ope judicis significado
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ... resultado propiciado pelo seu ... ope judicis. Daí, atualmente, o controle de legitimidade ativa é misto e é ... bem ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 341 342 As ... 339 GRINOVER, Ada Pellegrini. “Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos” ... , o controle da representatividade adequada qualifica-se como ope judicis , ou seja, é realizada de forma casuística pelo órgão julgador ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... houver disposição legal ( ope legis ) ou decisão judicial ( ope judicis ) em sentido diverso da simples devolutividade, conquanto ordinariamente ... " Por outro lado, cumpre ressaltar que a norma é o significado da disposição normativa, não se confundindo de tal sorte com o texto. O ...
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Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
... 2 Conforme adiante se argumentará, o significado atual da expressão, mais corretamente designada como “persuasão ... vai acontecer automaticamente, pelo contrário, será ope judicis : a verossimilhança de um fato ou a hipossuficiência têm de ser ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... a recurso que por regra não o tenha (efeito suspensivo ope judicis) e também a cassar o efeito suspensivo dos recursos que como regra o ...
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Direito do Consumidor
... ) A inversão do ônus da prova por determinação judicial ( ope judicis ) em casos de vício do produto deve ocorrer preferencialmente na fase de ... apenas a furto qualificado, que deixa de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ...
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Magistratura TJSP 2021
... ) A inversão do ônus da prova por determinação judicial ( ope judicis ) em casos de vício do produto deve ocorrer preferencialmente na fase de ... apenas a furto qualificado, que deixa de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... judicial cautelar em sentido contrário (efeito suspensivo ope judicis) ... O autor defende que o entendimento a que chegou a Corte ... de amparo), acabaria por retirar desse instituto qualquer significado prático ... De uma perspectiva estritamente subjetiva, a ação ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... 13 ... Preferimos outra terminologia para designar o mesmo significado, por entendermos ser mais correta denominá-la legitimidade do tipo ... possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro de controle ope judicis no início ou no curso da demanda que ultrapasse os limites dos ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... judicial cautelar em sentido contrário (efeito suspensivo ope judicis) ... O Autor acredita que o novo entendimento da Corte Superior ... , por outro lado, avançaram em novas considerações sobre o significado do princípio da anterioridade na ordem constitucional de 1988 ...
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Decisões Monocráticas nº 7826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... que não se opera automaticamente ope legis, pode ser deferida ope judicis, conforme deliberação do Ministro relator, se presentes os requisitos de ... ção receita bruta como sinônimo de faturamento, ou seja, no significado de receita bruta de venda de mercadoria e de prestação de serviços, ...
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A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... De nada valerão os direitos e de nenhum significado revestir-se-ão as liberdades, se os fundamentos em que eles se apoiam - ... que elas passem a existir no processo, pois elas não ocorrem ope judicis, mas, sim, ope legis. A partir do momento em que a Defensoria Pública ... -
Decisões Monocráticas nº 166436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... decisão recorrida pressupõe decisão judicial específica (ope judicis) ... Confira-se, nesse contexto, o que menciona a doutrina: ... Esse cenário, a meu ver, permite concluir que o significado normativo de probabilidade de provimento consiste em um juízo de ...
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Decisão da Presidência nº 166436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... decisão recorrida pressupõe decisão judicial específica (ope judicis) ... Confira-se, nesse contexto, o que menciona a doutrina: ... Esse cenário, a meu ver, permite concluir que o significado normativo de probabilidade de provimento consiste em um juízo de ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... 46 O significado exato e a extensão do requisito carecem de consenso absoluto. Há ... ão ( opt-out ), a ser estabelecido pelo órgão judicial ( ope judicis ... -
Decisão da Presidência nº 7826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... que não se opera automaticamente ope legis, pode ser deferida ope judicis, conforme deliberação do Ministro relator, se presentes os requisitos de ... ção receita bruta como sinônimo de faturamento, ou seja, no significado de receita bruta de venda de mercadoria e de prestação de serviços, ...
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Direito Administrativo
... Neste caso, (A) por força de efeito ope judicis, a nomeação e posse no cargo de Delegado de Polícia Estadual ... de modo que é nesta, linguagem natural que se há de buscar o significado das palavras e expressões que se compõem naquela. Cada vocábulo nela ...
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Civil e comercial
... , além de, segundo o próprio autor, inexistirem lesões de significado, não é possível correlacionar o não acionamento do mecanismo com o ... á clássica na doutrina e na jurisprudência entre a inversão ope judicis (art. 6º, inciso VIII, do CDC) e inversão ope legis (arts.12, § 3º, e ...
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
... Nesse sentido, a compreensão do significado da locução ‘risco ao resultado útil do processo’ só pode ... ão da liminar ( tutela inibitória satisfativa ) indeferida ( ope judicis ) – art. 995, parágrafo único, CPC; art. 1.019, I, CPC. 35 ... 32 ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... judicis" , através de um exercício de ponderação do juiz no momento da graduaç\xC3" ... , como também concluiu a AdC, que a MEO suportou custos de significado reduzido (53.). vi) a diferença muito reduzida entre a MEO e a NOS ...
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Prefácio
... Traz-se à colação o significado do espaço público pelo importante contributo do pensamento de Hannah ... Coletivos adotava14 (além da inversão do ônus da prova, ope judicis, prevista no Código de Defesa do Consumidor) "o critério dinâmico da ...
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A prova e as medidas provisionais nos litígios complexos e processos coletivos
... está llamado a cumplir su función de peritus peritorum en el significado que se ha aclarado recientemente: él no está obligado a volver a ... precaução), como também de cunho estritamente processual e ope judicis (assim no caso de hipossuficiência da vítima, verossimilhança da ...
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Direito processual civil
... O verbo é empregado, na verdade, com significado mais abrangente, para agregar também uma importante parcela de exame do ... 558 do CPC/73 sobre a concessão ope judicis do efeito suspensivo. 143 SÍNTESE CONCLUSIVA ... RE e REsp, via de ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... A inversão ope judicis e a chamada inversão ope legis ... A primeira modalidade é a prevista no ... -se necessária explicação bem clara acerca do seu alcance e significado, não permitindo que seja incluída no bojo de um contrato de adesão, ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... A inversão ope judicis e a chamada inversão ope legis ... A primeira modalidade é a prevista no ... necessária explicação bem clara acerca do seu alcance e significado, não permitindo que fosse a autorização incluída no bojo de um ...