oms obesidade

• O Globo

EMENTA: 1. APELAÇÃO. 2. CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR. 3. PLANO DE SAÚDE. 4. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. 5. RECORRENTE PORTADORA DE OBESIDADE GRAU III, RECONHECIDA PELA OMS (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE) COMO PATOLOGIA GRAVE. 6. INTERNAMENTO DA AUTORA INDEPENDENTE DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO AO TRATAMENTO QUE OFENDE O DIREITO À SAÚDE....

APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. ENFERMIDADE RECONHECIDA PELA OMS COMO DOENÇA. NÃO COMPETE AO PLANO DE SAÚDE DEFINIR O TIPO DE TRATAMENTO ADEQUADO AO PACIENTE. PRECEDENTES DO STJ. CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RISCO DE VIDA. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA EM...

• O Globo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C COM TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO CONTRA A OBESIDADE PELO PRAZO DE 90 DIAS. SOLICITAÇÃO MÉDICA. DOENÇA RECONHECIDA PELA OMS. INADMISSIBILIDADE DA NEGATIVA. CARACTERIZADO O DIREITO DA AGRAVADA À REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GARANTIDORES DA SUA SAÚDE....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C COM TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO CONTRA A OBESIDADE PELO PRAZO DE 90 DIAS. SOLICITAÇÃO MÉDICA. DOENÇA RECONHECIDA PELA OMS. INADMISSIBILIDADE DA NEGATIVA. CARACTERIZADO O DIREITO DA AGRAVADA À REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GARANTIDORES DA SUA SAÚDE....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PÓS-BARIÁTRICA - COBERTURA - NECESSIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - MEDIDA DE URGÊNCIA MANTIDA. - Sabe-se que a obesidade mórbida se enquadra como doença crônica prevista no CID da OMS, podendo levar o paciente a óbito, devendo constar no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, incluídos os procedimentos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PÓS-BARIÁTRICA - COBERTURA - NECESSIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - MEDIDA DE URGÊNCIA MANTIDA. - Sabe-se que a obesidade mórbida se enquadra como doença crônica prevista no CID da OMS, podendo levar o paciente a óbito, devendo constar no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, incluídos os procedimentos...

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. CUIDANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DESCABE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PREVENDO O ART. 88, DO CDC A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE DIREITO DE REGRESSO EM AÇÃO AUTÔNOMA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. MÉRITO....

EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. ENFERMIDADE RECONHECIDA PELA OMS COMO DOENÇA. NÃO COMPETE AO PLANO DE SAÚDE DEFINIR O TIPO DE TRATAMENTO ADEQUADO AO PACIENTE. PRECEDENTES DO STJ. CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RISCO DE VIDA. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA EM...

CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAÇÃO. CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. IMPOSIÇÃO. NEGATIVA. COBERTURA. AUSÊNCIA DE LASTRO LEGAL OU CONTRATUAL ESPECÍFICO. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I – Viola o Código de Defesa do Consumidor a cláusula contratual que...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELO. ART.1022 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. OBSCURIDADE NÃO ESPECIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAÇÃO. CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. IMPOSIÇÃO. NEGATIVA. COBERTURA. AUSÊNCIA DE LASTRO LEGAL OU CONTRATUAL ESPECÍFICO. DANO MORAL CONFIGURADO....

APELAÇÃO CÍVEL. RECUSA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE GASTROPLASTIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DO TRATAMENTO CIRÚRGICO. OBESIDADE. NÃO COMPETE AO PLANO DE SAÚDE DEFINIR O TIPO DE TRATAMENTO ADEQUADO AO PACIENTE. PARTE DIAGNOSTICADA OBESIDADE GRAU II. ENFERMIDADE RECONHECIDA PELA OMS COMO DOENÇA. PRESERVAÇÃO DA SAÚDE. COBERTURA DO PROCEDIMENTO DE GASTROPLASTIA. ANÁLISE DO CASO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. PARTE DIAGNOSTICADA COM OBESIDADE MÓRBIDA. COMORBIDADES. RISCOS À SAÚDE. ENFERMIDADE RECONHECIDA PELA OMS COMO DOENÇA. INDICAÇÃO MÉDICA DE INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE EMAGRECIMENTO COM FINS NÃO ESTÉTICOS. PRESERVAÇÃO DA SAÚDE. REQUISITOS DO ART.273 DO CPC CONFIGURADOS. INTELIGÊNCIA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO NA ORIGEM. 2. AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. 3. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE GRAU III, ASSOCIADA A COMORBIDADES. DOENÇA RECONHECIDA PELA OMS. 4. INDICAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. 5. DIREITO À VIDA E PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA...

• Revista de Direito Sanitário

O presente artigo aborda as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade –, que ganham visibilidade devido a sua magnitude no mundo. Argentina, Brasil e Colômbia são os países selecionados para verificar a existência de legislação que trate de DCNT. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denotam a necessidade de atuação dos Estados em prol da...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE COM INSCRIÇÃO NO CRM. DISTINÇÃO DE SPA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. O contrato de plano de saúde firmado entre as partes não exclui da cobertura a obesidade mórbida, reconhecida como doença pela OMS. Os relatórios médicos acostados aos autos comprovam que é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO NA ORIGEM. 2. AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO, OU SPA. 3. PORTADOR DE OBESIDADE GRAU III, ASSOCIADA A COMORBIDADES. DOENÇA RECONHECIDA PELA OMS. 4. INDICAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. 5. DIREITO À VIDA E PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA...

• O Globo

• Direitos fundamentais e alteridade

O presente artigo tem como objetivo averiguar como as assistências médicas privadas têm atuado na prestação dos serviços médicos, no tratamento da obesidade. Através de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, explana-se sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca dos mecanismos para implementação desse e o seu controle. Discute-se sobre a...

Agravo de Instrumento. Plano de Assistência à Saúde. Pedido de Tutela Antecipada. Deferimento na Origem. Requisitos Autorizadores da Concessão da Medida. Internamento da Segurada em Spa, Objetivando Tratamento de Obesidade Mórbida, Conforme Prescrição Médica. Doença Reconhecida Pela Oms. Direito à Vida. Prevalência. Estando Demonstrada, Através de Laudo Médico, a Necessidade de Internação da...

• Revista Gênero

Este artigo analisa a produção de conhecimento sobre a relação entre obesidade e violência sexual a partir de um levantamento bibliográfico realizado nas plataformas SciELO, Lilacs, Medline, BVS e Biblioteca Nacional. A pesquisa é de natureza bibliográfica e de abordagem qualitativa. A técnica utilizada para a organização e a interpretação dos dados foi a análise de conteúdo na modalidade...

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