Operações do instituto de resseguros do Brasil
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... instituições ficarão a cargo do Instituto de Resseguros do Brasil, que arrecadará essas ... se enquadram nos efeitos desta lei as operações de cosseguro e de resseguro entre as Emprêsas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...V - representante do Banco Central do Brasil;. #Restabelecido com nova redação pela Lei nº 10.190, de 2001. VI -. ...CAPÍTULO VI. Do instituto de resseguros do brasil. SEÇÃO I. Da natureza jurídica, finalidade, ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... outros contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... 14 às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observada ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a operar pela ... autorizadas a operar em seguros ou resseguros em decorrência da valoração a preço de ...
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DECRETO LEI Nº 2476, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e da Outras Providencias.
...operações de que trata o item I do art. 2º; e. V - s de outras origens.". Art. 2º O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB encaminhará ao ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... seu país de origem, para subscrever resseguros locais e internacionais nos ramos em que pretenda operar no Brasil" e que tenha dado início a tais operações no pa\xC3"... a 180 (cento e oitenta) dias para o Instituto...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2168, DE 11 DE JANEIRO DE 1954. Estabelece Normas para Instituição do Seguro Agrario.
...Art. 3º O Instituto de Resseguros do Brasil promoverá os estudos, ..., o início, alcance e condições das operações de resseguro, para cada uma das modalidades de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações;. d) ...66.13-5 RESSEGUROS...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e da Outras Providencias.
...operações de que trata o item I do art. 2º; e. V - s de outras origens.?. Art. 2º O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB encaminhará ao ...
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Acordão do Corte Especial, 03-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO DECRÉDITO À EXPORTAÇÃO. PREVISÃO DE GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL,REPRESENTADO PELO IRB - BRASIL RESSEGUROS. AVENÇA DE NATUREZAPÚBLICA. COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA PRIMEIRA SEÇÃO.1. A controvérsia se refere ao Seguro de Crédito à Exportação, que,segundo os arts 1º e 2º da Lei 4.678/1965, vigente ao tempo dosfatos, "tem por fim garantir,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... Ministério da Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; . VII - ... complementar aberta, capitalização e resseguros. . Art. 37. É de 40 (quarenta) horas ... e de normas técnicas no âmbito das operações realizadas pelas entidades supervisionadas; ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... será fixada por atos normativos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária são:. I - O IBRA, ...e) contratação de operações de crédito e seguro para financiamento das ... e o Banco Central da República do Brasil, promoverão as medidas legais necessárias à ... em colaboração como o Instituto de Resseguros do Brasil, aprovadas pelo Departamento Nacional ...
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Lei nº 6.704 de 26/10/1979. DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ômicas e financeiras vinculadas a operações do crédito à exportação. Art. 2º Somente ...ção poderá ser assegurada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Art. 4º O Tesouro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... destacadas para participar de operações militares, levando em consideração os estudos e ... do Plano da Lavoura Cacaueira e do Instituto Nacional de Meteorologia, até três Secretarias. ...íficas sobre os recursos florísticos do Brasil. CAPÍTULO IV. DOS ÓRGÃOS REGULADORES. ... Art. 59. O Instituto de Resseguros...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
...SEÇÃO V. Das Operações. Art. 14. As entidades abertas terão ... valor das reservas, será apurada pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, por solicitação ..., registrados no Banco Central do Brasil, publicando, anualmente, o parecer respectivo, ... Privados, ouvido o Instituto de Resseguros...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL. . Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ...V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... e cinco para as mulheres, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ... sediadas no País, ou do Instituto de Resseguros do Brasil, decorrentes da aceitação direta de ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
....562.487.133 Operações Especiais ...: 24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II ... Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar ... Serviços UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O início da atividade securitária, no Brasil", se deu em 1808, com a abertura dos portos ao com\xC3"... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS . E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . O Sistema ...Ademais, todas as operações de seguros privados, sejam eles obrigatórios ou ... internacionais, através do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Esse regime prevaleceu ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... atividades, deverá ser matriculada no Instituto a que as mesmas atividades corresponderem, ..., do seu representante no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) de 3 (três) atuários dos ...ções destinadas a compensar as operações de caráter social;. d) a predominância do ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... ou forem empresas ligadas, as operações de resseguro ou retrocessão deverão ser ...São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, 2002. pp. ...3 No Brasil, o setor de seguros era, até a década de 1930, ..., a criação do Instituto Federal de Resseguros, como forma de garantir a nacionalização das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...Paulo Tarciso Okamoto, Presidente do Instituto Lula, por lavagem de dinheiro relacionada ... federal José Janene, foi, por operações de ocultação e dissimulação, utilizada para a ... eventuais operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na inicial ...
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DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.
...á assumir os riscos decorrentes das operações do sistema financeiro de habitação, que não ... neste artigo deverá ser declarada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), e a ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
..., a previdência complementar é instituto novo, nascido no final do século XIX, como .... No Brasil, foi institucionalizada pela Lei nº 6.435 de 15 ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS . E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . explica manuel ...ção de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"... móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na ...III - realizar ou registrar operações e títulos de qualquer natureza; e. IV - ..., a Confederação Nacional de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e. . Capitalização ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
...A mundialização financeira: gênese, custo e apostas. Lisboa: Instituto Piaget, 1996, p. 13. 11 PREBISCH, op. cit., p. 84. 12 CEPAL. La ... do IRB a competência para regulamentar e fiscalizar as operações de resseguro, cosseguro e retrocessão, e assim pavimentava o caminho para ...
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Sistema financeiro nacional
...É prerrogativa do Banco Central do Brasil (BACEN) "exercer a fiscalização das ..., fiscalizar e executar as operações relacionadas à gestão da política monetária ... e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, ...O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) é empresa ...