oligopolio concentrado
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... propositura de ações de controle concentrado de constitucionalidade ... Segundo a jurisprudência da Corte, figuram ... ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado" de constitucionalidade; ... IV - garantir a observância de acórd\xC3" ... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado ‘poder ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... Para Dowbor (2018), o setor financeiro atua em forma de oligopólio, em redes de empresas transnacionais, o que lhe confere gigantesco e ... -
A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
Propósito - O presente artigo estuda os aspectos regulatórios do mercado de capitais, mais especificamente da bolsa de valores. Analisa os desdobramentos da operação de fusão entre Cetip S.A. - Mercados Organizados (Cetip) e BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (BVMF), que resultou na atual B3 - Brasil, Bolsa, Balcão, e como eventuais alterações na regulação existente poderiam...
... a bolsa de valores e o mercado de balcão, é normalmente concentrado. Na maioria dos países quando não se trata de um monopólio, é um ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... fatos no Brasil é muito ligado às mídias tradicionais e é concentrado. Para se ter uma ideia, dos nomes acima trazidos, participam dos ... meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Somente assim se fortaleceria um sistema de fiscalização mútua, de ...
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Decisão da Presidência nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... de Súmula Vinculante e de decisão desta Corte em controle concentrado de constitucionalidade, nos termos do art. 988 do Código de Processo ... 220 da CF) ... A proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder ...
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Decisão monocrática Nº 55985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... A ADPF, fórmula processual subsidiária do controle concentrado de constitucionalidade, é via adequada à impugnação de norma ... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado "poder ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... de constitucionalidade2; e a esta Egrégia Corte, em controle concentrado ... de constitucionalidade, através da Arguição de Descumprimento de ... RE 1070522 / PE ... República. Se monopólio ou oligopólio está a ocorrer, ... factualmente, nos meios de comunicação brasileiros, ... -
Acórdão Nº 11 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Julgamento conjunto das ADOS 10 e 11. Direito de resposta (CF, art. 5º, V); regras de produção e de programação das emissoras de rádio e televisão (CF, art. 220, § 3º, II, e art. 221, I a IV); e proibição do monopólio e do oligopólio nos meios de comunicação social (CF, art. 220, § 5º). Inépcia da inicial. Contrariedade à jurisprudênc
... 221, I A IV); E PROIBIÇÃO DO ... MONOPÓLIO E DO OLIGOPÓLIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CF, ... ART. 220, § 5º). INÉPCIA DA ... instauração ... concentrado ... constitucionalidade, a revelar a ocorrência de perda superveniente do ... -
Acórdão Nº 10 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Julgamento conjunto das ADOS 10 e 11. Direito de resposta (CF, art. 5º, V); regras de produção e de programação das emissoras de rádio e televisão (CF, art. 220, § 3º, II, e art. 221, I a IV); e proibição do monopólio e do oligopólio nos meios de comunicação social (CF, art. 220, § 5º). Inépcia da inicial. Contrariedade à jurisprudênc
... 221, I A IV); E PROIBIÇÃO DO ... MONOPÓLIO E DO OLIGOPÓLIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CF, ... ART. 220, § 5º). INÉPCIA DA ... instauração ... concentrado ... constitucionalidade, a revelar a ocorrência de perda superveniente do ... -
Acórdão nº 130 de Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2009
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA 'LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA', EXPRESSÃO SINÔNIMA DE LIBERDADE DE IMPRENSA. A 'PLENA' LIBERDADE DE IMPRENSA COMO CATEGORIA JURÍDICA PROIBITIVA DE QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA. A PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO REFORÇO OU SOBRETUTELA DAS LIBERDADES DE...
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Direito Constitucional
... (B) Poder Constituinte Concentrado. (C) Poder Constituinte Hermenêutico. (D) Poder Constituinte ... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio ... (B) A publicação de veículo impresso de comunicação depende ...
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Concessões no setor aeroportuário brasileiro: uma análise sobre concentração de mercado
Este trabalho apresenta uma análise empírica acerca da concentração das concessões aeroportuárias no Brasil. Para isso, inicia-se com uma revisão da regulação no setor aéreo - mostrando seu breve histórico e falando das concessões. Como objetivo final do trabalho, é feito um cálculo da concentração de mercado das concessões para as concessionárias utilizando-se dos índices de razão de concentração
... resultado foi encontrado que o mercado passou de amplamente concentrado na segunda rodada de concessão para moderadamente concentrado na quinta ... Shepherd e Shepherd (2004), o resultado do C4 que indicaria um oligopólio seria acima de 70%. O CADE (2016) considera uma indicação para um forte ... -
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. l. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II da...
... 2) neste mercado altamente concentrado, há ainda a preponderância de uma das empresas que abastece 70% (setenta ... altamente concentrado com presença de um imaginado oligopólio. Tanto isso é verdade que as grandes empresas de refrigerantes (grandes ... -
Acórdão Nº 9 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO – FITERT. ENTIDADE INTEGRANTE DA ESTRUTURA SINDICAL EM SEGUNDO GRAU. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ. ENTIDADE INTEGRANTE DA ESTRUTURA SINDICAL EM PRIMEIRO GRAU. ARTS. 2º, IX, E 12-A DA LEI Nº 9.868/1999 E 103, IX, DA...
... ilegitimidade ativa ad causam em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, consoante a jurisprudência assente desta ... vedação de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação ... social (art. 220, § 5º, da CF) ... -
CIRCULAR Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2020
... d) O mercado brasileiro seria altamente concentrado e, nestes casos, seria comum ocorrer um oligopólio. e) Haveria diversas ...
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Direito Constitucional
... ão consagrou (A) a teoria de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um tribunal exclusivamente ... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio ... (E) Compete à lei estadual regular espetáculos públicos e as ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Segundo Leef (1978), os grupos são um oligopólio que, cada vez mais, se transforma em poder político. Para Granovetter ... público, acaba por tornar o capital bancário ainda mais concentrado como consequência de nova onda de fusões e aquisições; dessa forma, o ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... O Ex-Leviatã Brasileiro: Do Voto Disperso ao Clientelismo Concentrado ... estatal no Brasil é curioso: “A junção de um virtual oligopólio ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... o homem não vive concentrado só em seu espírito, não vive isolado, visto que, por sua natureza, é ... Estado-censurador, hoje vivemos a censura “privatizada”, o oligopólio do acesso e da difusão cultural pelos grandes veículos de comunicação, ...
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Decisão monocrática Nº 55800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... Supremo Tribunal Federal que, em casos paradigmas de controle concentrado de constitucionalidade, tem equilibrado e solucionado os conflitos entre ... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado ‘poder ...
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Acórdão Nº 3481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. RESTRIÇÃO AO COMÉRCIO E USO DE TESTES PSICOLÓGICOS. CABIMENTO. LIMITAÇÃO DESPROPORCIONAL À LIBERDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO (ART. 5º, XIV, CF) E À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, CRIAÇÃO, EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO (ART. 220, CAPUT, CF). 1. A Jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL admite o uso da ação...
... FEDERAL admite o uso das ações do controle concentrado de ... constitucionalidade para o exame de atos normativos infralegais, ... indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio ... § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação ... -
A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... ísticas do setor, que embora seja um mercado naturalmente concentrado em todos os países que possuem transporte aéreo relevante, apresenta ... Adicionalmente, em situações de oligopólio, como parece muito frequentemente o caso das empresas aéreas, pode ser ...
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A história, a filosofia e o direito
... ao Poder Judiciário, no controle difuso e no controle concentrado, decidir sobre a constitucionalidade ou não das leis e dirimir as ... O contrário da livre concorrência significa o monopólio e o oligopólio, ambos situações privilegiadoras do produtor, incompatíveis com o ...
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Acórdão Nº 38571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE O ATO RECLAMADO E O PRECEDENTE ASSENTADO NA ADPF 130/DF. OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM DELIMITADA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO QUANDO JÁ HOUVER TRANSITADO EM JULGADO O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. SÚMULA 734/STF. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO CITADO PARADIGMA....
... Súmula Vinculante e de decisão desta Corte em controle ... concentrado de constitucionalidade, nos termos do art. 988 do ... Código de Processo ... 220 da CF). A proibição do ... monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de ... contenção de abusos do chamado ...