operações de crédito bancário
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais espécies de instituições que, para as operações a que se refere este artigo, venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, independentemente de tradição ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ção de capitalização de juros com periodicidade mensal nas operações realizadas pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da ... pela SUMOC para investimento de diretores de estabelecimento bancário em geral ... § 3° A responsabilidade dos administradores de ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... V - disciplinar a utilização do crédito no mercado de Título s ou valôres mobiliários; ... o funcionamento e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de ... notas, ou abonada por estabelecimento bancário ... § 3º Nas transferências feitas por ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... atividades rurais e adotará, basicamente, as modalidades de operações indicadas nesta Lei, para suprir as necessidades financeiras do custeio e ... recolhidas ao Banco Central da República do Brasil pelo sistema bancário, na forma prevista no § 1º do art. 21; ... h) produto da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações" Relativas à Circulação de Mercadorias e Presta\xC3" ... moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras ... 15 - Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... I - realizar operações no Sistema Financeiro Nacional, no Sistema de ... ativos, ou realizar operações de crédito ou de arrendamento mercantil, em preços ... ável individualmente ao estabelecimento bancário, ao corretor e ao cliente a declaração de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... bancário à ordem do juízo e com correção monetária, ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 292 ... É permitida a ... a planta da região e o memorial das operações de campo, os quais serão juntos aos autos, ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... DO FUNDO GARANTIDOR SOLIDÁRIO ... Art. 1º As operações de crédito realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de ... CAPÍTULO IV ... DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO ... Art. 30. O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é título de ...
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Lei nº 13.476 de 28/08/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
... atribuições legais, monitorar as operações de crédito afetadas pelo disposto neste artigo, ... a emissão de Certificado de Depósito Bancário (CDB) de que trata o art. 30 da Lei no 4.728, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... parcial e do endôsso das instituições financiadoras em operações de redesconto ou caução ... § 2º Os emolumentos devidos pelos atos ... ser recolhida, dentro de 15 (quinze) dias, a estabelecimento bancário que a transferirá ao Banco Central do Brasil, para crédito do Fundo ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... SEÇÃO I Da concessão de crédito para o fundo da marinha mercante ... ARTIGO 34 ... Fica a ... Recolhimento da União - GRU, por intermédio de estabelecimento bancário integrante da rede credenciada ... ARTIGO 59 ... A Taxa de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito", nos termos da legislação pertinente ... \xC2" ... ósitos à vista, mantidos pelo sistema bancário junto ao Banco Central do Brasil ... ARTIGO ... IV - as operações de crédito rural; ... V - as operações ...
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Acórdão nº REsp 1291575 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... ART. 543-C DO CPC. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ... da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços ... ao histórico de relacionamento bancário e creditício das microempresas e das empresas de ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ; VII - emendas parlamentares; VIII - operações de crédito de iniciativa da União firmadas com ... ção dos dados pessoais e o sigilo bancário das operações, na forma da Lei nº 13.709, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... devidamente notificado da cessão do crédito, vedado o pagamento diretamente ao TAC; e ... 11 desta Lei, assegurado o sigilo bancário ... #Incluído pela Lei nº 14.206, de 2021 ... éns e quaisquer outros que realizem operações de transbordo são responsáveis, perante o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO". AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. TARIFA DE\xC2" ... OPERAÇÕES DE ... antecipada de operação de crédito, desde que efetivamente ...
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Acórdão nº 2016/0065438-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ...
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Acórdão nº 2014/0236377-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO ... 1. A cédula de crédito, representativo de operações" de ... crédito de qualquer natureza,\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ... neste artigo não se aplica às operações relativas à prestação de serviços a ... § 2º Se não houver expediente bancário nas datas indicadas: (Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ... operações ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade; ... #Incluído pelo ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... -se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ...
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Acórdão nº 2013/0336255-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO" INDUSTRIAL - ... DECISÃO MONOCRÁTICA\xC2" ... Bancário" é título executivo extrajudicial, \xC2" representativo de ... operações ...
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Acórdão nº REsp 1409792 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA DE QUIDAÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. COBRANÇA. LEGALIDADE, LIMITADA AO ...