omissão cautela na guarda ou condução animais
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Em vigor
Código Penal Militar
... o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. Lugar do ..., quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou ... o crime é praticado por pessoa sob cuja guarda, custódia ou condução está o prêso ou ... dano a floresta, plantação, pastagem ou animais de utilidade econômica ou militar, em lugar sob ...
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Pitbulls de rapper Orochi atacam cachorros de Cauã Reymond em condomínio de luxo no Rio
..., pelos crimes de maus-tratos contra animais, omissão de cautela na guarda ou condução de ...
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Pitbulls do rapper Orochi atacam cachorros de Cauã Reymond em condomínio de luxo no Rio
..., pelos crimes de maus-tratos contra animais, omissão de cautela na guarda ou condução de ...
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Decisão Monocrática N° 07134121920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo douto Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF, em que figura como suscitado o douto Juízo do Juizado Especial Criminal de Ceilândia/DF. O conflito foi suscitado nos seguintes termos, in verbis: [...] Cuida-se de termo circunstanciado que visa apurar a prática de suposto delito de menor potencial ofensivo, qual seja,
... de menor potencial ofensivo, qual seja, Omissão de Cautela na Guarda ou Condução de Animais ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária . 2.1. a Ato ilícito . A ... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação ... (servindo a manutenção), sem a cautela necessária, e sofrera um dano, estamos diante do ... civil pelos danos causados pelos animais . Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... . Omissão de cautela na guarda ou condução de animais. . Artigo 31 – Deixar em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003946-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0003946-40.2021.8.19.0001 Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital- RJ Apelante : S. M. F. Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 31 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --Citação por hora certa válida - Ausência de nulidades-Recurso conhecido e negado...
...Assunto : Omissão de Cautela na Guarda de Animal Perigoso / ... -
Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal com poder ... submeter alguém que estiver sob sua guarda, poder ou autoridade (até mesmo quando a pessoa ... de construção, perigo de desabamento, omissão de cautela na guarda ou condução de animais, ...
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Homicídio Culposo
..., deve proceder nos atos da vida com zelo, cautela, apuro, precaução e cuidado para evitar ... da negligência, portanto, reside na omissão" do cuidado devido. Negligentemente atua o cirurgi\xC3"... proprietário de animal bravio, deixa de guardá-lo com as devidas cautelas, providências e ...Nessa esfera estão a condução de automóveis, a construção de edifícios, a ... no estilo "faroeste" , se mantém animais bravios sem os devidos cuidados ou sem as medidas ...
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Conflito Aparente de Normas Penais
...ção de moeda), como idêntica qualidade guarda o crime erigido no art. 293 (falsificação de ...Se há omissão de cautela na guarda ou condução de animais ...
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Ataque de pitbull: Especialistas dizem que esses animais não são agressivos se bem adestrados
...ça, lesão corporal, maus-tratos e ainda omissão de cautela na guarda ou condução de animais e ...
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Ataque de pitbull: Especialistas dizem que esses animais não são agressivos se bem adestrados
...ça, lesão corporal, maus-tratos e ainda omissão de cautela na guarda ou condução de animais e ...
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Ataque de pitbull: Especialistas dizem que esses animais não são agressivos se bem adestrados
...ça, lesão corporal, maus-tratos e ainda omissão de cautela na guarda ou condução de animais e ...
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Ataque de pitbull: Especialistas dizem que esses animais não são agressivos se bem adestrados
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Ataque de pitbull: Especialistas dizem que esses animais não são agressivos se bem adestrados
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