operações de crédito câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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DECRETO Nº 1469, DE 27 DE ABRIL DE 1995. Altera Aliquotas Incidentes Sobre Operações de Credito do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios - Iof.
...Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários IOF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 84, ...
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Princípios constitucionais tributários
... que estipula limites; c) princípio como valores insertos em regras jurídicas de posição ... IV); bem como ao ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes (art. 155, ... de intervenção no domínio econômico relativas ás atividades de importação ou ... Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Mobiliários. Com ... sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ...
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Da Tributação e do Orçamento
...b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;. c) ...º A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa ... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;. III - cobrar tributos:. a) em ...édito presumido, anistia ou remissão, relativas a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ...V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O prequestionamento exigido por esta Corte para fins de abertura de instância do recurso especial diz respeito à manifestação expressa ou tácita pela Corte de Origem a respeito da tese levantada pela parte recorrente. Se a tese e os...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
...relativas à venda de que trata o § 1º, deverá constar a ... V - crédito do imposto sobre a renda retido na fonte, te sobre os valores pagos, remetidos ou creditados a beneficiários ... na Fonte - IRRF e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários - IOF serão efetuados nos seguintes prazos:. ... ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;. 2. prêmios, ...
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Decisão monocrática Nº 1403218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
...TRIBUTÁRIO. TRIBUTAÇÃO PELO IPI EM VALORES FIXOS, PRÉ-DETERMINADOS POR "CLASSES" DE ... parâmetro, dos valores médios das operações realizadas no mercado (de acordo com ... industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários, atendidas as condições e os limites ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 388 de 06/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que 'Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)'.
... ou dos acionistas ou do mercado de valores mobiliários'. Assim, a divulgação ...Alguns exemplos são os títulos que somente podem ser emitidos por instituições ...I - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a ...
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Problemas e premissas
...º A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa ... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários; . VI - propriedade territorial rural; . VII - ...
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Impostos e contribuições em espécie
...(c) O Imposto sobre Operações" relativas à Circulação de Mercadorias e Presta\xC3"..., da CF, o ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar ... quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários (IOF):. (a) O IOF tem função predominantemente ... às operações relativas a títulos e valores mobiliários, têm como fato gerador a emissão, ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... pode ser sacrificada para a promoção de valores e princípios constitucionais. Como acertadamente ... Industrializados – IPI) e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários (Imposto sobre Opera-ções Financeiras – IOF). ...
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Decisão da Presidência nº 795754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
...TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS. IOF. ALTERAÇÃO ... sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 297, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre os Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos, Dá Nova Redação Ao Artigo Nono da Lei 8.177, de 01 de Março de 1991, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados dos ... III - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários":. a) até o quinto dia da quinzena subseq\xC3"...
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Lista de siglas e abreviaturas utilizadas
...ções ICM — Imposto sobre Operações de Circulação de . Mercadorias. ICMS — ... IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPTU — Imposto sobre a Propriedade ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CÂMBIO.VINCULAÇÃO À EXPORTAÇÃO. ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO(ACC). OPERAÇÃO DE CRÉDITO. FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidadena forma nele prevista, com
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Decisão da Presidência nº 1237793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... Industrializado e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários). Exceções outras que escapam à ...
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Decisões Monocráticas nº 1237793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... Industrializado e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários). Exceções outras que escapam à ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de pessoas físicas e empresas ...A medida deve tornar o crédito" mais caro no país. Mais imposto?. Entenda o que \xC3"...De cheque especial a câmbio. O IOF é cobrado em uma série de transações, ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de pessoas físicas e empresas ...A medida deve tornar o crédito" mais caro no país. Mais imposto?. Entenda o que \xC3"...De cheque especial a câmbio. O IOF é cobrado em uma série de transações, ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ...
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MPV 651 de 09/07/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOB A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ores Mobiliários - IOF, quando aplicável. § 4º A comprovação ... jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Banco Central do Brasil a ...
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DECRETO Nº 1814, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios - Iof No Resgate de Aplicações Destinadas a Subscrição de Quotas de Fundo de Investimento Imobiliario e de Fundo Mutuo de Investimento em Empresas Emergentes.
. DECRETO Nº 1.814, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos e Valores Mobiliários - IOF no resgate de aplicações destinadas à subscrição de quotas de Fundo de ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
...21), encontrar o equilíbrio entre os valores simplificação e arrecadação e a proteção do ...operações de circulação de mercadorias interestaduais. ...ário; (ii) os valores relativos a seguro, frete e outros encargos, cobrados ou ...ção, IPI e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários (IOF), conforme previsto no art. 153, § 1º, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 160, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Altera a Legislação do Imposto Sobre Operações Financeiras, Instituindo Incidencias de Carater Transitorio Sobre os Atos que Menciona, e da Outras Providencias.
...ências do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e relativas a títulos e s mobiliários:. I - resgate de títulos e valores ...
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DECRETO Nº 2913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios - Iof, Na Hipotese que Menciona.
. DECRETO Nº 2.913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que ...
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Decisão da Presidência nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
...TRIBUTÁRIO. IOF. OPERAÇÃO DE CÂMBIO PARA PAGAMENTO DE TECNOLOGIA IMPORTADA PARA ... QUE CONCEDE ALÍQUOTA ZERO PARA TAIS OPERAÇÕES. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA ... zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - IOF sobre a operação de ..., câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF), ...
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Decisões Monocráticas nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
...TRIBUTÁRIO. IOF. OPERAÇÃO DE CÂMBIO PARA PAGAMENTO DE TECNOLOGIA IMPORTADA PARA ... QUE CONCEDE ALÍQUOTA ZERO PARA TAIS OPERAÇÕES. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA ... zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - IOF sobre a operação de ..., câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF), ...