operacao alquimia
- Preso principal acusado da Operação Alquimia
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Acordão da Terceira Seção, 09-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA(OPERAÇÃO ALQUIMIA). ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA AUTORIDADE DASDECISÕES PROFERIDAS NO HC N. 243.889/MG E NO RHC N. 61.451/MG, NASQUAIS A INVESTIGAÇÃO FOI TRANCADA. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL DOSDÉBITOS TRIBUTÁRIOS. POSSIBILIDADE. TRANCAMENTO NA ESFERA PENAL QUENÃO TEM APTIDÃO PARA INFLUIR NA ESFERA ADMINISTRATIVA.INDEPENDÊNCIA.1. Deve
- Preso principal acusado da Operação Alquimia
- Operação Alquimia: Receita Federal apertará cerco a esquema de fraudes
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
... Polícia Federal, que culminou com a deflagração da operação 'Alquimia', teve como objetivo mapear e coletar provas de uma rede de empresas que ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
... Polícia Federal, que culminou com a deflagração da operação 'Alquimia', teve como objetivo mapear e coletar provas de uma rede de empresas que ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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... Polícia Federal, que culminou com a deflagração da operação 'Alquimia', teve como objetivo mapear e coletar provas de uma rede de empresas que ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
... Polícia Federal, que culminou com a deflagração da operação 'Alquimia', teve como objetivo mapear e coletar provas de uma rede de empresas que ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
...ícia Federal, que culminou com a deflagração da operação ‘Alquimia’, teve como objetivo mapear e coletar provas de uma rede de empresas que ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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