onibus e responsabilidade objetiva

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, I E II, DO ATUAL CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. ABALROAMENTO DE VEÍCULOS CAUSADO POR EMPRESA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE EM ONIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. REDUÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS, PENSÃO E LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE PREMATURA DE FILHO MENOR. ÔNIBUS ESCOLAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSALTOS A COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DA ATIVIDADE DE RISCO DESEMPENHADA NO TRANSPORTE PÚBLICO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada potencial ofensa ao art. 927, parágrafo único, do CCB, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ASSALTOS A COBRADOR DE ÔNIBUS....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 do CPC) - AÇÃO COMINATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO- ATROPELAMENTO - ÔNIBUS - MENOR DE IDADE- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONCORRÊNCIA DE CAUSAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - REEXAME- QUANTUM INDENIZATÓRIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL- SÚMULA 7/STJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ASSALTO A ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. O quadro fático delineado pelo acórdão regional revela que a doença do autor não tem nexo de causalidade com a atividade por ele exercida e que a empregadora não concorreu culposamente para a ocorrência do evento danoso o qual supostamente teria contribuído para a doença do reclamante. De...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - ASSALTO À MÃO ARMADA EM ÔNIBUS COLETIVO - FORÇA MAIOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA TRANSPORTADORA - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 840.278/SP, Rel....

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS COLETIVO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DESTE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE ÔNIBUS. QUEDA DE PASSAGEIRA PELA JANELA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. TIROTEIO ENVOLVENDO POLICIAL MILITAR DENTRO DE ÔNIBUS. VÍTIMA BALEADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO. 1. Não houve apreciação pelo Corte de origem sobre os dispositivos legais supostamente...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. COBRADORA DE ÔNIBUS. ASSALTO DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POSSIBILIDADE. Diante de possível violação do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...

EMENTA DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. COBRADOR DE ÔNIBUS. ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, entendo aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido, em face dos diversos assaltos...

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. VÍTIMA FATAL. ÔNIBUS. EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. - As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte, respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. (AgRg no Ag 778.804/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. RECLAMANTE COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Insurge-se a reclamada contra o entendimento do Regional no sentido de que "comprovada ...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRADOR DE ÔNIBUS. ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à execução da tarefa de cobrador de ônibus, incide a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. A ocorrência de vários assaltos no curso do...

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. A reclamada, ao contratar ônibus para realizar o transporte de seus empregados, no deslocamento casa/trabalho, assumiu o risco por eventuais acidentes ocorridos nesse trajeto, não havendo falar na responsabilidade subjetiva, porque se equipara ao transportador (art. 735 do...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. COBRADOR DE ÔNIBUS. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO - TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MOTORISTA DE ÔNIBUS - ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - VALOR ARBITRADO - DANOS MORAIS (R$ 80.000,00) E DANOS MATERIAIS (R$ 50.000,00). Recurso de revista que não merece...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CASO FORTUITO INTERNO. FATOR NÃO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. MAL SÚBITO. COLISÃO. SEQUELAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR . MOTORISTA DE ÔNIBUS . ASSALTOS . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTOS. COBRADOR DE ÔNIBUS. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Considerando que a empresa demandada não poderia evitar ataques de infratores, incabível a sua responsabilização pelos quatro assaltos vivenciados pelo autor no exercício do seu labor, com base na...

COBRADORA DE ÔNIBUS. ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Hipótese em que incide a teoria da responsabilidade civil objetiva prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, por ser evidente que os motoristas e cobradores de ônibus urbanos trabalham expostos a um risco acentuado de sofrerem assaltos no desempenho de suas atividades laborais. Negado provimento ao recurso do...

EMENTA: COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AFASTADA. DANO MORAL E MATERIAL. DESCABIMENTO. O acidente de trabalho (perda do globo ocular direito), assim como os assaltos sofridos, mencionados pela vindicante não decorreram do descumprimento de alguma obrigação a que estava vinculada a parte empregadora, mas de fatos para cujas consumações a demandada/recorrente não concorreu. Nem...

EMENTA DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. COBRADOR DE ÔNIBUS. ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, entendo aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido, em face dos assaltos sofridos no...

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COBRADOR DE ÔNIBUS. ASSALTO DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POSSIBILIDADE. Assunto que tem se propagado nos dias de hoje é o de saber o alcance da responsabilidade pelo dever de reparar. Perante o direito do trabalho, a responsabilidade do empregador, pela reparação de dano, no seu...