opção sexual ligada às relações afetivas
142 resultados para opção sexual ligada às relações afetivas
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – Grupo pela Livre Expressão Sexual e por Igualdade – Associação de ... AURÉLIO ADI 427 5 / DF mais uma opção aprese ntada por Flávio, mas, segundo ... , princípio que inclusive rege as relações internacionais da República, como estabelecido ... de gênero: “também se encontra ligada ao conceito de liberdade e da possibilidade ... plena do sujeito: relações afetivas, solidárias ou jurídicas. As ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ou expressão de gênero e a orientação sexual. 3. À luz dos tratados internacionais ... e mais um gênero, assim como a relações íntimas e / ou sexuais com essas pessoas ... o direito de as uniões afetivas sere m reconhecidas como uniões ... constitucional é preciso conferir, ligada a todas as outras normas, o máximo de ... opção sexual ou posicionamento quanto à ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, concretizando-se, no caso – na opção adotada ... pelo TJUE – pela determinação aos ... Espanha e ligada" à proteção dos dados pessoais, com maior influ\xC3" ... das ciências sociais ou mesmo das relações humanas ... Os homens, em suas relações, ... afetivas ou cognitivas. Ninguém, assim, é obrigado a se ... vítima de crime sexual", morta há décadas ... É neste ponto, no dano \xC3" ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... relações jurídicas interpessoais não seriam afetadas ... ção do direito privado em especial ligada à função social da propriedade e do contrato e ... sexual/homossexual — funcionando como um modo de ... as complexas e variadas relações afetivas que vinculam pessoas, tipificando um único ... opção que advém de elos de afeto, amor, desejo de ...
-
Alimentos
... o direito de família, regulando as relações mais íntimas e intensas do indivíduo no social ... pode acontecer no caso de relações afetivas reconstruídas, quando o alimentando já mantém ... opção entre os prestadores (art. 12) ... Para o STJ ... jurídica por motivo de sua orientação sexual” (RE 477.554 AgR, Segunda Turma, DJe ... A proteção integral está intimamente ligada ao princípio do melhor interesse da criança e ...
-
Direitos individuais e coletivos
... indivíduos dentro das mais complexas relações e situações da vida. 3 ... 2. TARTUCE, ... direito de liberdade, enquanto liberdade sexual e garantia de não punição pelo seu exercício, ... Sem dúvida alguma, essa foi uma opção constitucional que extrapolou as matérias de ... negociais, afetivas, incluindo seus momentos de lazer, de descanso, ... A honra está ligada à autonomia moral do indivíduo, é um conceito ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Desigualdades estruturais, relações de poder e interseccionalidades ... 93 ... Divisão sexual do ... diz respeito às práticas sexuais e afetivas dos seres humanos 12 ... Assim como aos ... Liberal, a neutralidade estava bastante ligada à independência do Poder Judiciário, dentro do ... conforme o seu gênero, poderá adotar a opção interpretativa que elimine o tratamento desigual ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e a serem respeitados nas relações civis); c) a proibição genérica das ... , na s relações familiares e afetivas em geral, fatos, hábitos, local, nome ... íduo nos planos moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político ... T al opção não ignora o perigo de que o exercício ... , que está imanentemente ligada à ideia da necessidade de ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma ... opção política do então ocupante do ... Poder ... grande dificuldade para além das perdas afetivas. Mas, ... evidentemente, é melhor padecer um ... umbilicalmente ligada ao princípio da dignidade humana, que não se ... MULHER LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA SAÚDE ... AUTODETERMINAÇÃO ...
-
Amor a toda prova: a análise da atração sexual genética (genetic sexual attraction - GSA) no direito de família brasileiro
O presente estudo tem a finalidade de analisar o fenômeno da Atração Sexual Genética e seus efeitos em bases bioéticas e jurídicas, verificando a lógica da proibição das relações incestuosas dentro de uma ótica baseada no Direito de Família Brasileiro, passando por uma plataforma científica que busca o objetivismo e prefere se sustentar na realidade social como parâmetro de análise científica,...
... princípio para sustentar as bases das relações familiares em termos jurídicos no Brasil, o l estudo busca analisar relações afetivas entre pessoas vinculadas geneticamente e que por ... ao de um casal, existindo afetividade ligada a desejo sexual ou uma espécie de amor carnal ... -se-ia necessário impor a restrição à opção pelo pacto antenupcial referente ao Regime de ... -
Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... de Direito Civil, Constitucional e Relações de Consumo. Autora dos livros Limitações ... ções, o debate sobre a identidade sexual, a orientação sexual e a identidade de gênero ... segurança jurídica em suas relações afetivas e patrimoniais. 24 20. BRANDÃO, Marcus Lira. As ... 27 Bastante frequente na Grécia, era ligada à intelectualidade, à estética corporal – ... Se a opção for masculina, deve-se realizar a ...
-
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... e reduzido como o desejo romântico sexual por pessoas do mesmo sexo. Porém, hoje se ... ligada ao que entendemos por homem e mulher e os ... Há registros de que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo acompanham a ... de regulamentar as relações sociais e afetivas dos indivíduos ... Há uma tendência ao ... Porém, ainda, a opção refletida nesta lei tem fundamentos ...
-
O direito à desconexão
... de conectividade, em especial nas relações de trabalho, é diretamente proporcional ao ... ções e da produção está dire-tamente ligada à nova realidade da sociedade da informação, ... afetivas, os novos paradigmas convergem em benefício dos ... aparência, personalidade, classe social, opção sexual, etc.,ao contrário dos jogos ...
-
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, ... o autor, cada dimensão de cidadania está ligada a um tipo de direito: cidadania civil a direitos ... , em retorno, para estruturar as relações culturais das quais depende, na medida em que ... mesmo tema: o das relações sexuais e afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Assim, ela é uma ... , independente de qual sexualidade seja, a opção" sexual não se reveste de caracteres de doença \xE2\x80" ... -
Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
... õe de um novo discurso está diretamente ligada às novas fórmulas que a modernidade líquida ... que, a despeito da fluidez das relações humanas, existam valores do direito que ... ão australiana que reconhece o direito de opção" às pessoas, “[ ... ] além do sexo ‘masculino\xE2\x80" ... mudanças nas estruturas das relações afetivas e, consequentemente, de poder legitimar a ... -
Família, Estado e autonomia privada
... Normas constitucionais nas relações privadas. Revista da Faculdade de Direito da ... -se que no ordenamento se fez uma opção, que lentamente vai se concretizando, entre ... a liberdade permaneceria suspensa e vazia, ligada" somente ao individualismo proprietário, já que \xE2" ... Lei nº 9.434/97), a proibição do ato sexual" (art. 224 do Código Penal), a educação obrigat\xC3" ... âmbito do Direito de Família relações afetivas paralelas e, por consequência, desleais, sem ...
-
Do direito das famílias
... que protegem a pessoa nas relações privadas ... São princípios de Direito de ... do menor, já que tal exigência está ligada ao exercício do poder familiar, que também é ... afetivas familiares, impede o reconhecimento jurídico de ... do casamento, que é o da satisfação sexual. São exemplos de tais defeitos, que não ... casal sobre as consequências de sua nova opção ... Como o § 2º do art. 1.639 do Código ...
-
A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... Conclui-se que a orientação sexual dos adotantes não interfere na qualidade do ... ser definida como o estabelecimento de relações parentais entre pessoas que não estão ligadas ... mais especificamente nas intersecções afetivas que caracterizam os seus membros do que na ... é possível e está intimamente ligada ao desejo de ter filhos dos pais ... sexo não deve ser vista como uma segunda opção para essas crianças e adolescentes, mas como uma ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 427 A resposta jurídica não está ligada às preferências éticas pessoais, mas, sim, ao ... era uma forma de garantir que a atividade sexual não seria um crime; além do que era difícil ... motivadora de divórcio, já que essa opção está intrinsecamente vinculada aos aspectos ... conviventes devem guiar suas relações afetivas, desprovidos de qualquer interesse público. 503 ...
-
Responsabilidade civil na área médica
... relações do nosso século, a relação médico/paciente, ... emocional, mental e físico, quase sempre ligada ao estresse no trabalho. A vida contemporânea ... ém por razões de raça, ou preferência sexual etc.) ... 5. A COMPLEXA QUESTÃO PROBATÓRIA ... às escolhas existenciais de cada um (afetivas, religiosas, profissionais etc.) ... Dito ... mais humildes, por absoluta falta de opção, ficam à mercê de uma saúde pública muitas ...
-
Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... Ao analisarmos as relações entre a família, como ente social, e seu atual ... A expressão está ligada com a tradição da «igreja doméstica» do ... contrário, o natural impulso do instinto sexual, do amor materno e do desejo de perpetuação dos ... sobre a sexualidade e das relações afetivas e de convivência, coloca todas as formas no ... qualquer impossibilidade biológica, a opção pela barriga de aluguel, escolhida entre ... -
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... As relações de Direito Privado antes fundadas no patrimônio, ... ) e incestuosos (provenientes de relações sexual entre parentes próximos) 8 ... Assim, os filhos ... úde das pessoas, garantida a liberdade de opção (art. 9º). Importante salientar que a liberdade ... fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável", o ... e a maternidade está intimamente ligada ao princípio da pluralidade das entidades ...
-
Paraconjugalidade
... das leis e sua virtude plasmadora das relações sociais pode ir, e geralmente vai, muito além do ... de caráter existencial – precisa estar ligada ao discernimento. A capacidade plena daquele que ... planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias ... São Paulo: Thompson Reuterus, ... ível a flexibilização da exclusividade sexual, compreendendo plenamente válidas cláusulas de ... amor livre: se a monogamia é a única opção aceitável, a única forma verdadeira de amar, ...
-
Questionamentos acerca da (im)possibilidade de reconhecimento da poliafetividade após o tema 529/STF
... jurídicos às famílias oriundas de relações não monogâmicas; no entanto, tal negativa não ... principais correntes: a primeira, mais ligada a valores espiritualistas e religiosos 7 , e uma ... deve ser trabalhado: se como orientação sexual minoritária ou como relação livre integrante ... o segundo, de que tal reconhecimento como opção sexual limitaria as possibilidades das práticas ... respeito à diversidade e as relações afetivas no contexto da opção e da liberdade de um grupo ...
-
Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... a se submeter a cirurgia de redesignação sexual ? denominada transgenitalização ... Nesse ... Com efeito, a saúde é, inexoravelmente, ligada ao desenvolvimento da pessoa, em suas diversas ... da afetividade, vetor axiológico das relações" familiares ... @2 Saúde: conceito e abrang\xC3" ... diferentes funções: físicas, mentais, afetivas e sociais; não se identiica com a simples ... á ter como consequência, no caso da opção pela intervenção cirúrgica, do consentimento ...