opção moveis
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Acórdão Nº 5000472-07.2019.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DOAÇÃO ENTRE COMPANHEIROS. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL DA QUAL CONSTA O REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS COMO ESCOLHA, CONVENCIONANDO-SE, TAMBÉM EXPRESSAMENTE, QUE CADA UM "ADMINISTRARÁ E ALIENARÁ LIVREMENTE TODOS OS SEUS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, TANTO OS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE...
... CADA UM "ADMINISTRARÁ E ALIENARÁ LIVREMENTE TODOS OS SEUS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, TANTO OS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE SUA UNIÃO, COMO OS ..., INCLUSIVE DOS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, POR LIVRE OPÇÃO DAS PARTES. HIPÓTESE FÁTICA NÃO ABRANGIDA PELA SÚMULA 377. REGIME ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... É dizer que foi uma opção" política e conscientemente debatida que, com a promulgação da Constitui\xC3"..., sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista alta repercussão econômica. . Como premissa do ...
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Acordao N° 1637032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Competência territorial. Declinação de ofício. Não cabimento. Verbete sumular 33 do stj. Conflito provido para declarar competente o juízo suscitado. 1. O código de processo civil, em seu artigo 46, estabelece que ?a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será...
...móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu”. 2. In casu, ...Aplicação da Súmula 33 do STJ. 5. Considerando ser a opção do foro para ajuizamento da ação faculdade da parte autora antes do. ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001193-26.2016.5.07.0016), 2017-02-08
... . RECLAMADO: FAMEB - FABRICA DE MOVEIS ESCOLARES E BRINQUEDOS EIRELI. . Fundamentação . CERTIDÃO/CONCLUSÃO. ...3.1 - Foi realizada consulta (opção simples) abaixo no site da receita ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001961-19.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de declaração: 0001961-19.2020.8.19.0212 Embargante: NEISE LAILA MIRANDA DOS SANTOS CARVALHO Embargado: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI-Lojas Competição. Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035572-66.2020.8.19.0210 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035572-66.2020.8.19.0210 Recorrente: ROSIMERE FERREIRA VINHAS SERGIO Recorridos: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI - Lojas Competição Origem: 10º Juizado Especial Cível - Leopoldina. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Decisão Monocrática nº 5031760-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2017
... por Adilson Lessa Pinto, Inara Roschildt Pinto, Office Mania - Moveis e Suprimentos Ltda. - ME e Opcão Suprimentos para Escritório Ltda. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Difere em sua opção. O I PND reflete a decisão pela retomada do crescimento econômico, desta ... de varejo de sua rede própria, que inclui pontos de venda fixos e móveis (rodoviários e fluviais), estimulando-se sua expansão para modernizar o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Federal. A par da opção pessoal realizada pelo agora ex-Juiz Federal contra o. qual são dirigidas ...tocante à invasão dos dispositivos móveis do ex-magistrado Sérgio Moro. e de seus interlocutores, verbis:. ... -
Direito Administrativo
....3) Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção incorreta. (A) Tanto a administração direta quanto a indireta se ... deve priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
..., conjunta da prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis e opção de aparelhos móveis ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... sob demanda da prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis e opção de aparelhos móveis ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...No caso do PIS e da COFINS, foi feita opção pelo método subtrativo de base con- tra base, no qual se atribui um ..., prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, lo- cação de bens móveis e imóveis ou outras transações realizadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 24743-18.2016.5.24.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA . 1. Na hipótese dos autos, em que pese a possibilidade de o Reclamante realizar suas atividades utilizando-se de outros meios de transporte, restou...
... alegando que a atividade do reclamante consistia em montagens de móveis, . sendo que ele utilizava sua motocicleta por opção própria ... -
Medidas cautelares
.... O crédito da Autora é originário de uma venda e compra de móveis para escritório, que a mesma fez à Requerida, cf. nota fiscal inclusa.No ...ofereça caução em dinheiro, quando a lei lhe dá a opção de oferecer outros bens móveis ou imóveis, desde que garantam o valor do ...
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Direito Constitucional
... com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação correta a ser dada pelo advogado. (A) Não é ..., gerente de marketing digital e desenvolvedor de aplicativos móveis. O presidente da sociedade empresária, posicionando-se contra o pedido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
...ADVOGADO. : DANIELI DA CRUZ SOARES. ADVOGADO. : ITATIAIA MOVEIS S.A. RECORRENTE. : DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO. ADVOGADO. : LUDMILA ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
..., que a não incidência seria inaplicável para bens móveis. A regra-matriz do IRPF é a mesma para ambos os casos. Daí por que a .... Assim, de qualquer sorte, será opção do contribuinte a alternativa de informar a transmissão pelo valor do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
..., de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela. ... fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 160324
...Objeto: Serviço móvel pessoal (smp-dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis e opção aparelhos móveis em ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 193099
...Objeto: Prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis e opção aparelhos móveis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...V - Direito de uso ou exploração de outros bens móveis, de qualquer natureza;. VI - Direito de exploração de conjuntos ...§ 4º Se o contrato de locação assegura opção de compra ao locatário e prevê a compensação de aluguéis com o preço ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 154502
...móveis e opção aparelhos móveis em comodato.Fundamento Legal: DECRETO ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 160245
...: Prestação de serviço móvel pessoal, gestão de dispositivos móveis e opção aparelhos móveis em comodato.Fundamento Legal: LEI 10.520 / ...