onus da prova cdc
556665 resultados para onus da prova cdc
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... da defesa de seus direitos, inclusive com a inverso do nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critrio do juiz, for verossmil ...
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Acórdão nº 2015/0036438-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARTICIPANTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC. ...
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Da Inversão do Ônus da Prova Prevista no Art. 6º, inciso VIII, do CDC como Regra de Instrução à Luz do Entendimento do STJ
Abordar os principais aspectos das correntes que tratam da inversão do ônus da prova no direito do consumidor, a saber, regra de instrução e regra de julgamento, é o escopo desta pesquisa. É possível chegar à conclusão de que a melhor solução para a cizânia doutrinária e jurisprudencial a respeito do momento da inversão do ônus da prova é aquela adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, que...
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Acórdão nº REsp 802832 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RESPONSABILIDADE POR VÍCIO NO PRODUTO (ART. 18 DO CDC). ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO 'OPE JUDICIS' (ART. 6º, VIII, DO CDC). MOMENTO DA INVERSÃO ... PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA ... 3. Determinada a inversão do onus probandi após o momento processual de requerimento das provas, deve o ...
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Acórdão nº 2016/0154054-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. SÚMULA 297/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. APRECIAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR OU DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Aplicaç
... prova" (art. 6º, VIII, do CDC) ... 2. No caso, o reexame em\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0256835-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA ENVOLVENDO CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E A CONSTRUTORA/INCORPORADORA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS...
... POSSIBILIDADE ... DE INVERSÃO ... ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS ... -
Acórdão nº 2008/0051397-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEPENDENTEMENTE ADEMAIS, DE RELAÇÃO DE CONSUMO, HÁ ELEMENTOS DE PROVA A EMBASAR A CONVICÇÃO DO JULGADOR DE QUE PEÇAS AUTOMOTIVAS FORNECIDAS E ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 364725 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO ART. 6o., VIII DO CDC VERIFICADOS NA ORIGEM. REVISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0273269-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ROUBO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. CDC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ....
... DA PROVA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO CDC. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1 - O recurso especial não é considerado deserto quando está...
... DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ... -
Acórdão nº 2016/0199853-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVA. OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. ROMPIMENTO DA BANDA DE RODAGEM DO PNEU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO. ÔNUS DA PROVA. FORNECEDOR. ART. 12, § 3º, DO CDC. 1. Ação ajuizada em 16/10/2001. Recurso especial...
... do ônus da prova", determinando que cabe ao fornecedor, no desiderato \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0215387-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVA. ART. ...
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Acórdão nº 2015/0205492-5 de T4 - QUARTA TURMA
... prova (art. 6º, VIII, do CDC)" (REsp ...
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TJ-PR aplica CDC ao inverter ônus da prova em ação envolvendo empresas
TJ-PR usa CDC ao inverter ônus da prova em ação entre empresas
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Acórdão nº 2015/0079994-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisão que deferiu o pedido de inversão do ônus da prova, nos autos de Ação ...
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Acórdão nº 2014/0195815-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 284 DO STF. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, III, DO ... REQUISITOS. ...
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Acórdão nº 2015/0271803-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMU
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. ... CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0193745-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE COM CARRINHO DE SUPERMERCADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º DO CDC. REQUISITOS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR OU VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO DOS...
... SUPERMERCADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º DO CDC. ... REQUISITOS. ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0127484-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. SÚMULA 284 DO STF. ALEGADA AFRONTA AO EQUILÍBRIO ATUARIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quanto ao tema relativo
... inversão do ônus da prova, a parte recorrente não indica ... - Acórdão nº 2014/0192008-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0349069-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ARTS. 131 E 458, II DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESULTADO DESFAVORÁVEL. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA TESE DE QUE HOUVE QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. FATO QUE NÃO SE...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVA. PRERROGATIVA DO ... MINISTÉRIO ... CONSUMERISTA. ...
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Acórdão nº 2002/0032388-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Procedente. Obrigação subjetiva de indenizar. Súmula 7/STJ. Prova de fato negativo. Superação. Possibilidade de prova de afirmativa ou ... outrora se ensinava, que a negativa não exige prova, de forma que o onus probandi é sempre de quem afirma. [ ... ] Certa, pois, a conclusão de ...
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Acórdão nº 2012/0089199-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO CDC. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. 1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem quando a sua análise reclamar a incursão ao...
... DA PROVA ... -
Acórdão nº 2012/0074361-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA ...