opção de compra de ações
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... I – contrato de opção de subscrição de ações ou de quotas celebrado ... II – contrato de opção de compra de ações ou de quotas celebrado entre o ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... SEÇÃO III Das opções de compra de energia elétrica por parte dos consumidores ... neste artigo poderão estender sua opção de compra a qualquer concessionário, ... nos incisos I e II do § 1º emita ações sem direito a voto que atribuam direitos ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... § 3º À opção da pessoa jurídica, o lucro inflacionário ... IV - ações em tesouraria; e ... #Incluído pela Medida ... ção de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A opção pelo regime especial de tributação de que trata ... ARTIGO 50 ... Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação ... § 2º Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa ... § 6º O ganho proveniente de ... "Despesa com Emissão de Ações ... Art. 38-A ... Os custos associados ... § 2º No ano-calendário de 2014, a opção ficará restrita aos não optantes das ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as ... ência e de recuperação judicial, com a opção de consulta às peças principais do processo, ... não gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... opção pela entrega do produto em pagamento da dívida, ... - PGFN para promover a suspensão das ações e execuções judiciais para cobrança da dívida ... ou combinada ao lançamento de opção de compra, pelo setor privado ... § 1º A concessão ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira ... § 5. Na hipótese ... s de renda fixa e variável, exceto com ações; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... § 5º A opção prevista no § 4º deste artigo será exercida, ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... III - por meio de suas participações minoritárias; ou ... #Incluído pela Lei nº 12.693, de 2012 ... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para manutenção de seu controle acionário ... #Incluído pela Lei nº ...
- Opção de compra de ações (stock options), participação nos lucros e resultados (PLR) e remuneração de executivos: Aspectos controversos
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Valores decorrentes de plano de opção de compra de ações não são salário
Guilherme Henriques: Plano de compra de ações não é salário d
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o ... os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa ...
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Executivo beneficiário de opção de compra de ações não consegue indenização
Executivo não recebe indenização por opção de compra de ações
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... vigência desta Lei, de modo a assegurar opção aos tomadores para converter seus créditos em ... conversões, livremente pactuadas, em ações ou cotas do capital das emprêsas obrigadas em ... As sociedades que tenham por objeto a compra e venda de imóveis construídos ou em ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... , por meio da subscrição pública de ações" ordinárias com renúncia do direito de subscriç\xC3" ... do caput deste artigo, percentual de sua opção dos recursos de que trata o referido inciso, na ... á assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Proinfa, de que trata o art. 3º da ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em ... efetuar a subscrição, compra e venda de ações e outros papéis emitidos ou de responsabilidade ... II e III deste artigo, manifestarem opção para transferência para o Quadro do pessoal ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... á, na hipótese de, em decorrência dessa opção, sujeitar-se à incidência não-cumulativa da ... ência expressa e irrevogável de todas as ações judiciais que tenham por objeto os tributos a ... receita bruta auferida nas operações de compra e venda de energia elétrica realizadas na forma ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, ... constituída sob a forma de sociedade por ações ... XI - cujos titulares ou sócios ... de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, ... de 1992, de quota de fundo mútuo de ações, clube de investimento e outros fundos da ... § 1° A opção será efetuada na data do pagamento do imposto ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... ARTIGO 14 ... À opção" do contribuinte, o saldo do imposto a pagar poder\xC3" ... mil reais), no caso de alienação de ações" negociadas no mercado de balcão; ... #Inclu\xC3" ...
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Incidência de IR sobre opção de compra de ações depende de seu exercício
Incidência de IR sobre opção de ações depende de seu exercício
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ... ARTIGO 15 ... É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos ... para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo ...