opção moveis
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LEI ORDINÁRIA Nº 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (ibge), e da Outras Providencias.
... III - por bens móveis e imóveis adquiridos ou que vierem a ser adquiridos; ... IV - por outros ... pela permanência no regime estatuário, importando o silêncio em opção pelo regime da legislação trabalhista ... § 1º O prazo de noventa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... Caso não manifestem essa opção, aplicar-se-á o disposto na lei que resultou da conversão da Medida ... Leia-se: ... ... os bens móveis ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... § 2º Os Estados poderão facultar aos produtores a opção pelo abatimento de uma percentagem fixa a título do montante do impôsto ... 50. Agenciamento, corretagem, ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos nos itens 45, 46, 47 e 48; ... 51 ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... entenderá os ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, tangíveis ou intangíveis e os documentos ou instrumentos ... Parte e o Estado Parte que solicita a extradição aceitem essa opção, assim como toda outra condição que julguem apropriada, tal extradição ...
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Acórdão Nº 0015479-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO JUDICIAL. PENHORA DE BENS MÓVEIS. PEDIDO DE DEPÓSITO DE QUANTIA PARA REAVER OS BENS. PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. BENS ADJUDICADOS AO CREDOR. AVALIAÇÃO NÃO IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Insurge-se o agravante contra a decisão que indeferiu o pedido de depósito dos valores dos bens móveis adjudicados.Sustenta o...
... que seja possibilitado ao agravante realizar o pagamento dos bens móveis corresponde a avaliação, mediante depósito judicial e com a consequente ... ção legal de preferências da penhora, o dinheiro é a primeira opção. Contudo, há de se atentar também para o direito e interesses do ... -
Acórdão, Processo nº 0005378-52.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-08-2022
... “cópia de nota fiscal da empresa móveis esplanada, datada de 09/04/2012, no endereço comum do casal qual seja, da ... cópia do contrato de compra e venda da empresa opção móveis, datada de 13/07/2012, no endereço comum do casal, qual seja, da ...
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Direito Processual Civil
... Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens ... Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam ... Como não conseguiu obter a reparação dos ...
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Acórdão Nº 0006080-95.2018.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DA PARTE RÉ. VÍCIO DE PRODUTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES DETERMINADA NA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. CAPITAL SOCIAL QUE NÃO OBSTA A CONCESSÃO DA BENESSE. AUTOR QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBEIS A DERRUIR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.PRELIMINAR. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA....
... INOMINADO. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DA PARTE RÉ ... VÍCIO DE PRODUTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES ... AUTOR QUE ... OPTOU PELA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. OPÇÃO ... PREVISTA NO CDC. DEVER DE INDENIZAR ... MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Controle parental: Como criar barreiras para que crianças não assistam a conteúdos impróprios
... ção indicativa, algumas plataformas de streaming dão a opção de acessar o modo infantil com conteúdos já previamente selecionados ... é só trocar a opção no ícone à direita e em dispositivos móveis é preciso baixar o aplicativo "YouTube Kids" ... Desde janeiro, as ...
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Processo nº 0004155-64.2016.8.19.0007 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Responsabilidade Civil e Consumidor. Demanda Indenizatória por Danos Material e Moral. Compra de Móveis Na Loja Física Da Empresa Ré. Suposta Entrega de Produtos Distintos Dos Comprados. Improcedência Com a Revogação Parcial Da Gratuidade de Justiça Anteriormente Concedida. Apelo Autoral, Buscando a Reforma Do Julgado Com O Consequente Acolhimento Dos Seus Pedidos, Bem como Pela Restauraçã
... INDENIZATÓRIA ... MATERIAL E MORAL. COMPRA DE MÓVEIS NA ... LOJA FÍSICA DA EMPRESA RÉ. SUPOSTA ... motivou a concessão noutrora. A opção pela via ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Federal e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de reduzido valor econômico ... Art. 2º - O ... ção e a declaração de nulidade de contrato relativo a coisas móveis e semoventes ... § 1º - Esta Lei não se aplica às causas de natureza ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... % (setenta por cento), do valor da correção monetária dos bens móveis ... § 16. O recolhimento do impôsto estabelecido no parágrafo 7º ... seus parágrafos, e o valor histórico de aquisição, permitida a opção prevista no parágrafo 8º do artigo 3º ... § 3º As Obrigações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171229720194058100), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0817122-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; ... d) prestação cumulativa e ... Ressalto, ainda que a opção de tributação pelo lucro presumido é uma faculdade da própria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000127-17.2016.5.06.0023), 04-10-2018
PARCERIA COMERCIAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TST. De acordo com o princípio da primazia da realidade sobre a forma, a terceirização das atividades de vendas, sob as diretrizes da fabricante, sem que tenha sido caracterizado o contrato de franquia, configura terceirização lícita de mão de obra, a atrair a incidência da Súmula 331 do TST. Recurso parcialmente...
... Recorridos : SRMD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E OBJETOS DE DECORAÇÃO LTDA - EPP; SIERRA MÓVEIS LTDA; VILA RECIFE ... lado, verifica-se do próprio contrato social da Sierra Móveis a opção da fabricante por deixar de explorar o comércio varejista de móveis e ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? EMBARGOS À EXECUÇÃO ?DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DAS EMBARGANTES.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto oTribunal a quo se manifestou expressamente sobre a desnecessidade dereabrir a instrução probatória e sobre a natureza do contratopactuado pelas partes, sendo que não caracteriza...
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Parte geral
... os direitos de autor e os que lhe são conexos, reputados bens móveis para fins legais (art. 3º) ... Tal lei protege , por exemplo, os ... , pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta ... (A) O direito do indivíduo ao próprio corpo é ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PARTILHA DE BENS - BENS MÓVEIS E DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEMOVENTES - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - PROVA DEFERIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0000.21.079371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PARTILHA DE BENS - BENS MÓVEIS E DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEMOVENTES - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - PROVA DEFERIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... o Estado como uma instituição que repousa sobre equilíbrios móveis na sociedade, uma unidade na pluralidade, descrevendo o poder como o ... 8.666/1993). Não se trata de uma opção ou possibilidade de não licitar (caso da dispensa de licitação), mas de ...
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Poções - Vara cível
... : Daniel Augusto De Morais Urbano (OAB:0071886/MG) Réu: Itatiaia Moveis S A Advogado: Ludmila Karen De Miranda (OAB:0140571/MG) Intimação: ... NUNES DE OLIVEIRA devidamente qualificado nos autos, em face da OPÇÃO MÓVEIS e ITATIAIA MOVEIS S/A, devidamente qualificados, alegando em ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu ... § 1º Tendo ... VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... V - a alienação fiduciária de bens móveis; ... VI - penhora ... § 13. A apresentação de garantia poderá ser ... opção pelo beneficio mais vantajoso." (NR) ... "Art. 95 ...
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Terra nova - Vara cível
... ) dias, informar acerca da existência de bens de raiz, bens móveis e outros rendimentos em nome do(a) interditado(a), bem como juntar aos ... Em relação a acionada SUM/OPÇÃO ...
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Acórdãos nº 1003325-17.2015.8.26.0009 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais por inscrição de dívida nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Dívida regularmente inscrita em nome da devedora. Devedora que, no entanto, é pessoa homônima da autora, nascida no mesmo dia, com RG e filiação distintos e com o mesmo número do CPF da autora, por erro da Receita Federal. Culpa exclusiva de...
... DA SILVA PEREIRA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado OPÇÃO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente ... -
Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... MÓVEIS, DIREITOS OU CRÉDITOS, INCLUINDO-SE, ENTRE ESTES, OS PRÓPRIOS LOCATIVOS EM DÉBITO, CABENDO AO CREDOR A OPÇÃO POR UMA DESSAS FORMAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (AGRAVO DE ...