opas oms
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Acórdão nº 2015/0028591-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROGRAMA "MAIS MÉDICOS". ACORDO INTERNACIONAL. CASAMENTO. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. CIDADÃO CUBANO E CIDADÃ BRASILEIRA. DÚVIDA SUSCITADA. MÉDICO CUBANO. IMPEDIMENTO DE CONTRAIR NÚPCIAS. VEDAÇÃO CONSTANTE DE ACORDO PRIVADO. CAUSA DE PEDIR E...
... através da intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde ... (OPAS/OMS/ONU), conforme disposto na Lei 12.871/2013 e nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127805920204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Contudo, ao fim de 2018, Cuba saiu do Programa Mais Médicos, intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. Desse modo, todos os médicos cubanos foram desvinculados do programa, sendo o mês de novembro de 2018 o último período de trabalho. E assim ... - DECRETO Nº 97590, DE 22 DE MARÇO DE 1989. Promulga o Adendo Ao Acordo para o Funcionamento do Escritorio de Area da Opas/oms No Brasil, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Organização Pan-americana da Saude/organização Mundial da Saude.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004320820204058310), 05-04-2022
PJE 0800432-08.2020.4.05.8310 EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO DE REINCORPORAÇÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido vertido na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) condenar a União a reincorporar o autor no...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071548820204058300), 20-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos de declaração ante acórdão que que negou provimento à apelação para manter a sentença, a qual reconheceu o direito dos impetrantes, médicos de nacionalidade cubana, a participarem do chamamento público às vagas disponibilizadas pelo Edital SAPS/MS nº 09, de 26/03/2020 (20º ciclo), para reincorporação no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. Demonstrada
... 2) o profissional médico deve constar da lista da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde[ OPAS]; ... 3) os Impetrantes saíram do território nacional antes de 1º.08.2019 (artigo 23-A, III, da Lei nº 12.871/2013) ... Intimados , os ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988. Aprova o Texto do Adendo Ao Acordo para Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pan-americana da Saude - Opas, Organização Mundial da Saude - Oms, No Brasil, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana, Assinado em Brasilia, a 21 de D...
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OMS vê com entusiasmo programa Mais Médicos
... Unidas no Brasil (ONUBR) divulgou nesta terça-feira a posição da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no país sobre o programa Mais Médicos, lançado pela presidente Dilma Rousseff. Ao contrário das entidades médicas nacionais, que decidiram ...
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ACÓRDÃO Nº 991/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-04-2020
ACOMPANHAMENTO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. DETERMINAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE RELACIONADAS AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM A ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE (OPAS/OMS) PARA INTERMEDIAR A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE CUBANOS NO REFERIDO PROGRAMA. PEDIDO DE REEXAME DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ADMISSÃO DO FEITO E INSTRUÇÃO INICIAL, COM PROPOSTA DE PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO...
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DECRETO Nº 3594, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste Complementar Ao Convenio Basico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização Mundial da Saude e Ao Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana para o Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pa...
... (doravante denominado ?o Governo?) ... A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde ... (doravante denominada ?OPAS/OMS?), ... Entendendo que existem amplos interesses comuns na promoção da saúde e na prevenção, controle e tratamento de doenças e agravos que ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... Saúde tem contato com apoio técnico e logístico da Organização Pan ... Americana de Saúde (OPAS/OMS) no âmbito dos termos de ... cooperação já estabelecidos entre o Ministério da Saúde e aquela ... Organização, para viabilizar ações de ... - Decreto nº 50.878 de 29/06/1961. ISENTA O MINISTERIO DA SAUDE DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS CONSULARES, LICENÇA DE IMPORTAÇÃO, PEDAGIOS, TAXAS PORTUARIAS, ALFANDEGARIAS E OUTRAS DESPESAS QUE RECAIAM SOBRE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS, IMPORTADOS OU DOADOS, MEDIANTE ACORDO FIRMADO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS), A ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAUDE (OPAS), O FUNDO INTERNACIONAL DE SOCORRO A INFANCIA (FISI) E A ADMINISTRAÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PONTO IV).
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O que é violência de gênero?
... Disponível em: < http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR75229-6014,00.html > Acesso em jul. 2016 ... Flacso/OPAS-OMS/ONU Mulheres/SPM. Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil. Disponível em: < ...
- Acórdão, Processo nº 5002980-16.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
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O enfrentamento da violência contra as mulheres em tempos de pandemia da covid-19 (coronavirus disease): convergências e desafios
O presente trabalho analisa a questão da violência de gênero, enquanto uma violação de direitos humanos, com enfoque no incremento dos casos de violência contra as mulheres no contexto da crise pandêmica COVID-19, durante o período de isolamento social ocorrido no Brasil. Objetiva apontar os principais desafios ao combate da violência de gênero a serem superados pelo país em um contexto pandêmico,
... 2020), visando à cooperação e à observância ao princípio da solidariedade com o objetivo premente de interromper a propagação do vírus (OPAS; OMS, 2020b) ... No Brasil, o reconhecimento formal do surto pandêmico da COVID-19 ocorreu no dia 07 de fevereiro de 2020, data em que entrou em ... -
Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... Acesso em: 08 mar. 2021 ... OMS/OPAS. Folha Informativa Covid-19 – Brasil. Organização Pan-Americana de Saúde- OPAS/ Organização Mundial de Saúde (OMS), 2020. Disponível em: ... - Acórdão, Processo nº 5000762-20.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5029787-44.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... SAMUEL VIEIRA SOUZA AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DESPACHO/DECISÃO ... Este agravo discute liminar que foi indeferida na origem ... Na origem ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa Da Violência 2015: Homicídio De Mulheres No Brasil ... Brasília: OPAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000410-86.2021.4.04.0000), 11-01-2021
... 23-A, inciso III, da Lei 12.871/2013). Aduziu que a necessidade de que o profissional médico esteja em lista da OPAS é requisito essencial para cumprir o mandamento legal. Justificou que apenas a OPAS poderá dizer quem é o médico que estava vinculado ao ...
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Responsabilidade civil e violência doméstica
... 4. FLACSO; OPAS-OMS; ONU MULHERES; SPM. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil ... Disponível em: ...
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Participação e controle social no planejamento da política pública municipal de saneamento
O objetivo deste artigo é examinar os processos de mobilização social que constituíram a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Procurou-se investigar se as ações descritas no plano atenderam as determinações da legislação federal e do Termo de Referência para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Utilizou-se como método a Análise Crítica do Discurso. Concluiu-se que existe uma
... Lei nº Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm ... BRASIL, OPAS/OMS. OPAS/OMS Brasil - OMS: 2,1 bilhões de pessoas não têm água potável em casa e mais do dobro não dispõem de saneamento seguro. Disponível ... -
Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. PARTICIPANTE. REMUNERAÇÃO.REGRAMENTO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO. CONVÊNIO COM AREPÚBLICA DE CUBA. PRECEDENTE.I - Médica cubana, participante do Programa Mais Médicos, ajuizouação contra a União, a República de Cuba e a OrganizaçãoPan-Americana de Saúde - OPAS pretendendo permanecer no referidoPrograma, nas mesmas condições em que fora admitida...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... humanos das mulheres”, conforme informativos disponibilizados pela Organização Pan-Americana de Saúde/ Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em 2017 ... Em relação às consequências para a saúde das mulheres, apontam a OPAS/OMS (2017): ... A violência por parte de ... - Acórdão, Processo nº 5019130-31.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
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Pandemia, reabertura das escolas e autoridade parental
... Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/reabertura-segura-das-escolas-deve-ser-prioridade-alertam-unicef-unesco-e-opas-oms ... 22. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/documento/manual-sobre-biosseguranca-para-reabertura-de-escolas-no-contexto-da-covid-19 ...