oligopólio conceito
482 resultados para oligopólio conceito
-
Acórdão nº 1.0090.12.001972-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ...
-
Acordao N° 1309966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Publicação em rede social. Colidência de direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Direitos da personalidade. Ponderação. Proporcionalidade. Ofensa a honra. Retirada da publicação. Irreversibilidade da medida. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A constituição federal nos aclara que o direito
... Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da ... tutela ... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator ... de contenção de abusos do chamado "poder ... -
Acordao N° 1336372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Constitucional e civil. Ponderação de princípios. Liberdade de expressão versus intimidade. Abuso de direito. Violação à esfera jurídica extrapatrimonial. Ofensa à honra. Danos morais. Compensação devida. Valor razoável. Ausência de critérios objetivos. Fixação. Método bifásico. Recurso provido. Sentença reformada. 1. Hipótese de violação da esfera jurídica extrapatrimonial...
... conceito fundamental não ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem”[12] ... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do ... chamado "poder ... -
Acordao N° 1399017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Constitucional e civil. Retirada de publicação da rede mundial de computadores. Ponderação. Liberdade de expressão. Direito à intimidade. Ausência de interesse público. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de bloqueio de perfil ou de remoção imediata de conteúdo, supostamente ofensivo ao demandante, ora recorrente, publicado na rede...
... conceito fundamental não ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem”[12] ... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do ... chamado "poder ... -
Decisão Monocrática N° 07235686620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. A ADPF, fórmula processual subsidiária do controle concentrado de constitucionalidade, é via adequada à impugnação de norma pré-constitucional. Situação de concreta ambiência jurisdicional timbrada por decisões conflitantes. Atendimento das condições da ação. 2. REGIME...
... ?dever-ser?, os axiolgicos ?so caracterizados pelo fato de que seu conceito fundamental no ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem?[12]. Em ... -
Acordao N° 1628530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Constitucional e civil. Ponderação entre direito fundamental à liberdade de expressão e direito fundamental à intimidade. Prevalência do primeiro. Dano moral não caracterizado. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a eventual ocorrência de violação da esfera jurídica extrapatrimonial do recorrente em razão do alegado abuso do direito fundamental à...
... conceito fundamental não ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem”[12[ ... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do ... chamado "poder ... -
Acordao N° 1763060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Constitucional, civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ponderação entre direito fundamental à liberdade de expressão e direito fundamental à intimidade. Prevalência do primeiro. Inexistência de abuso de direito. Dano moral não caracterizado. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a existência de violação da esfera jurídica extrapatrimonial
... conceito fundamental não ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem”[12] ... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do ... chamado "poder ... -
Acórdão nº 1.0433.09.292421-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ...
-
Acordao N° 1634855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Constitucional e civil. Ponderação entre direito fundamental à liberdade de expressão e direito fundamental à intimidade. Prevalência do primeiro. Inexistência de abuso de direito. Divulgação da imagem sem cunho comercial. Dano moral não caracterizado. Ausência de exercício do direito de resposta. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a existência de...
... conceito fundamental não ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem”[12] ... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do ... chamado "poder ... -
Acordao N° 1290423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil, processual civil e direito do consumidor. Instrumento particular de promessa de compra e venda. Possibilidade de pagamento do saldo devedor mediante alienação fiduciária em garantia. Tabela price. Onerosidade excessiva não observada. Art. 26 da lei nº 9514/97. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Propositura de demanda revisional. Irrelevância. Taxa de ocupação....
... Demais disso, é de conhecimento notório que, no Brasil, o oligopólio das casas bancárias torna os ... juros consideravelmente altos quando o ... ário para incremento da atividade comercial, não se enquadra no conceito de consumidor final, ... de modo que não se mostra possível a ... -
Acordao N° 1634934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Constitucional, civil e processual civil. Ponderação. Direitos fundamentais. Liberdade de expressão e intimidade. Prevalência deste. Possibilidade. Particularidades do caso concreto. Abuso de direito. Violação à esfera jurídica extrapatrimonial. Indevida divulgação da imagem do autor. Associação equivocada a fatos graves. Danos morais. Compensação devida. Valor razoável. Ausência...
... conceito fundamental não ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem”[12] ... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do ... chamado "poder ... -
Acordao N° 1711318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Liberdade de expressão. Direitos da personalidade. Agente público. Dano moral. Não configuração. 1. A relação de tensão entre os princípios constitucionais que asseguram a liberdade de expressão e a proteção aos direitos da personalidade é solucionada a partir do sopesamento de interesses no caso concreto. 2. O teor de matéria jornalística que critica...
... O conceito de ... relação condicionada de precedênciaindica as condições sob as ... 220 da CF). A ... proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do ... chamado "poder ... -
Acórdão nº 1.0024.10.213279-2/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ...
-
Acórdão nº 1.0439.10.005667-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO. PERÍCIA CONTÁBIL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REDUÇÃO. CABIMENTO. RECURSOS IMPROVIDOS. A comprovada cobrança de juros remuneratórios em superiores a taxa média de mercado se revela abusiva e deve ser limitada.
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Globalização, Inovação Tecnológica e Inclusão Social: Acesso aos Medicamentos
Resumo: Na era da globalização, a inclusão social é preocupação premente nas sociedades democráticas, por estar diretamente vinculada à dignidade da pessoa humana, sendo que o acesso aos medicamentos representa uma possibilidade inclusiva, num contexto em que a saúde pública é assunto em pauta de todos os povos, na medida em que é indissociavelmente atrelada ao desenvolvimento sustentável das naçõ
... Essas constituem oligopólio em nível internacional, uma vez que atuam em escala mundial, por meio da ... conceito de progresso, em razão da sua apropriação por elites econômicas ... -
O cidadão, a sociedade, a mídia e a justiça
... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de ... que a garante como direito inviolável do indivíduo, a partir do conceito da dignidade da pessoa humana ... No entanto, à medida que o ...
-
EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... ÇA DO TRABALHO 1 - Acidente do trabalho/ Prevenção de Acidente: conceito" legal e normativo; comunicação e registro de acidentes; causas e consequ\xC3" ... ões de concorrência: concorrência perfeita, monopólio e oligopólio. Diferentes padrões de concorrência em oligopólio. Monopólio natural ...
-
Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização
... Funções do 1° e 2° graus: ... conceito, gráfico e propriedades. Funções exponencial e logarítmica: conceito, ... monopolística, oligopólio" e Macroeconomia: Medidas macroeconômicas, crescimento econômico, inflaç\xC3" ...
-
Ilícito antitruste e acordos entre concorrentes
... 2 Posto dessa maneira, o conceito de eficiência (aqui denominada de eficiência económica, alocativa ou ... de agentes económicos que atuam em mercados com estrutura de oligopólio. Como os incentivos para participação num esquema de cartel - e, ...
-
EDITAL Nº 1 - RFB, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
... oligopólio. 9. Noções de teoria dos jogos: dilema do prisioneiro, equilíbrio de ... 24. Ingressos públicos: conceito", classificação, tipos. 25. Fontes de financiamento público. 26. Tributa\xC3" ...
-
Concursos - Universidade de São Paulo
... 9. Formação de preços em oligopólio ... 10.Teoria do crescimento da firma ... 11. Mercados contestáveis ... 2.1 Desenvolvimento Econômico: Problema e Conceito ... 2.2. Modelos de Relações Centro-Periferia; Trocas desiguais; ... a ...
-
Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... CRIMINALÍSTICA: 1 Noções de criminalística: conceito e objetivos. 2 Doutri- ... na criminalística: postulados e princípios. 3 ... imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinâ- ... mica de ...
-
O poder econômico e a obsolescência programada de produtos
... Antes de se sugerir um conceito genérico de obsolescência programada, cumpre estabelecer algumas ... 9 Em uma situação de oligopólio, por exemplo, os produtores podem ajustar suas condutas para obedecerem ao ...
-
A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional
O serviço de radiodifusão, principalmente no que se refere à televisão comercial, possui grande impacto no Brasil. Contudo, esse serviço enfrenta alguns dilemas no que concerne à atuação estatal no setor e ao respeito à liberdade de expressão. Para lidar com esses problemas, é necessária uma abordagem sobre a natureza jurídica do serviço e as consequências de sua definição. Este trabalho desvenda
... Estudase o conceito de serviço público e as limitações que ele impõe ao prestador do ... e de fontes de informação e a vedação ao monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação social eletrônica ... O que se vê é ...