a criação de um oligopólio prejudicial a consumidores e potenciais prestadores de serviço no setor, ... Cidadania – O novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e ... -
Corporate capitalism and the international regulation of competition/Capitalismo corporativo e a regulacao internacional da concorrencia.
... hoje desempenham um papel de crescente importancia em modelar o oligopolio e o planejamento corporativos, e em mediar a relacao entre os poderes ... de regras concorrenciais, por exemplo, por meio da criacao do conceito de "cortesia positiva". Parece mais dificil o aprimoramento da coordenacao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ... oligopólio. § 6o A publicação de veículo impresso de comunicação independe de ...
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A Responsabilidade Civil por Atividade de Risco e o Paradigma da Solidariedade Social
O presente artigo visa a analisar a ampliação do âmbito da responsabilidade objetiva no Direito Civil brasileiro, em face do exercício de atividade de risco, inovação materializada no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, tendo por contexto a solidariedade social, preconizada na Constituição Federal. Nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo "risco", a regra geral da...
... Nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo “risco”, a regra geral da responsabilidade ... dano ao mercado e à sociedade; d) o monopólio, o oligopólio e quaisquer outras práticas tendentes à dominação do mercado estão ... -
Microeconomia
... A “melhor forma possível”, como se vê, tem a ver com o conceito econômico de eficiência ... Esta, por sua vez, é ligada ao conceito de ... ) não existe poder de mercado (como no caso de monopólio e de oligopólio), (b) não há diferenciação de produtos 8 , ... (c) tanto ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... Da união dessas, por sua vez, surge o conceito de sustentabilidade, do qual se extrai o compromisso de alguns com todas ... do emprego de mão de obra humana e no já comentado oligopólio". Afinal, desde a colonização nacional, o extrativismo voltado à exporta\xC3" ... -
Vulnerabilidades e geração de produtos eletrônicos: perspectivas do direito ao reparo
... bens – propiciada por avanços tecnológicos – tem posto o conceito de propriedade à prova tanto quanto a sua necessária funcionalização ... nos anos 1920, o notório “Cartel Phoebus” formado por um oligopólio de fabricantes de lâmpadas incandescentes estadunidenses e europeus 15 ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... livre empresa, etc.); o que implica a funcionalização social do conceito do exercício de liberdade de iniciativa. 12 ... ções de poder no mercado (das situações de monopólio ou de oligopólio, entre outras distorções); (ii) o controle e administração das ... -
The historical and cultural experience of class formation among Parana telephone workers/ A experiencia historicocultural de constituicao de classe entre os trabalhadores telefonicos do Parana.
... se aplicou aos servicos de telefonia, ainda encaminhados por um oligopolio formado por seis empresas estrangeiras, duas das quais exerciam tambem o ... processo que o estudo de caso desenvolvido (1) se enveredou no conceito de experiencia historica de Edward Palmer Thompson (1924-1993) com o ...
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Agricultura, necessidades do capital e a captura da ideia de comida
A atualidade da questão alimentar apresenta dilemas diametralmente opostos, como as epidemias de fome e de excesso de peso. Tais dilemas estão imersos em um contexto sociopolítico em que os grandes conglomerados alimentares têm buscado capturar o conceito de comida saudável e as alteraões no comportamento de consumidores. Nesse ensaio é debatida a possibilidade de canais de comercializaão que estã
... que os grandes conglomerados alimentares têm buscado capturar o conceito de comida saudável e as alterações no comportamento de consumidores ... de abastecimento alimentar inalterado, sob o controle do oligopólio das redes transnacionais e nacionais de supermercados que exercem o ... -
Tributação e desigualdades pós-pandemia
... , qualificação dos agentes econômicos (v.g., monopólio, oligopólio, monopsônio, oligopsônio etc.), que não dizem respeito ao Direito ... Entretanto, isso não é necessário ao conceito de seletividade, posto que seletivo é todo tributo que seleciona, ...
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Decisão da Presidência nº 683751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... SE ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA SOCIEDADE QUE VALORIZA O CONCEITO DE LIVRE MERCADO DE IDEIAS (FREE MARKETPLACE OF IDEAS) ... O SENTIDO DA ... ência dos dilemas e distorções provocados pelo fenômeno do oligopólio dos meios de comunicação de massa, busca promover a realização de ...
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Decisões Monocráticas nº 683751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... SE ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA SOCIEDADE QUE VALORIZA O CONCEITO DE LIVRE MERCADO DE IDEIAS (FREE MARKETPLACE OF IDEAS) ... O SENTIDO DA ... ência dos dilemas e distorções provocados pelo fenômeno do oligopólio dos meios de comunicação de massa, busca promover a realização de ...
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O STF é intolerante a críticas
... de pontos de vist a contrastantes –, como da quebra do oligopólio" dos meios jorna - lísticos de sinal aberto (restringindo-me aqui à \xEE" ... ter um tempo limit ado para seus mandatos, abolindo-se o conceito da vit a- liciedade. Um juiz, por exemplo, que agradou a seus ...
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CEAS 50 anos: em tempos sombrios, tecemos esperança
... Ainda mais numa sociedade dominada pelo oligopólio da comunicação e, portanto, de produção de identidades cultural e ... Além disso, esse artigo examina, em que medida o conceito filosófico e projeto político-civilizatório do Buen Vivir -- que ganhou ...
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EDITAL Nº 140/2021
... Ementa: 1- Ciclo Hidrológico, 2- Bacia Hidrográfica: Conceito; Características Físicas; Enfoque sobre Manejo; Ciclo Hidrológico; ... Modelos clássicos de oligopólio e teoria dos jogos. Bibliografia: GRAVELLE, H., & REES, R. Microeconomics ...
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O Trabalho Social no Centro do Welfare Mix: Desafios, Objetivos e Dilemas na Gestão das Novas Políticas Sociais
... ão é a primeira vez que as posições mais críticas cunham esse conceito para identificar os momentos de redefinição de gestão do bem-estar ... entre oferta e procura levou a situações de monopólio e oligopólio que não asseguram a livre concorrência. É o caso de ações que foram ...
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A Teoria Econômica e a Lei de Liberdade Econômica Brasileira
O presente trabalho fundamenta a Lei de Liberdade Econômica à luz da Teoria Neoclássica, apresentando suas hipóteses, pressupostos e postulados, bem como o desdobramento da teoria em leis e propostas de condução da política econômica. A revisão bibliográfica dos principais pensadores da literatura econômica e a conjuntura histórica de suas respectivas contribuições salientam o caráter dinâmico da
... ção do “Novo Consenso Macroeconômico” baseado no retorno do conceito de expectativas racionais foi acompanhado pela liberalização de capitais ... os mercados de concorrência imperfeita caracterizados pelo oligopólio, monopólio ou monopsônio. Porém nesses casos, que caracterizam a ... -
O bloqueio do serviço de internet banda larga fixa: a abusividade desta prática no mercado brasileiro
O presente artigo busca explicar os motivos pelos quais se entende ser abusiva a suspensão do serviço de internet banda larga fixa após o consumo de franquia predeterminada pela fornecedora. Nesse contexto, apresentam-se conceitos técnicos da área de informática relacionados com o tema, bem como demonstra-se juridicamente a abusividade desse tipo de conduta capitaneado por algumas empresas de...
... 29 De acordo com a Lei nº 8.078/90, entende-se como conceito de consumidor aquele previsto no seu art. 2º: “Consumidor é toda ... , no Brasil, não há uma concorrência efetiva, pois há um oligopólio entre as quatro maiores companhias. Aqui, as pequenas operadoras alugam ... -
Decisões Monocráticas nº 791012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... ção de serviço não abrangida pela cobrança da 'THC' - Oligopólio dos terminais portuários, que operam na zona primária ou porto molhado - ... se a receita oriunda do referido negócio enquadra-se ou não no conceito de faturamento, previsto na norma regulamentadora da COFINS, é solvida à ...
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Decisão da Presidência nº 791012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... ção de serviço não abrangida pela cobrança da 'THC' - Oligopólio dos terminais portuários, que operam na zona primária ou porto molhado - ... se a receita oriunda do referido negócio enquadra-se ou não no conceito de faturamento, previsto na norma regulamentadora da COFINS, é solvida à ...
- Governo abre mercado de transporte rodoviário. empresas recorrem ao stf