opção apostilas
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Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho
... aos postulados da jurisdição trabalhista, não permitindo que a opção pela via arbitral seja ainda mais onerosa para o empregado do que a via ... 9.609/98): ... DIREITOS AUTORAIS. PROFESSORA. ELABORAÇAO DE APOSTILAS. Afigura-se inválida qualquer pactuação que restrinja os direitos de ...
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Ato administrativo
... , e que este é espécie do gênero ato jurídico, assinale a opção correta. (A) Existem atos praticados pelos administradores públicos ... contrariado por leigo ou, mesmo, por superior hierárquico; d) apostilas: apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000899-46.2016.5.06.0001), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO. ART. 4º DA LEI N.º 9.609/1998. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. No caso, extrai-se do relato aduzido na própria petição inicial que a criação das personagens, em que se funda o pleito de indenização por direitos autorais, pelo autor, deu-se em razão do pacto laboral firmado com a empregadora, estando intrinsecamente relacionado com as funções...
... de que era membro da Assembléia de Deus e após mudar sua opção de credo para outra congregação religiosa, fato oficialmente comunicado ... "DIREITOS AUTORAIS. PROFESSORA. ELABORAÇÃO DE APOSTILAS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE TODOS OS DIREITOS AUTORAIS. Afigura-se ... -
Debates - 9 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... algumas escolas, para que os alunos que fizessem a opção pelo ... material impresso poderiam imprimir na escola ... Aí, ele ... Nós vamos ... imprimir as apostilas”. Depois, mais um recuo: “Vamos também ... encadernar” ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... pelos servidores da antiga unidade, conferindo-se preferência de opção àquele que desempenhava funções mais assemelhadas com as da nova ... Presidente do Tribunal de Justiça a expedição das respectivas apostilas declaratórias ... Art. 125. Ocorrendo extinção de serventia, o seu ...
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Considerações
... normativos, sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção" do examinando, composta de 02 (duas) partes distintas: (a) redação de pe\xC3" ... ; informativos de Tribunais; livros de doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações; dicionários ou qualquer outro material de ...
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Acórdão Nº 0021696-85.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A apresentação de controles de frequência inválidos como meio de prova gera presunção relativa de veracidade da jornada indicada na petição inicial, a qual pode ser elidida ou ponderada por prova em contrário. Entendimento consolidado...
... próprio cerca de 30% das vezes ( ... ) que a reclamada não dava opção de utilizar ônibus; que quando utilizava veículo próprio, a reclamada ... 149/180 ... A testemunha também afirmou "que as apostilas são feitas na empresa, pois há uma equipe, e as apostilas são ... -
Acórdãos nº 0004091-27.2008.8.26.0270 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... do certame, com fins de aquisição de apostilas educacionais ao corpo discente municipal. Improbidade ... ótese, não há lacuna constitucional, mas legítima opção do poder constituinte originário em não instituir foro ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... um estímulo à combatida prática discriminatória, uma vez que a opção pela contratação de um Trabalhador masculino será sobremaneira mais ... ço sob encomenda (elaboração de cursos técnicos, criação de apostilas etc.). Assim, incidiria contribuição previdenciária sobre serviços ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... A escolha pelo Direito ... ȑFFȒ ȅ A opção" pelo Direito, quando é que o senhor decidiu, quan- do é que ... ? ... \xC8" ... Havia o livro do De Ruggiero. E tinha as apostilas, que depois foram editadas em livro. Uma turma antes da minha contratou ...
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Volta às aulas: mochila pode causar problemas na coluna; calculadora do GLOBO mostra o peso limite
... ção de muitos pais e mães é o transporte de livros, estojos, apostilas, cadernos e tantos outros objetos pesados no dia a dia ... Mariah Soares, ... Caso não seja possível adequar o peso da mochila, a melhor opção é trocar por uma de rodinhas ... — Outra dica é que os pais comprem ...
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Acórdão Nº 08166741620208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-07-2023
... A ALUNA, POIS JÁ HAVIA DISPONIBILIZADO GRANDE PARTE DAS APOSTILAS E AS AULAS CONTINUARAM SENDO REGULARMENTE CUMPRIDAS SEM CONTRAPRESTAÇÃO ... DO CICLO 1 (MEDCURSO), POR CONTA DE TER O(A) CONTRATANTE FIRMADO OPÇÃO DE PAGAMENTO PELO FORMATO DE PARCELAMENTO ESPECIAL, COM A POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0021495-39.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-11-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT. Ausente prova acerca da existência de fidúcia maior do que aquela afeta aos bancários em geral, tem-se por não configurado o desempenho de cargo de confiança, o que atrai a adoção do caput do artigo 224 da CLT, que fixa a jornada do bancário em 6 horas.
... demandavam horas de estudos em casa, mediante leituras de apostilas e pesquisas na internet. Refere que havia também o deslocamento para as ... termos da INC 390-1, a certificação de conhecimentos é de livre opção, não sendo considerado como dia trabalhado ... Em audiência de ... -
Acórdão nº RMS 32956 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao posicionamento dos servidores com títulos declaratórios de apostilas. A exceção consistente na única possibilidade de progressão na Classe ... competência do Presidente do Tribunal de Contas, mediante opção expressa do servidor ... § 3º. É assegurado ao servidor efetivo ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... o candidato se vincula mediante o preenchimento do "código da opção" no formulário de inscrição, conforme consta nos Anexos I, II e III ... Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 16.16 Os itens deste ...
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A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Este artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expressa previsão legal. Esta pesquisa não se propõe a realizar análise econômica do direito nem a enfrentar as dificuldades metodológicas desse ramo do...
... Disponível em: http://www.labeee.ufsc.br/sites/default/files/apostilas/eficiencia_energetica_na_arquitetura.pdf. Acesso: 24-07-2020 ... Essa opção legislativa de vincular a faculdade do órgão ambiental de exigir a ... -
Técnica Empírica de Estudar por Resolução de Questões
... ão apresentada e, posteriormente, recorre-se às fontes (livros, apostilas, constituição, leis, compêndios, professores etc.) para ratificar ... 1) Acerca do poder constituinte, da CF e do ADCT, assinale a opção correta ... A) As normas que versam sobre a intervenção federal nos ...
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Debates - 10 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Nós vamos ... imprimir as apostilas”. Depois, mais um recuo: “Vamos também ... encadernar” ... Aliás, o Estado não tem mais gráfica por uma opção do governo ... anterior, e agora vai ter que ter gráfica para poder ...
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Acórdão Nº 0020512-06.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Embora a sua disciplina seja orientada pelo princípio da simplicidade, a petição inicial não dispensa a observância de requisitos mínimos, estabelecidos, em especial, no § 1º do art. 840 da CLT e, quanto ao pedido, especialmente em seus aspectos qualitativos, no art. 324, caput, do CPC.
... do Reclamado, e, ainda outros, através de leituras de apostilas, exercícios preparatórios para posterior realização de provas ... O termo de opção de ID 9e04392 - pág. 5, demonstra que desde 28 de maio de 1999, o ... -
Acórdão nº 1.0000.00.189413-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2001
Processual civil - Embargos de declaração - Inexistência dos vícios apontados - Embargos rejeitados. Prequestionamento. Ante a inexistência de dúvida, obscuridade e omissão, hipóteses previstas nos incs. I e II do art. 485 do Código de Processo Civil, com o realce de que os embargos não se prestam para promover a reapreciação do julgado, impõe-se sua rejeição, reapreciando-se a matéria apenas a...
... "em momento algum, a embargante fez ou deixou de fazer qualquer opção ou renunciou ao direito adquirido em relação às duas apostilas e suas ... -
Acórdão, Processo nº 0005522-87.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... frequentou aulas, mesmo por vídeo, tendo estudado apenas por apostilas recebidas pelos correios e com provas pelo mesmo método. Haveria uma ... virtude de problemas de saúde e distância, foi-lhe oferecida a opção de cumprir as atividades acadêmicas por essa via alternativa. Disse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002143-17.2014.5.02.0472)
... o depoente não ministrava aulas ... às sextas feiras por opção do depoente, da mesma forma que outros professores; o controle de entrada ... é doutor, nem tem apostilas, mas tem livros publicados; este Professor leciona também em outras ...
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Acórdão nº REsp 1168336 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão desautorizada de trechos de diversas obras de sua autoria, em apostilas publicadas pela recorrente ... Sentença: julgou improcedentes os pedidos ... Faculdades), de forma que não é por aí que se vai estabelecer a opção em prol da data da publicação em detrimento da data da ciência do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ção para o Trabalho - PROET - Projeto De Olho no Futuro - 3 apostilas com ... conteúdo atualizados: Cidadania e Ética; Criatividade, ... ensino profissionalizante como opção de itinerário formativo aos estudantes do Ensino Médio ... matriculados ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.013983-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
... - O comrcio de apostilas, livros e materiais didticos atividade secundria e de meio, desenvolvida ...