oligopólio conceito
-
Acordao N° 1292692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Constitucional. Exclusão de notícia supostamente ofensiva publicada na rede mundial de computadores. Dano moral. Revelia. Ponderação. Adpf 130. Liberdade de informação versus direito à intimidade. Interesse público. Recurso desprovido. 1. Trata-se de hipótese de publicação de notícia supostamente ofensiva na rede mundial de computadores. 2. Decretada a revelia, podem ser reputados
... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como ... novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado "poder ... a críticas contundentes, ácidas e até o emprego de palavras de conceito ... genérico e popular para quem se apropria de bem alheio, mas para ... -
Decisão Monocrática N° 07239208720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. A ADPF, fórmula processual subsidiária do controle concentrado de constitucionalidade, é via adequada à impugnação de norma pré-constitucional. Situação de concreta ambiência jurisdicional timbrada por decisões conflitantes. Atendimento das condições da ação. 2. REGIME...
... ?dever-ser?, os axiolgicos ?so caracterizados pelo fato de que seu conceito fundamental no ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem?[12]. Em ... -
Acordao N° 1755903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Constitucional e civil. Ponderação. Direitos fundamentais. Liberdade de expressão e intimidade. Prevalência do primeiro. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a existência de violação à esfera jurídica extrapatrimonial dos recorrentes em razão do alegado abuso do direito fundamental à liberdade de expressão. 2. A dimensão de peso de determinado...
... ”, os axiológicos “são caracterizados pelo fato de que seu conceito fundamental não ... ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do ... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de ... contenção de abusos do chamado "poder ... -
Decisão Monocrática N° 07356705720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2021
. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. A ADPF, fórmula processual subsidiária do controle concentrado de constitucionalidade, é via adequada à impugnação de norma pré-constitucional. Situação de concreta ambiência jurisdicional timbrada por decisões conflitantes. Atendimento das condições da ação. 2. REGIME...
... ?dever-ser?, os axiolgicos ?so caracterizados pelo fato de que seu conceito fundamental no ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem?[12]. Em ... -
Acordao N° 1253242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil. Processual civil. Notícia inverídica. Policia militar. Responsabilidade objetiva. Inocorrência da prisão noticiada. Existência de investigações criminais e condenação criminal anterior. Dano moral. Inocorrência. 1. A configuração da responsabilidade civil do estado pelos danos praticados por seus agentes depende da demonstração do fato lesivo, da ocorrência do dano e do nexo causal,...
... conceito fundamental não ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem”. (op ... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como ... novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado "poder ... -
Acordao N° 1419126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Constitucional. Exclusão de notícias supostamente ofensivas publicadas na rede mundial de computadores. Dano moral. Revelia. Ponderação de princípios. Adpf 130. Liberdade de informação versus direito à intimidade. Interesse público. Dano moral não configurado. Recurso desprovido. 1. Trata-se de hipótese de publicação de notícias supostamente ofensivas na rede mundial de...
... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como ... novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado "poder ... a críticas contundentes, ácidas e até o emprego de palavras de conceito ... genérico e popular para quem se apropria de bem alheio, mas para ... -
Acórdão Nº 0042829-89.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE INTERESSE PÚBLICO. NOTÍCIA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INVESTIGAÇÃO DE CONDUTAS PRATICADAS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE EXPRESSIVA NOTORIEDADE LOCAL. 1. AUSÊNCIA DE ABUSOAO DIREITO DE INFORMAÇÃO. DIREITO À RETRATAÇÃO/RESPOSTA NÃO CONFIGURADO. DIREITO AO ESQUECIMENTO QUE NÃO GUARDA
... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de ... contenção de abusos do chamado "poder ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica ... -
Acordao N° 1281154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Apelação cível. Constitucional e civil. Liberdade de expressão vs. Intimidade. Violação à esfera jurídica extrapatrimonial. Ausência divulgação do nome. Não ocorrência. Danos morais. Compensação indevida. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o autor alega ter havido violação a sua esfera jurídica extrapatrimonial, decorrente do apontado abuso da liberdade de expressão pelas rés. 2. O alcance
... ”, os axiológicos “são caracterizados pelo fato de que seu conceito fundamental não ... ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do ... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de ... contenção de abusos do chamado "poder ... -
Acordao N° 1440082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Constitucional e civil. Ponderação. Princípios constitucionais. Liberdade de expressão versus intimidade. Inexistência de abuso de direito. Divulgação da imagem sem cunho comercial. Dano moral não caracterizado. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a eventual ocorrência da violação da esfera jurídica extrapatrimonial do recorrente em razão do alegado abuso do...
... conceito fundamental não ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem”[12] ... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do ... chamado "poder ... -
Crédito, planos e planejamento em Santa Catarina
Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória do crédito em Santa Catarina, plasmado nos recursos liberados pelos bancos de fomento e pelos programas de incentivos fiscais, ao longo dos planos e do planejamento estadual entre 1962 e 2010. Para visualizarmos a abrangência dos impactos dos recursos liberados na economia catarinense, será analisada a relação entre crédito, Produto Interno...
... ássico sobre o capital "nanceiro, Hilferding (1985) desenvolve o conceito de capitalismo organizado. Para ele, as formas de organização seriam a ... bancário foi convertido em capital "nanceiro, "nanciando o oligopólio nacional. Esse processo também se fez presente na industrialização do ... -
Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do estado
1. Introdução. 2. Liberdade de Expressão e o Estado Ativista no Direito Comparado. a) Estados Unidos: Ascensão e Queda da Fairness Doctrine e Primazia da Teoria Libertária da 1ª Emenda. b) Alemanha: A Dimensão Objetiva da Liberdade de Expressão e os Deveres do Estado. c) França: O Pluralismo dos Meios de Comunicação como Valor Constitucional. 3. O Ativismo Estatal e os Valores da Liberdade de...
... o resultado das eleições, a Suprema Corte respondeu que "o conceito de que o Estado possa restringir a expressão de alguns elementos da ... ção e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia, permitindo a subsistência de um estado de coisas francamente ... -
Decisão Monocrática nº 2008.70.01.002039-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2010
... 4.117/62 PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL - PRESERVAÇÃO DO CONCEITO TÉCNICO-JURÍDICO DE TELECOMUNICAÇÕES. - A Lei n. 4.117/62, em seus ... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". No art. 221 são arrostados os princípios a que devem obediência as ...
-
DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N 01 DE 03 DE JUNHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, ...
-
O Direito da Comunicação Social no Brasil: Norma Regulamentadora da Comunicação de Massa
... Com base nesse conceito o Brasil foge a essa regra, tendo em vista a presença, na sociedade, de ... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio ... Porém, em análise à legislação infraconstitucional pode-se ...
-
EDITAL Nº 1 - INPI, 30 DE OUTUBRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
... OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle ... Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinâmica de determinação de ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 07-03-2012
... contingências) ... Sistemas operacionais - Processos: conceito; seleção entre processos; ... operações sobre processos. Alocação da ... perfeita. Monopólio. Competição monopolística. Oligopólio. As con- ... tas nacionais do Brasil: conceito de produto e renda. Produto ...
-
Acórdão Nº 5013006-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... RECURSO ESPECIAL EM QUE SE APONTA VIOLAO DE DECRETO. CONCEITO DE LEI FEDERAL. POSSIBILIDADE. SERVIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ...
-
EDITAL Nº 1 - ANATEL, DE 18 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO
... 2 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. 3 Entidades reguladoras federais no Brasil ... Comparação com o mercado de concorrência perfeita. 3.4 Oligopólio - Caracterização da estrutura oligopolística 3.4.1 Modelos Clássicos - ...
-
Decisão monocrática Nº 0804669-44.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 12-04-2022
... O legislador resolveu, contudo, abandon-la, dando preferncia ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o legislador procurou autorizar o ...
-
Decisão monocrática Nº 0816085-09.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 17-08-2022
... (qualquer tipo ou forma) suficientemente enftica para exigir um conceito amplo de censura, que no apena a tpica censura administrativa preventiva ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28429 de 1/02/2023 - Ed 1 2023 AGER MT Abertura v9 cliente DOE MT
... CONTROLE DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 ... Controle interno e externo. 3 Controle ... Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio ... 1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinâmica de determinação ...
-
EDITAL Nº 1 - CODEVASF, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO
... 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo ... Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinâmica de determinação de ...
-
O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil
O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do direito à comunicação como direito fundamental e identificar o papel da internet como instrumento tecnológico e suporte material para o seu exercício, a fim de se possibilitar a participação do indivíduo na realidade global da sociedade em rede. Assim, busca-se responder aos seguintes questionamentos: é possível afirmar que o
... 17 ... Ressalte-se, finalmente, que o conceito de direitos fundamentais do qual se parte no presente estudo é o ... Do pluralismo das fontes decorre a vedação ao monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação social, previsto no artigo 220, § 5º, e o ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... oligopólio no qual poucos dominam em detrimento da coletividade ... Com essas ... em juízo perfunctório concluí que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência disposta no art. 300 do NCPC, cujos requisitos ...
-
Acordao N° 1367226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Constitucional e civil. Ponderação de princípios. Direito fundamental à liberdade de expressão versus direito fundamental à honra e à imagem. Ausência de violação à esfera jurídica extrapatrimonial da agremiação partidária recorrente. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Hipótese de alegação da violação da esfera jurídica extrapatrimonial de partido político decorrente do...
... É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo ... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do ... chamado "poder ...