opção moveis
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... ídica, toda estrutura jurídica do contrato de locação de coisas móveis ou imóveis que não estejam em leis especiais ou na Lei do Inquilinato, ... Não seria uma adaptação a corriqueira opção entre compra , renovação ou extinção afetas ao contrato de ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... o Estado como uma instituição que repousa sobre equilíbrios móveis na sociedade, uma unidade na pluralidade, descrevendo o poder como o ... 8.666/1993). Não se trata de uma opção ou possibilidade de não licitar (caso da dispensa de licitação), mas de ...
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Poções - Vara cível
... : Daniel Augusto De Morais Urbano (OAB:0071886/MG) Réu: Itatiaia Moveis S A Advogado: Ludmila Karen De Miranda (OAB:0140571/MG) Intimação: ... NUNES DE OLIVEIRA devidamente qualificado nos autos, em face da OPÇÃO MÓVEIS e ITATIAIA MOVEIS S/A, devidamente qualificados, alegando em ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição ... 4.1.5.1 - O candidato que desejar ... ANEXO X - DECLARAÇÃO DE RENDA POR MEIO DE LOCAÇÃO DE MÓVEIS OU IMÓVEIS E(OU) ARRENDAMENTO ... ANEXO XI - DECLARAÇÃO DE RENDA, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PARTILHA DE BENS - BENS MÓVEIS E DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEMOVENTES - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - PROVA DEFERIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0000.21.079371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PARTILHA DE BENS - BENS MÓVEIS E DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEMOVENTES - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - PROVA DEFERIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0047493-43.2020.8.19.0203 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE AÇÕES ADQUIRIDAS POR MEIO DE PROGRAMA "STOCK OPTIONS". REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. 2. A R. Sentença declarou a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre 01.10.2007 a 19.07.2020 e...
... produção de Petróleo LTDA, dos bens móveis e utensílios adquiridos na ... constância do casamento, de um terreno e ... oferta, pelo empregador ao empregado, de opção de compra de ações ... da empresa, a ser exercida em período ... -
Terra nova - Vara cível
... ) dias, informar acerca da existência de bens de raiz, bens móveis e outros rendimentos em nome do(a) interditado(a), bem como juntar aos ... Em relação a acionada SUM/OPÇÃO ...
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Acórdãos nº 1003325-17.2015.8.26.0009 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... DA SILVA PEREIRA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado OPÇÃO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... contribuição será referida nos incisos II e III, sem direito à opção, se o profissional contratado não estiver inscrito no Regime Geral de ... IV – alienação fiduciária de bens móveis; ... V – penhora ... Parágrafo único. A garantia deve ter valor ...
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Contratos bancários
... · Reais, quando a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a garantia atingir todo o patrimônio do ... O preço para o exercício da opção de compra será livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000130-02.2016.5.06.0013), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de terceirização de atividade empresarial, com prestação de serviços diretamente à Sierra Móveis, ela deve responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos pelo Juízo de 1º grau, conforme Súmula 331, item IV, do TST. Precedente desta Corte. Recurso patronal improvido quanto ao tema.
... RECORRENTE: SIERRA MÓVEIS" LTDA ... RECORRIDOS: JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS, SRMD COMÉRCIO E SERVI\xC3" ... lado, verifica-se do próprio contrato social da Sierra Móveis a opção da fabricante por deixar de explorar o comércio varejista de móveis e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000125-98.2016.5.06.0006), 21-06-2018
PARCERIA COMERCIAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TST. De acordo com o princípio da primazia da realidade sobre a forma, a terceirização das atividades de vendas, sob as diretrizes da fabricante (Sierra Móveis Ltda.), sem que tenha sido caracterizado o contrato de franquia, configura terceirização lícita de mão de obra, a atrair a incidência da Súmula 331 do TST.
... Recorrentes : SIERRA MÓVEIS LTDA; CARMEM LÚCIA SANTOS VALENÇA ... Recorridos : SRMD COMÉRCIO E ... lado, verifica-se do próprio contrato social da Sierra Móveis a opção da fabricante por deixar de explorar o comércio varejista de móveis e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e à FAST SHOP S.A., para custear a aquisição de móveis de decoração e de eletrodomésticos para o referido apartamento, ... infinitas possibilidades de agir, não é juridicamente válida a opção desse entendimento, ao exigir que o ato da autoridade fosse, apenas, e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... da presente controvérsia, a legítima opção do legislador ... complementar de, por meio do subitem 1.05 da lista anexa ... locação de bens móveis. Posteriormente essa conclusão passou a ... integrar a Súmula Vinculante ...
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Acórdão Nº 0303937-23.2019.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. MÓVEIS ENTREGUES COM MEDIDAS ERRADAS. EMPRESA QUE DANIFICOU O PISO DO APARTAMENTO AO TENTAR CORRIGIR AS FALHAS DENTRO DA RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA QUE CONDENOU A ACIONADA À DEVOLUÇÃO DO VALOR DOS MÓVEIS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA DA FABRICANTE. PEDIDO DE ABATIMENTO DO VALOR DOS MÓVEIS ENTREGUES. NÃO ACOLHIMENTO. BENS QUE NÃO FICARÃO
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. MÓVEIS ENTREGUES COM MEDIDAS ERRADAS. EMPRESA QUE ... DANIFICOU O PISO DO ... JUDICIAL PARA RETIRADA. CONSUMIDORA QUE TEM DIREITO À OPÇÃO ... PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR TOTAL DO PRODUTO, QUANDO ... DEFEITUOSO ... -
Ética profissional
... De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta que deve ser dada por Filipe a tal consulta ... 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao ...
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Acórdão Nº 0004054-75.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. MÓVEIS PLANEJADOS ENTREGUES COM MEDIDAS ERRADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CÓPIA DE E-MAIL JUNTADA AOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS JÁ HAVIA TRANSCORRIDO. CONSUMIDORA QUE TEM O DIREITO À OPÇÃO PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR TOTAL DO PRODUTO, QUANDO DEFEITUOSO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS QUE
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. MÓVEIS PLANEJADOS ENTREGUES COM MEDIDAS ERRADAS ... SENTENÇA DE PARCIAL ... CONSUMIDORA QUE TEM O DIREITO À OPÇÃO PELA ... DEVOLUÇÃO DO VALOR TOTAL DO PRODUTO, QUANDO DEFEITUOSO ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... controvérsia, a legítima opção do legislador complementar de, por meio ... do subitem 1.05 da lista anexa ... afastando a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis ... Posteriormente essa conclusão passou a integrar a Súmula Vinculante ...
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Processo nº 0018480-59.2012.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2016
... MÓVEIS LTDA Apelante: FERNANDO CÉSAR PALOMO LASSALA (Rec. Adesivo) Relator: ... residir no imóvel, sendo que o adiamento da mudança foi mera opção do Autor, nada mais. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ...
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Direito do Trabalho
... ES) Considerando as fontes do direito do trabalho, assinale a opção incorreta. (A) Sob a perspectiva econômica, a Revolução Industrial ... e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60% do salário do trabalhador ... Sobre o ...
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Direito de família
... e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa , desde que quitados ... Quanto aos móveis que ... de comunhão parcial – bastará que estes reduzam a termo a opção pela comunhão parcial (art. 1.640, parágrafo único, do CC), não sendo ...
- Acórdão Nº 5033905-67.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... candidatos aprovados, na ordem de classificação, o direito de opção" para um ou outro cargo ... Parágrafo único. Poderá o Tribunal de Justi\xC3" ... e cobrirá o valor das passagens aéreas e do transporte de móveis e utensílios ... Art. 53. Os Juízes de Direito dos Territórios terão ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... VIII - deixar ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor; ... IX - ... XIX - determinar, nos contratos de compra e venda de móveis" ou imóveis mediante pagamento em prestações, ou nas alienações fiduci\xC3" ...