operações de crédito câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Compete ao autor adiantar as despesas relativas" a atos, cuja realização o juiz determinar de of\xC3"... devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos;. IV- do lugar:. a) ..., a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;. III- sendo alternativos os ...e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ... as despesas na proporção de seu crédito. ARTIGO 292. É permitida a cumulação, num ...I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...X- títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;. #Redação dada pela ... a planta da região e o memorial das operações de campo, os quais serão juntos aos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006927220164058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000692-72.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Mario Jose Franca Pinto ADVOGADO: Meiryelle Afonso Queiroz ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
..., fatos geradores do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF), em relação aos anos de 2008 ...édito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), em relação aos ... -
DECRETO Nº 329, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios-iof, de que Trata o Artigo 18 da Lei 8.088, de 31 de Outubro de 1990.
1. DECRETO Nº 329, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários IOF, de que trata o artigo 18 da Lei nº 8.088 de 31 de outubro de 1990. O PRESIDENTE DA ...
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Acórdão nº 50004118120228210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL. 1. DA INOVAÇÃO RECURSAL. A INSURGÊNCIA QUANTO AO SEGURO PRESTAMISTA IMPORTA INOVAÇÃO RECURSAL, DE MODO QUE RESTA IMPOSSIBILITADA A ANÁLISE. 2. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO. SÚMULA N. 297 DO STJ. 3. OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO ABUSIVOS APENAS SE FIXADOS EM
... DE AZEVEDO (AUTOR)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU). . ... de mora; a declaração de nulidade do seguro e do IOF; a descaracterização da mora e a pensação e repetição em dobro dos valores pagos a maior. Apresentadas contrarrazões ... de Defesa do Consumidor (CDC) às operações de concessão de crédito e financiamento, na ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores ... ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). validade. 7. A descaracterização da ... -
Decisão Monocrática nº 50011925620188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL. 1. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO. SÚMULA N. 297 DO STJ. 2. OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO ABUSIVOS APENAS SE FIXADOS EM VALOR MANIFESTAMENTE EXCEDENTE À TAXA MÉDIA DE MERCADO. 3. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS APÓS A EDIÇÃO DA...
... compensação e repetição em dobro dos valores pagos a maior. Postula, ainda, a manutenção na ... de seu nome em órgãos de proteção ao crédito. Contrarrazões no evento 34. VOTO. . A ... de Defesa do Consumidor (CDC) às operações de concessão de crédito e financiamento, na ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores ... OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF). LEGALIDADE. 7. A descaracterização da ... -
DECRETO Nº 1612, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof, Nas Operações de Credito que Menciona.
1. DECRETO Nº 1.612, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações de crédito que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...
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Acórdão nº 1.0710.11.003420-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
(V.V) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO INDÉBITO - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - INCUMBENCIA DO SUJEITO PASSIVO NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA - TARIFA DE CADASTRO - ILEGALIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO - ART. 42 CDC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §§ 3º e 4º DO CPC.
... REPETIÇÃO INDÉBITO - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - INCUMBENCIA DO SUJEITO PASSIVO NA ...édito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. Com relação ao ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... e de falência, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem ...54 que gerem direito ao crédito presumido de que trata o art. 61. ARTIGO 7. As ...§ 2 Nas operações de câmbio, realizadas por instituições autorizadas pelo ... ou contratual, que venham a integrar os valores efetivamente recebidos pela venda de unidades ...A receita decorrente da avaliação de títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros ...IV - do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...2):. I - do co-seguro e resseguro cedidos;. II - referente a ...
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DECRETO Nº 8231, DE 25 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
...Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 84, ...
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Lei nº 14.076 de 28/10/2020. Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
... de outubro de 2020 e deverão atender aos valores mínimos de investimentos realizados pela empresa ...§ 3º O crédito presumido poderá ser aproveitado em relação ... de 2025 será cobrado o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a ulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito praticadas ...
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Acordao N° 1649585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação. Direito processual civil. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Bem imóvel adquirido após a união estável. Condomínio. Competência do juízo cível. Imóvel financiado. Partilha da parcela quitada. Bens móveis. Ausência de prova da partilha tácita. Automóvel financiado. Partilha das parcelas...
...Insta ressaltar que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previsto no. art. 153, V, da ..., incide sobre as “operações de crédito, câmbio e seguro, ou. relativas a títulos ou lores mobiliários.” 7.1. Observa-se, contudo, que o imposto em ...i) valores pagos para aquisição (financiamento) do imóvel ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
..., caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ...a) despesas incorridas nas operações de intermediação financeira;. b) despesas de ...ões arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR). ARTIGO 11. Estende-se o ...X - relativas às atividades próprias das entidades a que se ... do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Lei nº 14.476 de 14/12/2022. Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
...Crédito Oficiais e ao Fundo Geral de Turismo (Novo ..., da oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades ...VII – resultado das aplicações em títulos públicos federais, cotas de fundos de ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores ...
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Os Impostos em Espécie
...IV - produtos industrializados;. V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários;. VI - propriedade territorial ... imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8894, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
1. LEI Nº 8.894, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências. Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 462, DE 30 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
1. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 487, DE 29 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
1. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 419, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
1. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...
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DECRETO Nº 6613, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulo Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. O ...
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DECRETO Nº 7011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativa a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. . O ...
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Decisão com número 5306803-81.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
?CLÁUSULA PRIMEIRA - ORIGEM E CONFISSÃO DA DÍVIDA - O(s) Executado(s) confessa(m) ser(em) devedor(es) do Exequente da importância de R$ 299.848,91 (duzentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), atualizada até 10/03/2023, correspondente ao saldo devedor da operação de crédito representada pelo número da operação808.704.875, produto: BB FCO...
... a inicial que diante da liberação de crédito pela Instituição Financeira. credora, o ...seguintes valores. SUBCRÉDITO A: R$ 278.800,00 (duzentos e setenta ...ção incidirá Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e. Seguro ou relativas a ulos ou Valores Mobiliários - IOF na forma determinada. nas normas legais ... -
Decisão com número 5261605-21.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
?CLÁUSULA PRIMEIRA - ORIGEM E CONFISSÃO DA DÍVIDA - O(s) Executado(s) confessa(m) ser(em) devedor(es) do Exequente da importância de R$ 369.191,04 (trezentos e sessenta a e nove mil cento e noventa e um reais e quatro centavos), atualizada até 10/03/2023, correspondente ao saldo devedor da operação de crédito representada pelo número da operação 808.708.634, produto: BB CAPITAL DE GIRO DIGITAL....
... a inicial que diante da liberação de crédito pela Instituição Financeira. credora, o ...seguintes valores. SUBCRÉDITO A: R$ 219.100,00 (duzentos e ...ção incidirá Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e. Seguro ou relativas a ulos ou Valores Mobiliários - IOF na forma determinada. nas normas legais ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
...Os valores arrecadados eram direcionados para expansão do ...Note-se que o objetivo era desonerar operações e situações que estivessem intrinsecamente ... (ITR); Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários (IOF); Imposto sobre exportação, para o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas públicas federais, ... os seguintes rendimentos de capitais e valores mobiliários, exceto os de dívidas públicas:. ...b) juros de fianças, em dinheiro, relativas ao exercício de cargos profissionais e funções ... 3°, no caso de novação que converte o crédito ou dívida inicial em empréstimo, serão ... a importância da apólice de seguro;. b) a diferença a maior entre os valores da ...c) os lucros nas operações de desconto;. d) os lucros nas operações de ... convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio...