opção apostilas
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Sentença nº 1000010-71.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... podendo ser observado que, por amostragem, imprimia ou escaneava apostilas, transportava caixas em elevador. No entanto, a Reclamante não ... /2022 (reintegração), sendo constatado, em ambos os documentos, a opção da Reclamante pela não utilização do benefício, conforme ID 4b02556 ...
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Acórdão Nº 0020464-36.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA. GERENTE COMERCIAL. GERENTE GERAL. ARTIGO 224 X ARTIGO 62, II, DA CLT. INVALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. INTERVALOS. 1. Estando o bancário ao abrigo das regras especiais contidas nos artigos 224 a 226 da CLT, exclui-se, por expressa disposição legal, da incidência da norma de caráter geral do artigo 62 consolidado. Negado...
... ), realizados em sua residência, via internet ou através de apostilas, perfazendo aproximadamente vinte horas por mês ... A sentença ... por sua vez, afirma que "o depoente tira vinte dias de férias por opção, não por exigência do banco", faz referência, assim, ao procedimento ... -
Acórdão Nº 0020009-67.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. O transporte de valores pelo trabalhador acarreta abalo psicológico decorrente da atividade de risco, sendo devida a indenização por dano moral. Aplicação analógica do entendimento expresso da Súmula nº 78 do TRT4.
... apostilas, um pouco em casa outro pouco no trabalho "e fui fazendo"; estima que ... apenas a periodicidade e data do pagamento em caso de opção pelo adimplemento semestral. Requer a reforma da decisão ... O ... -
Acórdão Nº 0020921-34.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2020
... ão realizava os cursos na sua residência, mas poderia levar as apostilas para estudar na residência, porém no caso do depoente isto nunca ... que já tiraram 30 dias de férias, o depoente não tirou, por opção ...
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Acórdão Nº 0021778-73.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE. FUNÇÕES EXERCIDAS. JORNADA DE TRABALHO. Tendo em conta a Tese Jurídica Prevalecente nº 06 deste TRT, mesmo o gerente geral de agência tem direito ao pagamento das horas laboradas após a 8ª diária e 40ª semanal, como extraordinárias, incidindo o § 2º do art. 224 da CLT. Recurso provido.
... aderiu ao ato de nomeação para o cargo comissionado por opção própria e sem vício de consentimento, momento em que as horas pleiteadas ... que alguns na modalidade à distância (intranet, internet e por apostilas) e outros presenciais. Também, realizava provas de certificações (nos ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 06/2022 – DE RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRELIMINAR OBJETIVA E CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS
... 65.00 ... 210 Candidato(s) nesta opção" ... CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA CONVOCADOS PARA AS PROVAS ESCRITAS ESPEC\xC3" ... c) livros e artigos de doutrina, revistas, apostilas, quadros de ... d) anotações pessoais, transcritas, manuscritas ou ...
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Acórdão Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... ços digitais e gráficos, a exemplo da impressão de cartazes e apostilas para cursos. Perguntado se os materiais produzidos pela Butiá ... Noto que foi opção da Defesa alegar cerceamento de defesa pela complexidade do feito em vez ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Editais. Edital 10-2021 - Divulgação Resultado Definitivo
... 0007149d ... YVES IVANTES ... 302 Candidatos nesta opção ... CANDIDATOS ... COM DEFICIÊNCIA CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE - ... b) livros de doutrina, revistas, apostilas; ... c) anotações pessoais, transcritas, manuscritas ou ... impressas; ...
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Acordão nº 20160100814 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2016
... ção”, acesso a informes e material de apoio do banco, como as apostilas indicadas no recurso e anexadas em apartado, servem como provas de sua ... ções precárias das instalações e discriminação pela sua opção sexual (v. fls. 19/21), que a abalaram psicologicamente. O apelo não ...
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Acórdão Nº 0020524-83.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. JORNADA . Entendimento no sentido de que não se aplicam ao gerente geral de agência as disposições constantes do art. 62, II, da CLT porquanto a jornada do bancário é sujeita à disposição legal específica, sendo disciplinada no art. 224 da CLT. Adoção, quanto à matéria, da Tese Jurídica Prevalecente nº 6 deste TRT.
... que conforme consta da Circular 802 (ID 611bfe9), vigente antes da opção pelo Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT feita pelo reclamado ... , razão pela qual o funcionário interessado estuda as apostilas em sua própria casa; as certificações funcionam como requisito par ... -
Acórdão Nº 0020035-43.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. GERENTE DE RELACIONAMENTOS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para a análise do procedimento do empregador não se pode olvidar que, conforme § 2.º do art. 224 da CLT, não está sujeito à jornada de seis horas prevista no caput os bancários que "exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança".
... aderiu ao ato de nomeação para os cargos de confiança, por opção própria e sem vício de consentimento, momento em que as horas extras ... em instituições específicas, sendo que o banco disponibiliza apostilas para que o funcionário estude, mas não tem curso; 1 3-) que não sabe se ... -
Para que servem as licenças Creative Commons?
... A opção pela licença CC-BY-NC-SA deveu-se ao equilíbrio por ela proporcionado ... adotado no licenciamento de material acadêmico – desde apostilas e vídeos de cursos até artigos acadêmicos. Universidades no mundo ...
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Processo nº 0034320-82.2014.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... mesmo sendo apostilas próprias da empresa, ou seja, uma venda casada sobre ... Integral com 50% de desconto, cuja opção" é escolhida neste ato pelo Aluno, ... após plena ciência das\xC2" ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... solicitar, na ficha de inscrição, esta opção para fins de critério ... de desempate ... 4.13.2. - Este dado não ... ponsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras ... publicações referentes a este Concurso Público ... 16.18 ...
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Diário dos Municípios
... APROX. 60L OPÇÃO R$ 301,20 46 LIXEIRAS SELETIVAS CONJ EM ... TRAVE P/ FIXAÇÃO DE SOLO, C/ ... Fornecimento/Contratos/Termos/Apostilas:Apostilamento ao ... CPS026501/20 PA58139/19 Contratante:Sec. de ...
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Acórdão Nº 0026637-18.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-01-2024
... houve comprovação de entrega das apostilas; receberam apenas uma apostila, em 17/03 ... /2020, depois de muitos ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HIPÓTESE QUE, DIANTE DA OPÇÃO DE ... RESCISÃO (CAPUT DO ART. 20 DO CDC), ENSEJA A RESTITUIÇÃO ...
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Acordão nº 0051000-38.2004.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2012
... ao recebimento da indenização relativa ao período anterior à opção ... Reproduz jurisprudência. Invoca o artigo 818 da CLT e inciso I do ... referindo que as horas extraordinárias realizadas em estudos de apostilas e outros cursos ministrados restaram comprovadas nos autos. Assevera que a ...
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EDITAL
... Nº 209 - 25/6/2020 - DOU: 7/7/2020 Direito 9º período - opção por uma das seguintes ênfases: Direito do Estado, Direito Penal ou ... equipamento eletrônico; m) livros; n) material impresso; o) apostilas; p) pastas ou similares; q) réguas de cálculo; r) caneta marca-texto; s) ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Declarando, à vista da opção pelo Adicional de Periculosida- ... de e a partir de 01/02/2022, que fica ... VETERINÁRIAS ... Divisão Técnica Administrativa ... Apostilas do Diretor Técnico Substituto, de 11-2-2022 ... Mantendo, à vista dos ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... desistência da candidata ... Apostilas da Diretora de 10-8-2023 ... Lavrada no título de nomeação de Monique ... nar a opção “Enviar-me um e-mail de confirmação de minhas ... respostas” ao ...
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Acórdão Nº 0020128-76.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-09-2019
EMENTA INTERSTÍCIOS REMUNERATÓRIOS. PERCENTUAIS APLICÁVEIS. BANCO DO BRASIL. Os interstícios remuneratórios nos percentuais de 12% e 16% integram o contrato de trabalho, sendo incabível sua supressão ou alteração, sob pena de violação do art. 468 da CLT e Súmula nº 51, I, do TST. Recurso provido.
... NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT ... I - As cláusulas ... realização de cursos por parte dos funcionários, que recebiam apostilas, estudavam e faziam uma prova. Em tese, eram definidas algumas horas para ...