opcional engenharia
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... obrigatório o recolhimento para os domésticos (até então era opcional o recolhimento fundiário). O art. 18 trata da Multa de 40% sobre os ... 4.950-A/66, que estabeleceu que os proissionais de engenharia receberiam uma remuneração mínima de 6 (seis) salários mínimos ...
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Título VI - da tributação e do orçamento
... I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades pre-vistas em ... I – será opcional para o contribuinte; ... II – poderão ser estabelecidas condições ...
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Políticas, leis e reguladores
... De acordo com o departamento de engenharia da TV Globo, seu sinal digital — levando-se em conta tanto o sinal ... Segundo ambas as portarias, a implementação era opcional em 2012, mas em 2013 os fabricantes de TV teriam de incorporar o Ginga em ...
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A centralidade do trabalho em educação: retornar ao ato de ensinar na sala de aula
O ato de ensinar encontra-se em situação de risco. É preciso protegê-lo, acarinhá-lo e abrir caminho. Nunca antes foi tão necessário. A isso se propõe tal ensaio. Através do método dialético, com vasta tradição no pensamento humanístico, a exposição a seguir tem como objetivo plasmar um inquérito crítico - através da revisão bibliográfica, da crítica metodológica e de apontamentos obtidos via...
... Gente séria estuda Direito e Engenharia, enquanto ideias e valores seriam para os Outros? As Humanidades devem ... assíncronas, gravadas, ou por se tornar toda a assistência opcional – todos os benefícios da comunidade real, de tão sólidos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000843-85.2013.5.06.0011), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. 1. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que...
... ANDR É GENN DE ASSUN Ç Ã O BARROS Recorrente : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A Recorrido : AMARO RUFINO DA SILVA NETO Advogados : ... Acrescenta que a fiscaliza ç ã o era opcional, conforme previsto em acordo coletivo de trabalho, ficando evidenciada a ... -
Acórdão Nº 1373195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : PERCO - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ... IMOBILIARIOS LTDA - ME ... VASCONCELLOS ... : ... Consiste em ... “favor fiscal opcional” a ser usufruído conforme prevê a lei, e ... não de acordo com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021641820194058000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0802164-18.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: Pedro Duarte Pinto APELADO: FAZENDA NACIONAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA PARA CONSTRUÇÃO DE...
... Nº: 0802164-18.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: Pedro Duarte Pinto APELADO: FAZENDA ... nº 11.977, de 7 de julho de 2009, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... No caso, a Direcional Engenharia foi acionada como beneciária dos serviços do obreira, logo, ... Na hipótese dos autos, apesar de a gor - jeta ser opcional, restou incontroverso que tais valores, ofertados voluntariamente pelos ...
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Decisao Nº 0021563-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-01-2022
... RECORRIDOS: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ... JUÍZO DE ORIGEM: 18ª VSJE DO CONSUMIDOR ... Isso porque a contratação foi opcional, por parte do consumidor, através de documento apartado, e não há ...
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Questões comentadas
... ção e aposentadoria por idade, sendo que, no segun - do caso é opcional. É aplicado somente ao Regime Geral de Previdência Social. No caso dos ... Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: Professor - Engenharia" Segurança do Trabalho Conforme a Lei nº 8.213/91, somente poderão bene\xEE" ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - EDITAL - MT PRESERVAR - PROJETOS EXECUTIVOS - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO - part1
... E DE ENGENHARIA/COMPLEMENTARES), de Bens Imóveis Tombados (em nível ... municipal, ... CONTRATO SOCIAL OU OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE: (opcional) ... Conforme documento apresentado no ITEM anterior ... (CÓPIA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 966-86.2016.5.14.0001)
... Agravado :ENESA ENGENHARIA LTDA ... Advogado :Dr. Rodrigo ... alega que a "disponibilidade" para tomar café da manhã, que era opcional, como confessado pelo próprio reclamante, e deslocamento para depois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000274-37.2015.5.06.0101), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela MEGATON ENGENHARIA LTDA., para prestar serviços para a CELPE), como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Pondere-se que...
... RECORRIDOS : JOSÉ RICARDO DA SILVA; MEGATON ENGENHARIA LTDA ... ADVOGADOS : ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES; ... Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ... -
Índice alfabético remissivo
... > clássica 86 ... > da engenharia 90, 118, 184, 205, 249, 261, 263 ... > jurídica 67, 113, 137, 173, ... > inversão do 37, 38, 39, 200, 245, 431 ... opcional 446, 447, 459, 460 ... operação 189, 191, 193, 279, 413, 414, 443, ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... • projeto de engenharia e construção (§ 7.4.1); ... • operação (§ 7.4.2); ... • ... de Construção pode estabelecer regras para um procedimento opcional para os serviços preliminares ‘Pré-OS’: tais serviços podem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000962-22.2013.5.06.0019), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do mesmo modo
... ROBERTA CORR Ê A DE ARA Ú JO MONTEIRO Recorrente : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A Recorrido : VALTERLAN MARCELINO DA SILVA Advogados ... Acrescenta que a fiscaliza ç ã o era opcional, conforme previsto em acordo coletivo de trabalho, ficando evidenciada a ... -
Processo nº 0316487-47.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... (desabamento/desmoronamento), ... entretanto, como produto opcional. Recursos aos ... quais se nega provimento. ... pericial de engenharia ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Leônidas Tavares do 1º BPAmb; Medalha Mérito do Serviço de Engenharia - ... Tenente Coronel PM Euclydes Marques Machado e Ordem do Mérito ... ção para que os docentes possam realizar a adesão, que é opcional, ocorreu ... em 31/5/2022. Após o decreto, os servidores temporários e ...
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Processo nº 0002678-94.2010.8.19.0078 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Apelante 1: SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A ... Apelante 2: RENATO RAMOS SILVA ... Apelante 3: MUNICÍPIO ... QUE É OPCIONAL", NÃO HAVENDO IMPOSIÇÃO LEGAL DE ... INTIMAÇÃO DA PESSOA JUR\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001932-93.2015.5.06.0102), 10-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE E MEGATON ENGENHARIA LTDA..TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada (MEGATON ENGENHARIA LTDA.), para prestar serviços para a CELPE (segunda ré), relacionados à sua atividade-fim, em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do...
... Recorridos: OS MESMOS e MEGATON ENGENHARIA LTDA ... Advogados: LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO, RAQUEL LEITE ... Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000674-15.2015.5.06.0016), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ARQUITETOS E ENGENHEIROS. Os arquitetos e engenheiros que desempenham suas funções em bancos são considerados profissionais que integram categoria diferenciada, o que decorre tanto de previsão no artigo 577 da CLT como da legislação específica (Lei nº 4.950-A/1966). Laborando o autor na função de Engenheiro, é inaplicável a ele a jornada bancária...
... 2004; que trabalha junto com o reclamante, no mesmo setor (Engenharia), desde agosto/2007; que o reclamante é engenheiro mecânico e ocupa o ... a recolher pessoalmente a contribuição do CREA; que é opcional ao funcionário se vincular ao sindicato dos bancários ou ao dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-08.2012.5.06.0012), 14-09-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA EMLURB. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do TST ajustou-se à interpretação definitiva que deu o C. STF aos dispositivos da Lei nº 8.666/93, ao chancelar a sua compatibilidade com a Constituição Federal. Nesse quadro, impossível concluir, apenas com os elementos carreados aos autos, pela atuação culposa da...
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE(S) : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; EMPRESA DE MANUTEN Ç Ã O E LIMPEZA URBANA - EMLURB ... , defende a tese do labor externo, com fiscaliza ç ã o opcional. Diz que o recorrido n ã o comprovou labor e/ou qualquer imposi ç ã o ... -
Decisao Nº 0005536-59.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-07-2022
... RECORRENTE: ZENILDO IZABEL DOS SANTOS ... RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ... RELATOR: Juiz Marcelo Silva Britto ... RECURSO ... COBRANÇA DISTINTA DE TAXA SATI. SERVIÇO OPCIONAL. PRÉVIA CIÊNCIA E ANUÊNCIA AO SERVIÇO. COBRANÇA DE EVENTUAIS ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... por não dispor do conhecimento necessário para especificar a engenharia administrativa necessária para o sucesso de um modelo de gestão ... legitimados do artigo 103, a representação por advogados será opcional, podendo ou não ser feita ... Nos termos do art. 12-C, caput e § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-17.2012.5.06.0017), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A multa do art. 475-J do digesto processual cível é inaplicável ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuç
... : EMPRESA DE MANUTEN Ç Ã O E LIMPEZA URBANA - EMLURB, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E ISMAR JOS É DA SILVA RECORRIDOS : OS MESMOS ADVOGADOS ... ã o das horas intrajornada ” , sua fiscaliza ç ã o era opcional, conforme acordo coletivo celebrado, uma vez que a natureza da fun ç ã ...