opcional engenharia

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001933-10.2017.5.06.0102), 27-11-2019

    RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DA RECLAMADA DE VER RECONHECIDA A INCIDÊNCIA DO ÍNDICE TR SOBRE TODAS AS OBRIGAÇÕES CONDENATÓRIAS.IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. OBRIGAÇÕES CONDENATÓRIAS QUE SE BIFURCAM NO TOCANTE AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NA ARGINC- 479-60.2011.5.04.0231 do TST. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU INCENSURÁVEL NO ASPECTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ... 3cd0c5d, a Eficaz Engenharia alega, de início, que não pode subsistir a condenação no pagamento de ... 373, II, do CPC/2015 ... Para o empresário não é opcional e nem facultativa a medição do horário de trabalho, ordenado pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001130-78.2014.5.06.0022), 08-09-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT INDEVIDA. Comprovado nos autos o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, indevida a multa do art. 477, § 8º da CLT, ainda que a homologação do termo de rescisão tenha ocorrido posteriormente, em consonância com o Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ 0000267-57.2015.5.06.00

    ... Recorrente : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ... Recorrido : ALEXSANDRO SILVA LIRA ... Advogados : ... e que a fiscalização do horário de trabalho do autor era opcional, inclusive conforme o disposto na cláusula 25ª do Acordo Coletivo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000261-33.2018.5.06.0101), 31-01-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O desvio de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), somente enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à...

    ... Recorrentes : EZENTIS SERVIÇOS, ENGENHARIA E INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÕES S/A e JEFFERSON HENRIQUE RIBEIRO COSTA ... Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-19.2015.5.06.0102), 10-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA. I. Tratando-se de terceirização relativa à atividade-fim da tomadora de serviços, impõe-se a aplicação do item I, da Súmula n.º 331, do TST, e do artigo 9º da

    ... Recorridos : Os mesmos e MEGATON ENGENHARIA LTDA ... Advogados : LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO, ANNY KATARYNE ... Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014961120194058400), 21-09-2021

    EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO. ISS, PIS E COFINS. INCIDÊNCIA. RECEITA BRUTA. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE AS VENDAS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 69/STF. INAPLICABILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de...

    ... ÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira RELATOR(A): ... Lembra que a adesão ao regime do lucro presumido é opcional, de modo que a empresa, ao fazer tal opção, está concordando com seu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002254-85.2016.5.06.0391), 07-12-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL INEXISTENTE. Não comprovada nos autos conduta ilícita patronal tendente a produzir dano à esfera imaterial do trabalhador, não há falar em indenização por danos morais. Recurso obreiro improvido.

    ... Recorrido : MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A ... Advogados : MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA e GUSTAVO LUIZ DE ... advogado particular para defender os interesses do empregado é opcional e deriva apenas da vontade do trabalhador. Incide a Súmula n o 219, I, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000346-67.2015.5.06.0022), 06-12-2018

    EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO PARTICULAR. Nos termos da legislação vigente ao tempo de propositura da ação, quando formulado o pedido de gratuidade da Justiça, a declaração de insuficiência econômica assinada pela autora, não infirmada por nenhum elemento de prova nos autos, é suficiente para a concessão do benefício pretendido. A assistência por advogado particular não...

    ... Recorrentes : ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA e IVANICE PESSOA DE OLIVEIRA ... advogado particular para defender os interesses do empregado é opcional e deriva apenas da vontade do trabalhador. Incide a Súmula n o 219, I, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001391-23.2016.5.06.0103), 21-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORA EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Do mesmo modo que a falta de apresentação dos controles

    ... RECORRIDO(S) : EXATA ENGENHARIA LTDA ... ADVOGADOS : WILLIANE RAFAELLY PEREIRA DE BARROS; E MARIA ALICE ... Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-55.2014.5.06.0007), 13-12-2017

    ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir-lhe horas extras e dobras de feriados, nos termos da fundamentação respectiva, que passa a integrar este decisum, com dedução dos valores comprovadamente pagos a...

    ... Recorrentes : QUEIROZ GALVÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. E ELVIS HENRIQUE CAMPELO SOBRAL ... ça do Trabalho, quer porque há hipóteses em que o regime é opcional, quer porque há hipóteses em que, face ao desenvolvimento de atividades ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 284800-78.2009.5.01.0431)
    ... ENGENHARIA S.A ...                      Advogado :Dr. Índio do ... úde, previsto em norma coletiva, porquanto se trata de benefício opcional e dependente de contribuição do autor. Além disso, não se trata de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000310-04.2016.5.06.0341), 25-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO - É devida a reparação pecuniária ao empregado sempre que restar comprovado que o empregador concorreu, por ação ou omissão, para o desencadeamento do acidente de trabalho (artigo 5º, X, da Constituição Federal e no artigo 186 do Código Civil), diante da ausência de adoção, por parte da empresa, de uma política de prevenção de...

    ... Recorrente: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ... Recorrido: RUBENS DA SILVA ... -o a utilizar equipamento estranho ao seu corpo e de forma não opcional ... Ocorre que não há qualquer prova nos autos, (ex: fotos), de que o ...
  • Direito Empresarial
    ... incorreta, pois na exploração de atividade rural, o registro é opcional, tendo, ainda, natureza constitutiva (CC, art. 971); B: incorreta, pois ... ícia constituíram uma sociedade empresária de informática e engenharia, sob a forma de sociedade limitada, para prestação de serviços na área ...
  • Capítulo 1 - Tratamento de dados nas relações de trabalho
    ... e políticas, principalmente em incidentes decorrentes de engenharia social. Os empregados de um departamento de recursos humanos ou pessoal, ... cliente em um site, um plano de saúde para o empregado, quando opcional, uma ação comercial, uma revista, algumas outras hipóteses em que o ...
  • CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ? ESTUDOS DE CASO
    ... 4º Caderno de Pesquisa em Engenharia de Saúde Pública – estudos e pesquisas - FUNASA. Brasília, p. 7-34, ... A captação do biogás é obrigatória no aterro novo, e opcional no aterro antigo ... O contrato não inclui os serviços indivisíveis ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000731-50.2016.5.06.0193), 04-04-2019

    OJ 191, DA SDBI-1, DO TST. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada relação de empreitada entre as reclamadas, a PETROBRÁS, na posição de dono da obra, não responde pelas verbas trabalhistas devidas pela empreiteira (CONSÓRCIO ALUSA-CBM). Entendimento ratificado pelo TST em incidente de recurso repetitivo (IRR-190-53.2015.5.03.0090) e, ainda, pacificado no âmbito deste...

    ... Recorrido (s) : CONSÓRCIO ALUSA-CBM , ALUMINI ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e PETRÓLEO ... advogado particular para defender os interesses do empregado é opcional e deriva apenas da vontade do trabalhador. Incide a Súmula n o 219, I, do ...
  • Acórdãos nº 1000235-94.2017.8.26.0408 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
    ... de Ourinhos, em que é apelante/apelado MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, é apelado/apelante ALEXSANDER ... taxa de despachante e de ter sido um serviço opcional oferecido ao comprador. Irrelevância. Atividade congênere ...
  • Conselho Nacional de Trânsito
    ... º As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de ... subordinadas ao Ministério da Defesa, a instituição da CPPD é opcional e ficará a critério do dirigente máximo de cada IFE ... CAPÍTULO ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
    ... : AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL e ENGENHARIA ... COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.298 ... e) cantil na cor preta (opcional); ... f) porta-cantil na cor preta (opcional); ... g) cinto de guarnição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001072-92.2015.5.06.0102), 18-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ELETRICISTA - ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA - SÚMULA Nº 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício...

    ... Recorridos : LUÍS GALDINO DE SOUZA e MEGATON ENGENHARIA LTDA ... Advogados : EVANGELINA PACÍFICO DAS NEVES, ALEXANDRE JOSÉ ... Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ...

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