Ombudsman
- DEC 8863 de 28/09/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DO OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
A função ombudsman da Defensoria Pública na cracolândia
A função ombudsman da Defensoria Pública na cracolândia
Fundamento da atuação defensorial como ombudsman A Defensoria Pública é instituição permanente e independente, essencial à função jurisdicional do Esta... -
Racismo defensorial: perpetuação da violência pela instituição ombudsman
Arruda: O racismo defensorial e a instituição ombudsman
Em 1809 surgia na Suécia a figura político-jurídica do ombudsman, cuja abertura conceitual permite indicá-lo como ouvidor, provedor ou representante do povo e do cidadão contra a arrogância autoritária ... - Decreto nº 9.770 de 22/04/2019. Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos.
-
Defensoria tem perfil para ser ombudsman na solução extrajudicial de conflitos
Defensoria pode ser ombudsman na solução extrajudicial de conflitos
O artigo 4º, II da Lei Complementar 80/1994 dispõe ser função institucional da Defensoria Pública promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio ... -
Suíça e Alemanha mostram eficiência de modelo de ombudsman bancário
Suíça e Alemanha mostram eficiência de modelo de ombudsman bancário
Se o Judiciário brasileiro já é um dos maiores do mundo em quantidade de processos em trâmite, as causas envolvendo bancos e contratos bancários têm grande papel nisso. De acordo com levantamento da professora Maria Teresa Sadek, da USP, o Brasil ... -
Seminário define propostas para regulamentar ombudsman bancário
Seminário define propostas para regulamentar ombudsman bancário
O ombudsman não pode atuar em causas que excedem 40 salários mínimos. Esse foi um dos limites de atuação definidos durante o I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo. Segundo o pro... - Ombudsman e relações massificadas de consumo na era dos smartphones: alternativa ao demandismo brasileiro
-
Ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial, afirmam ministros do STJ
Ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial, dizem ministros
Instituir um ombudsman para solucionar litígios bancários pode ajudar a desafogar o Judiciário, uma vez que as instituições financeiras só estão atrás da União no ranking dos maiores litigantes do país, elaborado pelo Conselho Nacional de... -
O papel do MP ombudsman na observância da vedação ao retrocesso social
Papel do MP ombudsman na vedação ao retrocesso social
Uma vez assegurado determinado patamar de direitos sociais aos cidadãos, o Poder Público não poderá voltar atrás, impondo um “retrocesso” na qualidade de vida da população. Essa é a definição básica do princípio da vedação ao retrocesso social, câ... -
O Ombudsman do Paciente ? a experiência norueguesa
Para facilitar a implementação prática das leis referentes aos direitos dos pacientes, alguns países na Europa criaram o sistema de Ombudsman do Paciente. A Noruega foi uma das primeiras nações a adotar essa figura, há 20 anos, e hoje, conta com um ombudsman em todos os 19 condados (estados). A partir de 2001, a instituição do Ombudsman do Paciente adquiriu bases legais com o Decreto dos Direitos
-
Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... VII – o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio; ... VIII – o Comitê Nacional de Investimentos; ... IX – o Ombudsman" de Investimentos Diretos; e ... X – o Ponto de Contato Nacional para a Implementação das Diretrizes para as Empresas Multinacionais da Organizaç\xC3" ...
-
Ombudsman
Panorama Politico Ailton de Freitas/25-8-2009 Ombudsman O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez representação à TV Senado e à Agência Senado reclamando da falta de matérias sobre a eleição a presidente. Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rod...
-
Defensor do povo: origens do instituto do Ombudsman e a malograda experiência brasileira
As vãs tentativas, na recente história jurídica brasileira, de instituir um Defensor do Povo - uma espécie de Ombudsman parlamentar - ainda é tema escassamente conhecido entre os juristas. Falharam os propósitos de criar uma autoridade, escolhida pelo poder legislativo - com status constitucional e poderes de investigação em casos de má administração e omissões do poder público. Em seu lugar o...
-
Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil
O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde da Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa do direito à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no Brasil, e, por fim, a comparação entre as...
- Role Of The Direct Investments Ombudsman Is Extended
- Ampliada a competência do Ombudsman de Investimentos Diretos
- The Ombudsman's Office In The Brazilian Securities Market
-
Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... VIII – o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio; ... IX – o Comitê Nacional de Investimentos; ... X – o Grupo Assessor do Ombudsman de Investimentos Diretos; e ... XI – o Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes para as Empresas Multinacionais da ...
-
Decreto nº 9.885 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
... propostas de promoção e facilitação de investimentos recebidas de seus membros, de outros comitês da Câmara de Comércio Exterior, do Ombudsman de Investimentos Diretos, do Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ...
-
Construcción del Derecho de las Audiencias. El Caso de las Defensorías del Televidente en Colombia
[Purpose] To analyze the construction of the objective right of hearings in Colombia based on the analysis of the figure of the ombudsman for viewers. [Methodology/Approach/Design] Legal, dogmatic, qualitative research, with a hermeneutic approach and documentary technique. Primary sources were used: regulations and jurisprudence, and secondary sources: specialized literature. These were traced...
... The Construction of the Objective Right of Hearings: the Case of the Viewer's Ombudsman in Colombia ... Submitted : 28 April 2021 Olga Cecilia Restrepo Yepes * ... https://orcid.org/0000-0003-2502-0596 ... César Augusto Molina ... -
Antes que problemas piorem
Qual a importncia do ombudsman? ... A Coreia do Sul se desenvolveu rapidamente, e o pas enriqueceu com nfase em investimentos externos. Mas, como isso foi rpido, as coisas no ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... O termo ombudsman é de origem nórdica ( umboðsmaðr ) e, assim como seus desdobramentos ombudsperson e ombud , identifica, em linhas essenciais, um cargo ...
-
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... Artigo 15 ... Pontos Focais ou "Ombudsmen " ... 1. Cada Parte designará um Ponto Focal Nacional ou "Ombudsman", que terá como função principal dar apoio aos investidores da outra Parte em seu território ... 2. No caso da República Federativa ...
-
DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XIII - desempenhar as funções de Ponto Focal Nacional - Ombudsman de Investimentos Diretos; e ... XIV - exercer outras competências que lhe forem especificamente cometidas pelo Presidente do Conselho da CAMEX ou ...