onus da prova
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Inversão do ônus da prova como regra de instrução: notas sobre REsp 1.286.273
Inversão do ônus da prova como regra de instrução público
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Inversão do ônus da prova é uma facilitação da defesa do consumidor
Inversão do ônus da prova é uma facilitação da defesa do consumidor
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Inversão automática do ônus da prova
Camila Balduino: Inversão automática do ônus da prova
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O Rerct e a impossibilidade de inversão do ônus da prova
Opinião: O Rerct e a impossibilidade de inversão do ônus da prova
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Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória
O presente artigo tem como objeto os direitos sociais fundamentais sob a perspectiva do fenômeno processual da inversão do ônus da prova no âmbito do controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. O objetivo básico é noticiar, a partir dos estudos de Victor Abramovich e Christian Courtis, que, com esteio no princípio do não retrocesso social, a categoria da “inversão do ônus...
...Mas provar, impõe um ônus. . 2.1.2. O ônus da prova . Do latim onus, ônus quer dizer carga, fardo, peso (13) ; sobrecarga ou incumbência, dever, encargo, obrigação de alguém (14) . Assim, se, numa dada ... -
A efetividade do processo e a distribuição do ônus da prova
O texto procura analisar a necessidade de superação das regras gerais do Código de Processo Civil sobre ônus da prova, seja a partir da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor, seja com base na sua distribuição dinâmica, como forma de busca de uma decisão justa.
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In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
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Novos debates sobre o 'ônus' da prova acordos e desacordos entre a doutrina sobre o tema
No presente trabalho o autor pretende seguir os debates a respeito do ônus da prova. Assim, na primeira parte apresenta um resumo a respeito das suas ideias apresentadas em obras anteriores. A seguir, apresenta as ideias principais dos autores que escreveram sobre o tema nos últimos anos. Por fim, apresenta diálogo crítico com tais ideias.
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A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de...
.... Explica o grande Mestre que a mencionada repartição do onus probandi leva em conta as . condições de existência de uma relação jurídica, devendo o autor, assim, provar as condições especíicas dessa ... -
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ou pela Secretaria de Fazenda da Unidade Federada e utilizado como prova de qualquer infração à legislação tributária, decorrente de seu uso. ...
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
...A palavra ônus tem origem latina, deriva de onus , oneris , cujo sentido etimológico é de peso, fardo. No âmbito jurídico, contudo, o vocábulo ônus é constantemente utilizado de maneira ...
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
.... A palavra ônus tem origem latina, deriva de onus , oneris , cujo sentido etimológico é de peso, fardo. No âmbito jurídico, contudo, o vocábulo ônus é constantemente utilizado de maneira ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...§ 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na via da nota de ...
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Momento de inversão do ônus da prova pelo juiz
...1.097.980-0/5). “Determinada a inversão do onus...
- Justificativas. Disposições gerais. Princípios dispositivo e inquisitório, poderes instrutórios do juiz; livre convicção; ônus da prova
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Ônus da prova nos crimes de vivissecção
Este trabalho tem o escopo de apontar o sujeito processual a qual pertence o ônus da prova na demonstração da existência dos "recursos alternativos", termo presente no crime do art.32, §1º da lei nº9605/98, tomando como parâmetro a corrente doutrinária majoritária sobre o assunto. A fim de cumprir, de forma eficiente, tal propósito, a autora, inicialmente, discorre sobre a vivissecção, as suas...
... Antes de se conceituar ônus da prova, deve-‐‑se ter em mente que a palavra ônus vem do latim onus, oneris, que significa carga, peso, fardo, encargo, aquilo que sobrecarrega. No âmbito civil, costuma-‐‑se ... -
Ônus da prova e a reforma trabalhista
...Com efeito, ao fixar o onus probandi, o magistrado deve ater-se à regra de distribuição prevista na nova redação do art. 818 da CLT, inspirada no art. 373 do CPC, sendo do ...
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Ônus da Prova
...818 da CLT e 373 do NCPC se flexiona sob o princípio da aptidão da prova, ou distribuição dinâmica do ônus, a significar que o onus probandi é de quem possui condições de cumpri-lo no momento. Essa teoria foi transplantada para o Processo do Trabalho sob a denominação de ...
- Ônus da prova
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O ônus da prova nas ações acidentárias
...Risco proveito: lucro (ônus pelo bônus) – ubi emolumentum ibi onus ; risco criado: da atividade (art. 927, parágrafo único, do CC); teoria do risco integral: em matéria ambiental, por exemplo – não admite ...
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Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... distintas , porque o trabalho autônomo não se confunde necessariamente com o instituto da parceria ; nada obstante, e de todo modo, o onus probandi era da reclamada. Nesse sentido:. "Quando se nega a existência de qualquer prestação de trabalho, a prova incumbe ao autor, por ser ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...á ser demonstrado nos autos do processo administrativo por meio de prova material ou documental. § 4o A prova material ou documental a que se ...
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A Súmula 618 do STJ e a dinamização do ônus da prova em matéria ambiental
Opinião: Súmula 618 do STJ e dinamização do ônus da prova
... I e II do antigo artigo 333 —, quanto ao CDC justamente pela influência sofrida a partir da previsão legal que implementou a inversão do onus probandi — refletida, guardadas as devidas proporções, no contexto do referido §1º do artigo 373 do CPC/15. . A regra prevista no §1º, ... -
Inversão do ônus da prova de assédio sexual como garantia de acesso à Justiça
Adriana Manta: Assédio sexual e inversão do ônus da prova
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SE TRATAR DE TRANSPORTE GRATUITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186 E 927 DO CC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE...
... Tribunal de origem concluiu que a ré cumpriu o ônus da prova" que . Documento: 71658301 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado\xC2"...