ônus da impugnação especificada
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges ... ARTIGO 51 ... Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente ... , quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... prenotação ou registro de qualquer outro ônus real sobre os direitos imobiliários respectivos, ... A garantia constituída será especificada na Cédula de Crédito Bancário, observadas as ... que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação ... § 5º Findo ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... desta Lei e à ausência de sua impugnação judicial ou extrajudicial pelos mesmos ... IV a VII do § 5º, não acarretará ônus, encargos, responsabilidades, desembolsos, ... ão ser destinados à finalidade especificada no inciso XV do caput deste artigo, na forma do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , desde que o empregador arque com o ônus correspondente ao valor da bolsa de ... dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e ... impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...